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Dissídio coletivo

Febem recusa proposta do TRT paulista para resolver greve

A Febem (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor) e seus funcionários recusaram a proposta de acordo da juíza Vânia Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Eles se reuniram em audiência de conciliação nesta segunda-feira (16/8).

A juíza propôs que a Febem adotasse, dentro de 60 dias, medidas que garantissem "condições aceitáveis de segurança aos trabalhadores que prestam serviços junto aos adolescentes infratores" internados nas unidades de risco.

Vânia Paranhos, que presidiu a audiência, também sugeriu reajuste salarial de 5,05%, retroativo aos salários de fevereiro de 2004. A proposta conciliatória do TRT-SP foi recusada.

O Dissídio Coletivo será encaminhado para parecer do Ministério Público do Trabalho e, em seguida, para a juíza Sonia Maria Prince Franzini, relatora do processo.

Leia a íntegra da proposta conciliatória:

a - Competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este Dissídio Coletivo, nos termos de inúmeros outros dissídios idênticos ao presente já julgados;

b - Reajuste salarial de 5,05% (IPC/FIPE acumulado entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004), devendo este índice incidir sobre os salários praticados em fevereiro de 2004 com a observância do precedente nº 24 desta Corte. A aplicação deste índice de inflação (IPC/FIPE) para corrigir os salários em tela justifica-se pelo fato de ter ele sido usualmente utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para reajustar os salários dos trabalhadores celetistas da Administração Indireta no ano de 2004;

c - Manutenção das cláusulas sociais constantes do dissídio imediatamente anterior e já julgado por esse Tribunal e aplicação do índice de reajuste salarial a todas as cláusulas econômicas constantes da norma anterior;

d - Adoção por parte da Febem, dentro de 60 dias, de um conjunto de medidas que garantam condições aceitáveis de segurança aos trabalhadores que prestam serviços junto aos adolescentes infratores (Unidades de risco). Estas medidas devem levar em consideração os aspectos indicados no auto de constatação elaborado por este Tribunal (número de menores por Unidade, relação número de adolescentes internos/funcionário por Unidade, funcionamento do Grupo de Apoio, disponibilização de material de proteção, como luvas, máscaras, etc), assim como outros aspectos pertinentes e levantados por outros estudos e constatações já efetuados por outras Entidades;

e - Para definir o conjunto de medidas de segurança que devem ser implementadas nas Unidades de risco da Febem deverá ser formada uma comissão com representantes da administração da Febem e cinco representantes dos trabalhadores escolhidos pelo Sindicato profissional;

f - Estabilidade de emprego para os trabalhadores lotados nas Unidades de risco até que as condições de segurança sejam efetivamente implementadas;

g - Estabilidade de 90 dias para os trabalhadores que prestam serviços fora das Unidades de risco, por tratar-se de dissídio de data-base.

DCG 20.231.2004.00.002.000

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 17h33

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