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Carta magna

‘Investigação criminal pelo Ministério Público é inconstitucional.’

Comentários de leitores

8 comentários

Em primeiro lugar o MP não sabe investigar,nunc...

acs (Advogado Assalariado)

Em primeiro lugar o MP não sabe investigar,nunca foi preparado para isto nem possui estrutura para tanto.Depois, feriria de morte a ideia dos freios e contrapesos que o ministerio publico cumulasse mais de uma função no processo penal.Essa idéia de que o MP é o arauto da moralidade, de tão cretina, nem merece comentários e por fim, mas não de menor importancia,o MP nem ao menos consegue se desemcumbir a contento da consecução das suas atribuições.E francamente o cidadão comum nem ao menos sabe pra que serve o MP e jamais sentiria sua falta se o mesmo deixasse de existir.FALA SERIO NE?

Com a devida vênia, o texto da autora não condi...

Rafael Medeiros ()

Com a devida vênia, o texto da autora não condiz com a devida interpretação que se deve conferir à Constituição. Ora, evidente que, na medida em que a CF/88 conferiu ao MP o monopólio da ação penal pública, implicitamente declinou tosos os poderes necessários ao bom exercício do direito de ação. Esta é a melhor e mais moderna interpretação que pode se dar ao texto constitucional.

Que tal se nosso laborioso Ministério Público c...

Geraldo Ailton ()

Que tal se nosso laborioso Ministério Público cuidasse do que lhe compete e deixasse de lutar com "moinhos de vento" ? Vale dizer: Que tal fosse essa energia e vitalidade do MP direcionada aos procedimentos em que é parte legítima e que se encontram em andamento ?

Não há dúvidas na Constituição Federal: investi...

Antônio Carlos de Lima ()

Não há dúvidas na Constituição Federal: investigação criminal é atribuição da polícia judiciária (art. 144). Todas outras atribuições possíveis (fiscal da lei e defensor da cidadania) são do Ministério Público (arts. 127/130).

Forçoso reconhecer que os argumentos jurídicos ...

Marcio de Oliveira Maia ()

Forçoso reconhecer que os argumentos jurídicos expostos pela articulista, meritíssima juíza de direito, que segue inclusive a linha de entendimento de grandes juristas, é a mais correta. Interpretação imparcial e equilibrada da CF e das leis apontam para a impossibilidade de investigações criminais pelo Ministério Público. Argumentos bastante fortes também dizem respeito aos abusos praticados por membros do Ministério Público, sobretudo do Federal, como no caso da chamada Operação Anaconda. Tenho acompanhado tudo pela imprensa. Recomendo a leitura da ISTOÉ (edição n. 1809 - A gula da cobra). Procuradores chamaram a atenção de toda a mídia e, agora se vê, muitos dos implicados são comprovadamente inocentes. Lastimável.

Tenho uma idéia que talvez solucione de uma vez...

Marin Tizzi (Professor)

Tenho uma idéia que talvez solucione de uma vez por todas essa polêmica, que já está ficando cansativa. Mude-se somente a nomenclatura dos órgãos para "ministério público policial" e "ministério público judicial". Assim o ministério público poderá investigar, acusar e condenar, digo, julgar. Também não se pode esquecer de criar o "ministério público jornal", a fim de que se possa durante o trâmite da investigação até a condenação, ir linchando moralmente a vítima, digo, o bandido.

Acrescento ao comentário anterior (extraído do ...

Marco A. Oliveira ()

Acrescento ao comentário anterior (extraído do site da Transparência Brasil), parcialmente: As entidades da sociedade civil... vêm expressar a sua preocupação diante do fato do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial. ... um parlamentar do Maranhão foi acusado, em processo criminal, de fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS), com base em provas obtidas por investigações realizadas por membros do Ministério Público. Para se livrar, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Ministério Público não pode investigar. Dois Ministros do Supremo já votaram, concordando com semelhante tese. E os demais, como votarão? A diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Dos inúmeros importantes casos conhecidos pelo povo brasileiro, citamos apenas os seguintes: A histórica investigação pelo MP do Esquadrão da Morte; o caso Bodega (São Paulo) em que as buscas do MP permitiram inocentar pessoas presas injustamente; o caso da Favela Naval, elucidado em conjunto pelo MP e pela Corregedoria da Polícia Militar paulista; as investigações realizadas pelo MP no caso do vereador Armando Mellão; a condenação de membros da Máfia dos Fiscais; a denúncia de vereadores do município de Embu; o caso do assassinato de Celso Daniel (só reaberto pela atuação do MP); permitiram a denúncia ao poder Judiciário (comarca de Itu, SP), da chacina de doze pessoas pela PM, na chamada rodovia “Castelinho”, que liga a rodovia Castelo Branco à cidade de Sorocaba. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, a corrupção política, ao abuso de autoridade e a lavagem de dinheiro. Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras. A sociedade está alerta, atenta e organizada para que o MP não seja impedido de cumprir seu papel na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis realizando, dentre outras atribuições, investigações criminais.

Discordo inteiramente da articulista. Aliás, me...

Marco A. Oliveira ()

Discordo inteiramente da articulista. Aliás, mesmo entre seus pares, sua posição é absolutamente minoritária, conforme manifetações da AJUFE, ANAMATRA, AMB, entre outras entidades da sociedade civil. Não vislumbro qualquer ofensa aos direitos fundamentais na atividade investigatória do Ministério Público. Ao contrário, ofensa há quando os promotores não investigam, já que se trata de um DEVER, não de uma prerrogativa. Ofensa há quando se tenta suprimir uma arma da sociedade que, reconhecidamente, tem dado frutos, no combate à impunidade. Fala-se tanto em DEMOCRACIA, por que não radicalizá-la? Consultemos o povo brasileiro por um referendo para solução do tema!

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