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Justiça à brasileira

Filme Justiça mostra Judiciário como a causa de todos os males

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No fim de semana último, a Associação Paulista de Magistrados de São Paulo apresentou para a imprensa o filme Justiça, de Maria Augusta Ramos, que foi premiado como melhor filme, no Festival Internacional de Cinema de Nyon, Suíca, e, que tive a oportunidade de conhecer.

Justiça é um documentário da realidade do sistema judiciário, em especial da primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A cineasta passou vários dias filmando o decorrer de dois processos criminais, um roubo e um tráfico, acompanhando as audiências de interrogatório, oitiva de testemunhas até a sentença, e acompanhando também a vida dos magistrados, defensora pública e réus destes mesmos processos.

A cineasta deve ser parabenizada pela originalidade e pela não interferência nas situações reais do cotidiano destes profissionais e pessoas, tanto que não houve qualquer tipo de iluminação artificial, cenários ou diálogos criados artificialmente.

O documentário, entretanto, ou infelizmente, tenta retratar um estereótipo e um mito que foi e está sendo criado sobre o Poder Judiciário, ou seja, que este Poder do Estado é a origem de todas as mazelas da sociedade brasileira, o que cria os criminosos, o que aumenta a violência, e, já citado em um jornal, é também o culpado pelas altas taxas de juros do Brasil.

O Poder Judiciário retratado pelo filme faz transformar os criminosos, personagens deste filme, em vítimas inocentes dos crimes que cometeram, ressaltando-se que o autor do roubo não era réu primário com antecedentes criminais pelo mesmo crime e tentou evadir-se quando abordado pela polícia, e o outro criminoso, apesar de aparentar ser uma criança fisicamente, conhecia bem a fundo o seu trabalho de ajudante de traficante, e mentiu descaradamente no interrogatório.

E a vítima do roubo não foi mencionada, mas, esta sim, com certeza, viveu um drama em sua vida, posto que não se sabe se o réu utilizou-se de armas para roubar o veículo, ou se esta vítima tinha um seguro. Se não, teve o prejuízo da perda, ou o transtorno em sua vida cotidiana, ou o trauma que todos têm após serem vítimas deste tipo de crime.

Não, esse personagem não tem a menor importância na visão do filme, é uma mera nomenclatura no ritual do processo, não tem direitos, não tem sofrimentos e não tem sequer a chance de falar sobre isso. Mas o réu, criminoso, ah!, este é um “pobre coitado”, que com certeza, por ser pobre, tem o direito de roubar o veículo daquela vítima culpada por ter este bem.

O criminoso é jogado numa cadeia superlotada, tem que comer numa marmita de alumínio e a culpa é do juiz ou do Poder Judiciário (muitos na rua não tem sequer esta marmita para comer e não cometem qualquer delito). O filho do criminoso que nasceu durante o processo também está imunizado, já nasceu vítima e tem o direito de se tornar um criminoso, pois a culpa é do Poder Judiciário que não libertou o seu pai para ver o nascimento ou que vai deixá-lo preso enquanto o seu filho cresce.

Neste caminhar, o Poder Judiciário deverá ser extinto, já que é a causa das doenças do Brasil.

Na verdade, o que deveria ser evidenciado é a responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo por estes problemas, já que são estes poderes que podem ampliar, construir novas cadeias e penitenciárias, financiar a modernização e informatizar o Judiciário -- até hoje o que se utiliza é um “486” nos Fóruns.

Executivo e Legislativo podem aumentar o número de magistrados, promotores e funcionários do Poder Judiciário e, assim, acelerar o andamento dos processos. São cerca de 13 milhões só no estado de São Paulo, para serem apreciados por apenas 1.500 magistrados.

Mas, a questão não é tão simples. A solução não está centrada na melhora das condições de trabalho no Judiciário, isto é uma ponta do iceberg, ou melhor, é onde podemos sentir os problemas da sociedade brasileira.

O poder para modificar é do Executivo e do Legislativo, que deveriam utilizar este poder dado pelo povo para dar educação, não só alfabetização, mas educação moral, com exemplos, e não com acusações semanais de novas redes de corrupção dentro destes poderes, e, por fim, deixar o Judiciário aplicar as leis já existentes e não tumultuar a legislação fazendo leis mais brandas para desafogar as penitenciárias.

Portanto, o filme Justiça é mais um dedo que condena o Poder Judiciário e reforça a mentira que os governantes e legisladores querem que o povo acredite, que o juiz é o culpado!

 é advogada em São Paulo, sócia e professora da Faculdade Sudoeste Paulista de Avaré (SP).

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 17h12

Comentários de leitores

2 comentários

A cineasta cristalizou imagens. Não houve inte...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

A cineasta cristalizou imagens. Não houve interferência nas vidas dos personagens; passou, sim, a idéia de que só os miseráveis são julgados e condenados. Claro que há vítimas, e todos lamentamos, porque somos, também, vítimas da corrupção que é da História do Brasil. E lamentamos a perda do ente querido de uma pessoa, ou seu sofrimento, quando, cativo, sai com vida desse horrendo crime. Nas grandes cidades, saímos de casa, sem saber se voltamos. Vítimas somos todos nós. Ainda que um presidiário – vivendo nas condições mostradas no filme – comesse caviar e tomasse champanhe, não há quem, comendo pão com banana, quisesse estar no lugar dele. Muitos são inocentes, ou JÁ cumpriram a pena. Em momento algum a cineasta deu a entender que a culpa é do judiciário. É impossível tal ilação, mais do que forçada. Não nos esqueçamos de que Von Ihering "detonou" Shakespeare, porque este, em sua imortal obra, "O Mercador de Veneza", segundo o também imortal jurista, "inovou na sentença". Devemos nos lembrar: a arte não tem limites, e o direito é exatamente a ciência do limite, natural ou imposto. Não misturemos alhos com bugalhos: o filme é mais do que ótimo, e não é, nem de longe, uma crítica a um Poder que, a essas alturas, já é também mera peça de uma cruel engrenagem - mais vítima do que a maneira como é mostrado no filme, impossível. Maria Lima

Ora, ora, ora. Desconhece Maria Cristina algun...

Anarkista ()

Ora, ora, ora. Desconhece Maria Cristina alguns dados relativos ao sistema- jurídico-penal brasileiro e ao poder jurisdicional. Aí vão eles: 1) 97% da população carcerária é de pobres. 85% são negros. Rico e branco não cometem crimes?; 2) a corrupção impera no juridiciário. Estimativas da ONG MCCC (Movimento Cívico de Combate à Corrupção) aponta que aproximadamente 40% das sentenças são compradas; 3) o recrudescimento penal, produto da pirotecnia legislativa com propósitos eleitorais editou, a título de exemplo, a Lei 8.072 em 1991 (Lei dos crimes Hediondos). De 91 a 2004 o crime de homicídio qualificado aumentou 38%; 4) a sociedade não tem auferido qualquer benefício da atividade judicante do Estado, sendo patentes o aumento da criminalidade, os abusos cometidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, pelas operadoras de plano de saúde, entre outros representantes da classe dominante. Porém, em um ponto concordo com a Dra. Maria Cristina: fecha-se o judiciário e a diferença será imperceptível.

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