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Contagem regressiva

Placar da votação de contribuição de inativos será apertado no STF

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O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (18/8), o julgamento sobre a legalidade da cobrança previdenciária dos pensionistas e servidores inativos. Caso a cobrança do desconto de 11% nas aposentadorias não passe pelo crivo dos ministros, o sistema previdenciário deve entrar em colapso segundo o governo.

No placar atual, o governo perde a partida. São dois votos contra a contribuição -- dos ministros Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie -- e um a favor da cobrança, de Joaquim Barbosa.

Quem acompanha de perto os bastidores das discussões em torno dos votos dos ministros do STF acredita que o governo não deve virar o jogo e perderá. Mas há também aqueles que apostam todas as fichas numa vitória do Palácio do Planalto.

Uma afirmação é repetida à exaustão: a favor ou contra a taxação dos inativos, o placar será bem apertado, com diferença de, no máximo, dois votos. Dois ministros ouvidos pela revista Consultor Jurídico dizem que a posição do ministro Cezar Peluso, que apresenta seu voto vista na quarta-feira, deve ser fundamental para definir a questão.

A posição do ministro Eros Grau, recém-indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das mais esperadas. Quem o conhece garante que sempre atacou a contribuição dos inativos. Mas especula-se que o voto dele pode ser diferente agora.

Bastidores da reforma

Um dos votos quase certos contra a contribuição é o do ministro Marco Aurélio. Presidente do STF quando a reforma foi anunciada, ainda em janeiro de 2003, ele veio a público alertar sobre os riscos da proposta. Na ocasião, Marco Aurélio afirmou que tais propostas não se sustentariam se mexessem com o direito adquirido.

O governo tentou desqualificá-lo como voto vencido, apostou suas fichas no final do mandato do ministro e afirmou que ele seria uma voz isolada dentro do Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo, o ministro Nelson Jobim -- apoiado pela Ajufe e Anamatra -- negociava com o Ministério da Previdência uma saída para a preservação de um regime especial para a magistratura, preservando-a como "carreira de estado".

Marco Aurélio deixou a presidência do Supremo em junho de 2003. O ministro Maurício Corrêa assumiu -- com Jobim como vice -- e assumiu as negociações. Dias depois, Nelson Jobim teria procurado Maurício Corrêa para dizer que a partir daquele momento sairia da negociação.

O Planalto reagiu ferozmente. Em julho, o jornalista Ancelmo Gois noticiou que o então presidente do STF acumulava entre aposentadorias e salário R$ 29 mil. No mesmo período, circulou em Brasília a informação de que o governo levantava salários e aposentadorias de juízes Brasil afora.

Maurício Corrêa convocou no STF a primeira reunião com os presidentes de todos os tribunais brasileiros, que compareceram em massa. Na abertura do evento, Jobim tornou público seu descontentamento com a postura dos juízes de enfrentamento ao Executivo.

Durante o mês de julho de 2003, o então presidente do STF negociou com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, com José Dirceu e com o próprio Lula, com quem se reuniu na véspera de uma viagem à Espanha.

Testemunhas de reunião disseram que Lula, acabrunhado, concordou que a proposta de reforma sofreria mudanças para afrouxá-la, mas que elas seriam estendidas a todos os servidores públicos, não somente aos juízes.

Com Lula viajando, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, chamou Maurício Corrêa à sua casa onde estavam reunidos todos os líderes tentando desenrolar o nó da reforma da Previdência. Ao chegar, todos cercaram Corrêa indagando sobre as negociações com o governo.

Ele tirou do bolso um papelzinho, redigido de próprio punho pelo ministro Berzoini, onde se lia o esboço das regras da nova Previdência do setor público -- eram mantidas a integralidade, a paridade e o subteto para os juízes estaduais equiparado aos dos juízes dos Tribunais Regionais Federais. Este acordo, em linhas gerais, era o mesmo que Jobim vinha negociando com o governo antes da posse de Maurício Corrêa na presidência do STF.

Da Espanha, Lula desautorizou qualquer acordo e o presidente do Supremo foi para a geladeira do Executivo. Começou uma briga que se arrastou até o início de 2004, quando Lula foi ao STF para a abertura do ano Judiciário.

Em relação à reforma, Maurício Corrêa passou os meses subseqüentes negociando diretamente com o Congresso e conseguiu a retomada do acordo desenhado na casa do deputado João Paulo.

Resolvidas as questões principais da reforma (integralidade e paridade), restavam as definições do subteto nos estados, em dois pontos: o valor e os cortes decorrentes.

