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Questão de aparência

MPT aciona empresa que proíbe empregados de usar barba

O Ministério Público do Trabalho, na Bahia, ajuizou ação contra a Nordeste Segurança e Transporte de Valores Bahia para garantir o direito de os empregados da empresa usarem barba ou cabelos compridos. Para o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, autor da Ação Civil Pública, a empresa promove "discriminação ilegítima com base em traço estético que compete ao Ministério Público do Trabalho banir do contexto das relações empregado-empregador".

Segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, no guia de conduta profissional adotado pela empresa, consta como violação passível de advertência verbal ou até um dia de suspensão "apresentar-se para o serviço com o uniforme em desalinho ou sujo, ou com barba ou com cabelo grande".

Silva Neto afirma que a exigência não tem justificativa legal. Na ação encaminhada à Vara do Trabalho de Salvador, o MPT pede liminar para determinar à empresa que revogue a norma interna que fixa a proibição. Em caso de descumprimento, o procurador pede que a Justiça estabeleça multa diária de R$ 2,5 mil, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“É preciso entender que a eleição de um traço estético pelo empregado, seja lá qual for -- barba, cabelos longos, piercing --, desde que objetivamente não prejudique a atividade empresarial, é sinônimo de elevação de sua auto-estima, concretizando a dignidade da pessoa humana, que é fundamento do Estado brasileiro", afirmou o procurador.

Em abril, o MPT na Bahia firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com um shopping de Salvador, que também exigia que seus funcionários não usassem barba, cabelo grande ou bigode.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 16h41

Comentários de leitores

3 comentários

É curioso como os militares se vangloriam de pr...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

É curioso como os militares se vangloriam de proibir o uso de barba. Por essa regra ridícula, o patrono do exército, Duque de Caxias, não poderia ser militar nos dias de hoje.

O MPT realmente deve estar sem serviço. Já que...

O Martini (Outros - Civil)

O MPT realmente deve estar sem serviço. Já que o trabalho escravo é muito difícil e perigoso de combater, está se entretendo com essas amenidades, próprias de enfadados países nórdicos, como a Suécia, onde o trabalhador tudo conquistou efetivamdente. Muda Brasil!

Olhem bem! Filho mimado, depois não tem mai...

Richard Paul Schossig ()

Olhem bem! Filho mimado, depois não tem mais conserto. Não servi o exército, mas invejo a disciplina exigida neste serviço essencial à nação. Lá não tem essa de barba, bigode, piercing. É não, e acabou!! Ponto final!!! Como é que fica, quando o funcionário desempenha as funções em ambiente em que há o adicional de periculosidade? Quando é necessário usar máscara de proteção, e a barba impede a eficiência absoluta do equipamento? Para variar o empregador tem que se f.........; Se muda o funcionário de função, ele continuará com a mesma remuneração, e com a barba, pois a irredutibilidade de salário é inconstitucional, e novamente o empregador tem que se f.......; Queiram por obséquio me explicar como é que voces querem que um País vá para frente desse jeito???

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