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Briga capixaba

OAB-ES é acusada de irregularidades no repasse de verbas à Caaes

Por 

O advogado e procurador do estado Luís Fernando Nogueira Moreira entrou com ação popular na Justiça do Espírito Santo para exigir que a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil repasse, de forma regular, as verbas previstas em lei à Caixa de Assistência dos Advogados do estado (Caaes).

Ele acusa o presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, de fazer manobras contábeis para ingerir na administração da Caaes e de ferir o Regulamento da OAB na destinação de recursos públicos.

Segundo a ação, a legislação estabelece que a OAB e a Caixa de Assistência dos Advogados são entidades autônomas. E que o repasse dos recursos à Caixa deve ser automático, com transferência em agência bancária oficial. Mas, de acordo com o advogado, reina a promiscuidade entre as entidades.

"Chegou-se ao absurdo de dizer que a Caixa pagaria empregados de subseções e que a OAB pagaria despesas feitas pela Caixa. (...) Uma bagunça de tal monta que levou determinados advogados a suspeitarem que a Caixa de Assistência poderia estar 'lavando o dinheiro da OAB'", afirma na ação.

Moreira diz que um esquema de gestão irregular dos repasses da OAB veio à tona quando o ex-presidente da Caaes, Jocelan Alves Correa, renunciou ao cargo e denunciou irregularidades. A gestão irregular residiria em acordos promovidos entre a Ordem e a Caaes para que Agesandro Pereira pudesse manobrar as verbas da Caixa de Assistência dentro da OAB.

Os acordos são, segundo o advogado, a confissão de que a OAB não entregou as verbas à Caixa na forma legal. Num dentre os vários pontos dos acordos em que são listadas as supostas irregularidades, o advogado aponta que "a OAB confessa em todos acordos que se utilizou de verbas da Caixa para manter as subseções. Coisa absurda, considerando que, ainda que as subseções prestassem serviços à Caixa, não poderia a mesma pagar, sozinha, todas as despesas das subseções. É nítida a fraude".

E completa: "Além disso, tudo leva a crer que há superposição de despesas, no particular, para efeito de prestação de contas, considerando o enorme valor declarado pela OAB em seus boletins, a título de pagamento de pessoal".

Outro lado

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o presidente da OAB capixaba, Agesandro da Costa Pereira, afirma que não há qualquer irregularidade nas contas da entidade, que foram inclusive aprovadas pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, os ataques começaram quando a OAB-ES decidiu instaurar uma comissão para investigar irregularidades nas contas da Caixa de Assistência dos Advogados. Agesandro Pereira afirma que foram encontradas diversas ilegalidades e o assunto se tornou uma questão política.

"O Conselho Federal da entidade, que é o órgão responsável para julgar as contas das seccionais, analisou o caso e disse que os acordos fechados tratam-se de atos jurídicos perfeitos", ressaltou o presidente da OAB-ES.

Agesandro também afirmou que, "embora a coloração impressa a esse processo seja grave, os fatos são singelos e superados. A subtração de dinheiro ocorreu na Caixa, não na Ordem".

O presidente da OAB-ES ressalta ainda que "todas as irregularidades constatadas" na Caixa dos Advogados estão sob investigação interna na Ordem e em um inquérito da Polícia Federal. "Os motivos desse processo são apenas políticos", conclui.

Leia a íntegra da ação:

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DE VITÓRIA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

"A luta pelo direito é um dever do interessado para consigo próprio. A defesa do direito é um dever para com a sociedade." Rudolf Von Ihering

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, cidadão brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF 968.989.767-53 e do título de eleitor 165442514/06, cópia em anexo, domiciliado na Av. N. Senhora dos Navegantes, 675, Conj. 1118, Enseada do Suá, Vitória-E.S., vem, em causa própria, mover a presente

AÇÃO POPULAR

(COM PEDIDO DE LIMINAR)

contra 1. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, brasileiro, estado civil ignorado, presidente da Seccional da OAB-E.S., domiciliado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, 3º e 4º andares, Centro, Edif. Ricamar, Vitória-E.S.;

em defesa da 2. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autarquia federal com sede na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, 3º e 4º andares, Edif. Ricamar, Centro, Vitória-E.S.;

em defesa da 3. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS VINCULADOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, órgão da OAB com personalidade jurídica própria, sediado na Av. Governador Blay, sala 801/803, Edif. Bemge, Centro, Vitória-E.S.;

tendo como litisconsorte necessário. 4. JOCELAN ALVES CORREA, brasileiro, casado, advogado, ex-Presidente da Caixa de Assistência da OAB-ES, domiciliado na Av. Governador Blay, 236, 10º andar, Centro, Vitória-E.S. pelos fatos e fundamentos que a passa a expor:

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2004, 17h07

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