Sobre o valor, ficou definido que o teto nos estados seria o mesmo dos juízes federais dos tribunais (TRFs, TRTs e TREs), ou seja, 90,25% do vencimento de um ministro do STF.

Quanto ao corte de quem ganha mais que o teto -- o chamado "abate teto" -- o acerto ficou em aberto, dependendo de uma complicada decisão jurídica que envolveria direito adquirido. Mas Maurício Corrêa arranjou uma saída jurídico-administrativa para apresentar a questão rapidamente à análise da Corte Suprema.

Ele próprio mandou cortar os proventos e salários de servidores e aposentados do STF que ganhavam mais que o teto definido pelos ministros do Supremo, R$ 19.115, 19 -- vencimento do presidente da Corte. Assim, as medidas judiciais deveriam ser dirigidas ao Supremo, contra ato do presidente do STF.

Quatro ministros aposentados impetraram Mandado de Segurança. O relator Sepúlveda Pertence negou a liminar e o mérito da questão continua pendente. Deve aguardar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a reforma da Previdência.

Hora da taxação

Como se percebe, a contribuição dos inativos nunca esteve no cerne das negociações da magistratura com o Executivo. Sabia-se que dessa contribuição o governo não abriria mão.

Além disso, o passado mostrava que eram grandes as chances de ambas medidas serem derrubadas pelo STF. Assim, Maurício Corrêa e as associações de magistrados jogaram pesado na integralidade de salários, paridade e subteto.

No segundo trimestre de 2004, começa a gotejar o que se transformaria numa enxurrada de liminares nos estados suspendendo a contribuição de inativos.

O ministro Nelson Jobim assumiu a presidência do STF e, durante as férias forenses de julho, cassou 30 liminares que suspendiam a cobrança nos estados. Alguns ministros do STF e muitos desembargadores, à boca pequena, criticaram a atitude de Jobim. Entenderam que uma decisão como esta deveria ser tomada pelo pleno do Supremo.

Diz-se que a pressão sobre os ministros é pesada. Qualquer ocasião social é aproveitada para tentar convencer suas excelências. O que se colocará à prova nesta quarta-feira será a capacidade de articulação de Nelson Jobim.

Com os atuais 2X1 desfavoráveis ao governo e um gol quase certo do ministro Marco Aurélio contra a contribuição -- o que faria a votação ficar 3X1 contra a taxação -- as luzes estão colocadas nos ministros Cezar Peluso, cujo voto considerado importante vai ao plenário, e Eros Grau, que defendia tese contrária ao governo.

Qualquer dos resultados, uma coisa se dá por certa. O resultado será apertado e deve mostrar quanto pode o governo articular com a Corte mais poderosa do país.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 20h48

Comentários de leitores

12 comentários

Se é assim sem controle externo, Imagine quando...

CDantas (Outro)

Se é assim sem controle externo, Imagine quando este for instalado......

Confio plenamente nos Ministros do Supremo Trib...

Tarcisio Freire (Advogado Sócio de Escritório)

Confio plenamente nos Ministros do Supremo Tribunal Federal na simples questão da manifesta inconstitucionalidade do artigo imposto pelo Governo Executivo/Legislativo na EC 41/03. O exercício da soberania do Poder Judiciário transferida para cada Ministro do STF, jamais poderá genuflectir em troca de interesses menores, como a gratidão pela indicação no cargo pelo Presidente do Executivo, de leis lenientes de aposentadoria ou por reajuste de vencimentos da magistratura logo após a eleição de outubro de 2004.

Grave mesmo é a influência perniciosa e deleté...

Auditor (Advogado Autônomo)

Grave mesmo é a influência perniciosa e deletéria que o governo do PT vem tentando exercer sobre a Suprema Corte em face do julgamento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas,amanhã, dia 18, conforme noticia a revista “Veja” recebida no domingo, pág. 50. Aliás, como título de capa, encontra-se a expressão: “A tentação autoritária”. Com isso, o governo coloca os Ilustres Ministros em situação constrangedora de suspeição. Crê-se, contudo, que não se deixarão influenciar em questão tão delicada, em que se discute o direito adquirido, pois qualquer brecha nessa matéria abrirá terrível precedente que precipitará o país, em curto espaço de tempo, no absolutismo. O governo do PT passará (e que passe logo), mas o STF permanecerá e é bom que mantenha sua credibilidade atual (último baluarte do Estado de Direito). Advogado – área cível.

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