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JEFs do Sul recebem 2.782 processos cíveis desde ampliação

Desde que tiveram sua competência ampliada, há um mês, os Juizados Especiais Federais da Região Sul receberam 2.782 processos não-previdenciários. Os JEFs passaram a julgar, além dos processos previdenciários, matérias cíveis.

No intervalo da ampliação até o dia 12 de agosto, 1.393 ações cíveis foram protocoladas em Santa Catarina, 857 no Rio Grande do Sul e 532 no Paraná, somando-se as que foram entregues nos balcões de atendimento e as encaminhadas por meio do sistema de Processo Eletrônico (e-proc).

Antes de passar a julgar todas as matérias de competência da Justiça Federal com valor máximo de 60 salários mínimos, os JEFs dos três estados vinham analisando somente ações previdenciárias ajuizadas contra o INSS. São responsabilidade dos Juizados as ações que envolvam a União e suas autarquias, fundações e empresas públicas federais.

Nesse primeiro mês de competência plena destacam-se pedidos de restituição de imposto de renda incidente sobre o 13º salário, além de cadernetas de poupança e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os Juizados Especiais do Sul são coordenados pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 14h44

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