Juízes estaduais e federais julgam 92 processos por mês

O principal gargalo da prestação jurisdicional brasileira está na porta de entrada da Justiça. As primeiras instâncias estaduais e federais concentraram, no ano passado, 86% dos 17,3 milhões de processos protocolados e distribuídos em todo o País. Essas instâncias, somadas, julgaram 9,1 milhões de processos, resultando no aumento do estoque em 4,5 milhões de feitos. O volume total de toda a Justiça indica a relação de um processo para cada 10 brasileiros.

Os 13.660 magistrados em todos os níveis, atuantes no ano passado, julgaram 12,5 milhões de processos, uma média mensal de 92 feitos por juiz. Além disso, o quadro total de juízes mostra que há, no Brasil, 7,7 magistrados para cada 10 mil habitantes, marca acima da média internacional. E o poder aquisitivo dos seus salários, na esfera federal, está muito acima da Justiça no mundo, perdendo apenas para o Canadá.

Esses são os dados do primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro divulgado, nesta segunda-feira (16/8), pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O trabalho foi feito sob a coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, e consumiu 15 meses de levantamentos. Os estudos foram feitos basicamente através de questionários respondidos pelas diferentes dependências do Judiciário de todo o País.

Para o ministro, o diagnóstico aponta para a necessidade da criação do Conselho Nacional da Justiça, o chamado controle externo que integra a Emenda Constitucional da reforma do Judiciário, que está em votação no Senado. Segundo Bastos, o futuro Conselho será a governança do Judiciário, possibilitando que todas as Justiças sejam articuladas e organizadas.

O diagnóstico indica, ainda, que o problema maior da prestação jurisdicional está na legislação infraconstitucional, ou seja, na necessidade de revisão dos códigos processuais. Por exemplo, do total de processos existentes no Supremo Tribunal Federal, no ano passado, 56,8% eram Agravos de Instrumento, um recurso que, no entender de Sérgio Renault, é utilizado para ganhar tempo e protelar as decisões.

O levantamento mostra que a súmula vinculante das decisões do STF, outro ponto da reforma do Judiciário que deve ser aprovado no Senado, vai abranger fundamentalmente o Poder Público. Isto porque, do total de ações que tramitavam na Corte, nada menos do que 79% diziam respeito à União, Caixa Econômica Federal, INSS, Estados e Municípios.

Produtividade

A produtividade média da magistratura brasileira de 92 processos mensais ou 4,6 julgamentos por dia útil expressa, para o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a enorme quantidade de processos repetidos que tramitam na Justiça. Ou seja, o número não significa que o juiz tenha julgado, na média, quatro processos diferentes. O maior exemplo está no próprio STF que figura como campeão da produtividade: 9.806 processos por juiz.

As maiores disparidades, no que se refere a produtividade, estão na Justiça Estadual. Enquanto a média por juiz de primeira instância, no estado de Roraima, foi 58 processos julgados em 2003, na Justiça de São Paulo, a marca chegou a 2.354 processos. Na segunda instância, o campeão de julgamentos foi a Justiça do Rio Grande do Sul, com 1.274 processos por juiz, deixando na lanterna a Justiça do Amazonas, com média de 100 processos por magistrado. Neste item, a Justiça de Roraima não deu informações.

A coleta dos dados dependeu da boa vontade de cada Tribunal. Diversos estados não abriram informações sobre a produtividade de seus magistrados, como também não revelaram os níveis salariais. Assim, o levantamento, neste ponto, limitou-se às informações da Justiça de nível federal.

Enquanto o poder aquisitivo dos salários dos juízes de primeira instância, no Brasil, cravam o índice de 147,8 pontos, o dos juízes norte-americanos está em 145,1 pontos. A média internacional é de 47,9 pontos. Na instância superior, para uma média mundial de 98 pontos, o Brasil registra 172,4 pontos, ficando, neste caso, atrás dos Estados Unidos, Argentina, Colömbia e Nicarágua.

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