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Acidente de trabalho

Culpa de empregado dispensa empresa de indenizar por morte

A família de um trabalhador morto em acidente de trabalho não tem direito a indenização. Motivo: a vítima não observava as normas de segurança em suas tarefas. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros mantiveram acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que negou pedido à viúva de um motorista. Ela argumentou que a morte do marido ocorreu por culpa da empresa, que não treinou o empregado de forma adequada. Segundo o TST, a perícia, contudo, apontou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

O motorista dirigia carretas conhecidas popularmente como “cegonheiras”, compostas por carrocerias de dois pavimentos, que transportam veículos de passeio e utilitários novos e usados. O acidente que vitimou o motorista ocorreu no dia 19 de abril de 2002, em Contagem (MG).

Ele descarregou cinco automóveis do primeiro pavimento. Quando passou para a parte superior da carreta, retirou as cintas de segurança das rodas de uma caminhonete Chevrolet S-10 antes de verificar se o freio de mão estava acionado e se estava engrenada a primeira marcha. O veículo desceu, atropelou o motorista, e o matou na hora.

Na ação trabalhista contra a empresa Transcarjo Transportes, a viúva requereu, além do pagamento de indenização por danos morais e materiais, integração à remuneração de salário extra-folha, horas extras e multa de 40% do FGTS. Segundo ela, a empresa pagava 13% do valor do frete ao motorista, o que elevava seu salário real de R$ 539,00 para R$ 1.500,00 mensais. A diferença não era contabilizada nos cálculos de férias, 13º salário e Fundo de Garantia.

A defesa da viúva informou que o motorista partia de Minas transportando veículos novos da marca Fiat, fabricados em Betim, e voltava ao estado trazendo carros batidos e avariados, que não obedeciam aos comandos mecânicos e que, por razões de segurança, deveriam ser içados por guindaste.

O pedido foi negado em primeira instância. O Tribunal mineiro, ao julgar o recurso, manteve a sentença. Em relação ao pedido de 40% sobre o FGTS, os juízes mineiros afirmaram que a multa só é devida quando há demissão sem justa causa e que não se aplica aos casos de fim do contrato em virtude de morte do empregado.

No recurso ao TST, a defesa da viúva renovou os argumentos. O relator da matéria, ministro Barros Levenhagem, manteve as decisões anteriores. Ele afirmou que para reformar a decisão regional seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Além disso, entendeu que o recurso não reuniu condições processuais para ser examinado quanto ao aspecto da indenização.

RR 276/2003-027-03-00.1

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 10h40

Comentários de leitores

2 comentários

Trata-se de direito subjetivo, portanto o ônus ...

Roberto Matsui (Advogado Autônomo)

Trata-se de direito subjetivo, portanto o ônus da prova é de quem alega, no caso o autor. Contudo, observo que a via eleita (Juízo do Trabalho) é inadequada, eis que, na área cível as chances de se obter êxito na demanda é maior, porque, a dilação probatória é mais ampla. A meu ver, "data venia" ajuizaria duas demandas, sendo uma na Seara Trabalhista somente para se discutir as verbas rescisórias e outra na esfera Cível para discutir a culpa. Como muito bem colocado pelo engenheiro Fábio, a primeira indagação a se fazer é: quem colocou a caminhonete S-10 na parte superior da carreta ?? Já laborei nesta área, e na minha época quem fazia o carregamento eram os manobristas. Caso isso tenha ocorrido no caso em em tela, a culpa é da empregadora, porque, foi ela quem contratou esse funcionário (manobrista), portanto, seria a culpa "in eligendo". Ademais, é necessário verificar se o empregador fornecia cursos aos empregados, se tinha a CIPA, equipamentos de segurança, etc. Como se vê, na justiça do trabalho nada disso é levado em consideração, eis que, podemos observar que embasaram a decisão somente no laudo pericial e isso é insuficiente. Por outro lado, o laudo do "Expert" afirma que a vítima deveria ter verificado se a caminhonete estava engata e com o freio de mão puxado para somente depois soltar as cintas que agarram o pneu. Indago, O motorista (vítima) foi orientado a proceder desta forma ??? Mais, onde está escrito isso ??? - Algum manual de instrução fornecido pela empregadora ?? Creio que não. Portanto, a culpa com certeza é da empregadora, pois podemos afirmar com absoluta convicção que esse veículo que ceifou a vida deste motorista foi carregado por um terceiro, eis que do contrário, ele não teria procedido daquela forma. Portanto, salvo melhor juízo, houve um equívoco discutir essa matéria da Seara do Trabalho.

Não quero ser por demais crítico, muito menos p...

Fabio (Consultor)

Não quero ser por demais crítico, muito menos passar-me por humanista, mas pergunto: foi o motorista que manobrou os veículos para a parte superior da carreta ? Em caso positivo ou negativo, havia procedimento, e respectivo treinamento continuado, evidenciando-se o risco envolvido com a operação de descarga de veículos em cegonheiras ? Mesmo na presença de encartes (ou material equivalente) "ensinando" como proceder na descarga de veículos, o motorista tinha intenção de suicidar-se ? A lógica me responde: não ! Senhores que lidam com o judiciário, cuidado. Mesmo havendo "perícias incontestes" o bom senso deve prevalecer: sem o risco não haveria acidente. Sem o acidente não haveria morte. Somente ocorreu o acidente porque o risco deixou de ser controlado. Quem possui meios de controlar o risco é o empregador, não o funcionário ! Como acima mencionei, não pretendo mostrar-me como humanista, mas sim humano. O direito deveria regular as relações do "homem médio", e não há como efetuar uma média entre um homem e uma pessoa jurídica (ou equivalente) utilizando-se de mesmo peso e mesma medida. Colegas engenheiros de segurança do trabalho, por favor, não propaguem a certeza absoluta com base em "conhecimento adquirido". Esvaziem o vosso "copo da sabedoria" e o preencham com doses de HUMANIDADE. Caros e doutos julgadores, deixem de ser guiados por análises frias das questões processuais. Caso seja extremamente difícil enxergarem determinadas situações fatídicas (como a do caso em tela), usem vossa imaginação para colocar vosso ente mais querido na posição do trabalhador/vítima, principalmente em questões trabalhistas, onde uma família ainda espera ansiosa pelo retorno deste ente/trabalhador vitimado. Caros advogados que representam os reclamantes, diante de respostas como a objeto deste comentário, lhes desejo BOA SORTE, pois somente a boa fortuna poderá, neste diapasão, trazer ao menos um arremedo de justiça. Somado à este sincero desejo, espero que algum dia, nesta nossa sociedade, o bom senso supere o autoritarismo desumando que impregna determinadas situações.

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