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Proteção ambiental

TJ-PR proíbe construção de cemitério para evitar danos ambientais

O município de Pinhais, no Paraná, foi proibido de construir um cemitério para não causar dano ambiental. A 4ª Câmara Cível negou, por unanimidade de votos, a apelação do município para construir o cemitério intitulado “Complexo Cerimonial de Pinhais”.

O município teve também a permissão negada pelo diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O pedido foi negado pelo impacto ambiental que a construção causaria.

Ele seria construído em cima do lençol freático responsável pelo abastecimento de água da região e os danos ao meio ambiente seriam irreversíveis, de acordo com o TJ paranaense. Estudos afirmam que os fluídos liberados pelos cadáveres são responsáveis por um alto grau de contaminação de doenças como o tétano, advertiu o relator, desembargador Wanderlei Resende.

O município alegou que a Sanepar -- Companhia de Saneamento do Paraná, depois de vários estudos, concluiu que a área não é de manancial de abastecimento público para a região metropolitana de Curitiba.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 15h35

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