Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ser ou não ser

Luis Guilherme Vieira lança ensaio sobre poder investigatório do MP

O advogado Luis Guilherme Vieira lançou, neste domingo (15/8), o ensaio intitulado “O Ministério Público e a investigação criminal”, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

Baseado num artigo homônimo publicado na revista Consultor Jurídico, como resultado da participação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, a convite de Nilmário Miranda, o livreto sustenta a inconstitucionalidade do poder investigatório criminal do MP.

O autor parte do precedente aberto pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e faz uma pequena evolução histórica para chegar à conclusão de que há vedação constitucional expressa à condução da investigação pelo Ministério Público, que também não é assegurada por lei ordinária.

No livreto, Guilherme Vieira afirma que tal prática não é de vontade do legislador. Ele, em verdade, admitiu apenas duas hipóteses em que fica permitida a intervenção do órgão: quando um membro do Ministério Público ou um magistrado é acusado de crime.

O advogado lança mão da legislação comparada para fazer um paralelo com a Itália e afirmar: o que se pretende é italianizar o sistema brasileiro, “como se eles fossem paritários, o que não são”.

Ele refuta, ainda, a questão do princípio dos poderes implícitos, um dos argumentos usados pelos defensores do poder investigatório do MP. Para Guilherme Vieira, o agente público só pode fazer o que é permitido, ao contrário do cidadão, que pode fazer tudo o que não é proibido.

Para sustentar sua tese, Guilherme Vieira cita um relatório divulgado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Miguel Pachá, que revela que, enquanto as varas cíveis do Rio de Janeiro recebem cerca de 110 processos por mês, as criminais registram apenas 22 processos.

Os dados, segundo Guilherme Vieira, servem para demonstrar que o Ministério Público não tem estrutura necessária sequer para exercer a função reservada pela Constituição, que é o controle externo da atividade policial.

Segundo o presidente da Ordem do Rio de Janeiro, Octavio Augusto Brandão Gomes, a publicação realça as posições assumidas pelos advogados, em “prol da estrita observância do texto constitucional, sobretudo sabendo-se do trâmite de emenda constitucional que pretende dar ao Ministério Público o que não lhe quis dar o legislador constituinte originário”.

O livro é, acima de tudo, um convite ao debate do tema, que deve ser feito “sem paixões, mas firme na defesa dos princípios internacionais aceitos, de igualdade das partes do processo”. Para Guilherme Vieira, “há de se abrir uma discussão na comunidade científica e na sociedade civil, caso se queira mudar a sistemática processual”, e assim conceder o poder ao MP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2004, 20h36

Comentários de leitores

4 comentários

Caro promotor LEONARDO VILHENA, Sinceramente...

João A. Limeira ()

Caro promotor LEONARDO VILHENA, Sinceramente, não vejo qualquer possibilidade de membros do MP esclarecerem homicídios. Você por acaso já compareceu em algum local de homicídio? Já fez qualquer curso de técnicas de investigação ou perícia? V. Exª possui redes de informantes? O MP possui corpo de investigadores próprio, ou somente utilizam policiais cedidos? Chega de bobagem. Se o Inquérito Policial não apresenta resultados, o membro do MP que atua no mesmo possui também toda a responsabilidade, pois pode requisitar e acompanhar qualquer diligência. Será que se os policiais recebessem os mesmos salários dos promotores eles não seriam mais estimulados? Será que não há no Brasil mais nenhum problema nas áreas em que o MP verdadeiramente possui legitimidade para atuar, tais como meio-ambiente, controle de contas públicas, defesa de hiposuficientes, etc? Já não há mais nenhum menor abandonado nas ruas do país? Onde está o MP que não socorre orrer esses infelizes? E as ações penais? Será que o MP está produzindo as provas necessárias, ou está apenas preocupado em dar entrevistas? Voces precisam olhar para o próprio umbigo, em vez de ficar criticando outros órgãos.

Parabéns ao advogado Francisco Lobo, cujo comen...

Marin Tizzi (Professor)

Parabéns ao advogado Francisco Lobo, cujo comentário, embora resumido, é uma verdadeira aula de direito. Aqueles que gostam do princípio "prende e arrebenta" parece que são maioria. Por isso é que fazem sucesso os probramas tipo Ratinho, Datena e tantos outros.

O mar não está para peixe, ou melhor, para juri...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O mar não está para peixe, ou melhor, para juristas, infelizmente, preponderando as idéais dos humoristas do direito. Um artigo bem fundamentado não tem aceitação de parte da sociedade, por influência da mídia. A ditadura militar transformou-se em militante. Esse assunto de MP investigar já esgotou a paciência, merecendo a sociedade experimentar a devassa indiscriminada do MP., transformando imprensa e MP. em um único poder. A Constituição Federal é muita boa para os cidadãos que querem o " bate", "arrebenta", "humilha" e "estigmatiza". Aliás, nos temos no "curriculum" os 111 da Casa de Detenção, a matança da Via Castelinho, as torturas e os matadouros carcerários e os episódios da Febem. Orgulhem-se brasileiros que não estão contentes com o estado democrático de direito. Pérolas aos porcos, não!.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.