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Desembargador indicado pela OAB agradece ao Conselho Federal

O desembargador federal Luís Paulo Cotrim, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, compareceu neste domingo (15/8) à sessão extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para agradecer a sua indicação, feita há um ano pela entidade, dentro do chamado "quinto constitucional" (a cota de advogados que integram os tribunais).

Falando aos 81 conselheiros federais da OAB, reunidos em solenidade comemorativa pelos dez anos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), Luís Paulo Cotrim afirmou que sua visita foi "movida por uma imprescindível demonstração de gratidão e, sobretudo, de reconhecimento, pela importância de minha atividade profissional antes desenvolvida, enquanto advogado e defensor público, na minha formação".

Leia a saudação de Luís Paulo Cotrim ao Conselho Federal da OAB:

"Retorno diante deste Conselho Federal da OAB em data reconhecidamente importante, onde se comemora a edição de uma das mais importantes Legislações Federais na existência da história da Advocacia brasileira - O Estatuto da OAB: a Lei nº 8.906/94 - que traduz em seu texto as essenciais prerrogativas da classe dos advogados brasileiros, proporcionando-lhes, acima de tudo, independência funcional e a plena liberdade no exercício da nobre profissão.

Venho, agora, na condição de desembargador federal junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para, inicialmente, prestar uma singela homenagem aos excelentíssimos membros do Conselho Federal da OAB.

Como egresso do Quinto Constitucional, integrei, no ano passado, a lista sêxtupla do Conselho Estadual da Ordem, no Estado de Mato Grosso do Sul. Posteriormente, outra lista sêxtupla organizada por este respeitável Conselho Federal e, em passo seguinte, a lista tríplice elaborada pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª região, obtendo, naquela Corte Federal, 31 dos 33 votos válidos ofertados.

É preciso ressaltar, neste momento, o quão angustiante e espinhosa foi a longa e infindável estrada que percorri, até a nomeação final, por ato do Exmo. Sr. Presidente da República, tendo sido empossado em outubro/2003, no salão do Largo de São Francisco, São Paulo, quase 01 (ano) após o início de todo o processo.

Foi refletindo acerca de toda essa dificuldade vivida que amadureci minhas idéias sobre a valia do próprio instituto do Quinto Constitucional.

Exerço, hoje, a judicatura federal, ao lado de excelentes colegas daquele Tribunal Federal em São Paulo, que, na sua maioria, lá ingressaram advindos da carreira da magistratura.

Com o passar dos tempos, foi se tornando cada vez mais clara, a meu ver, a importância, num Tribunal de Recursos, de um membro do Judiciário oriundo da carreira da advocacia.

Não se trata de mera frase de efeito, como é costume dizer-se ("arejamento, revitalização ou oxigenação do órgão colegiado"), mas sim, de uma verdadeira compreensão do papel do advogado no sistema judiciário como um todo.

Efetivamente, o verdadeiro juiz, sob minha ótica, deve ler, analisar e estudar as teses apresentadas pelos Procuradores das partes, discuti-las e, após formado seu convencimento (que nunca será, diga-se de passagem, pleno) decidir por acatá-las ou não.

Este mesmo magistrado zeloso, ciente de seu importante ofício, deve, antes de considerar seu inquestionável poder decisório, buscar compreender que em cada demanda, ecoa uma voz, às vezes fraca, que clama por um mínimo de dignidade e justiça.

Por vezes esta voz é de uma grande empresa, por vezes até de uma reconhecida multinacional. Em outros casos, no entanto, será de um pequeno estabelecimento, de um simples e humilde mutuário do complexo Sistema Financeiro da Habitação.

No entanto, são vozes que precisam ser ouvidas. Quem as leva é o advogado; quem as ouve é o juiz.

Portanto, deve o magistrado cientificar-se de que sua decisão foi provocada por uma postulação da parte, levada ao Estado-Juiz pelo advogado. É, pois, uma relação de simbiose que se verifica.

A advocacia e o Poder Judiciário, assim, possuem, conjuntamente, um verdadeiro compromisso social, uma vez que seus ofícios são indissociáveis e necessários ao desenvolvimento das relações sociais.

De outro lado, é crucial destacar que sempre sou procurado, incontáveis vezes, em meu gabinete, por advogados de todo Estado de São Paulo, Estado este responsável pela maior percentagem de feitos naquele Tribunal Federal da 3ª Região, assim como por profissionais de Mato Grosso do Sul, meu estado de origem.

A todos dou tratamento idêntico ao que sempre gostei de receber. Acolho-os fraternalmente em minha sala, coloco-me à disposição para elucidar qualquer questão que seja premente, enfim, faço questão de mostrar a importância do julgamento daquele feito, em que pese a quantidade desmesurada de lides ainda pendentes.

É certo que, por vezes, o advogado chama a atenção do Desembargador, naquela singela, mas importante conversa, acerca de um ponto aparentemente insignificante da demanda.

É um tratamento cordial e essencial ao aprimoramento do Poder Judiciário, como um órgão a serviço da sociedade, e não dos juízes.

Nestas poucas palavras, em que não pretendo roubar o valioso tempo de Vossas Excelências, ora reunidos em Seção Extraordinária neste Conselho Federal, pretendia mostrar, apenas, que o instituto do Quinto Constitucional, se composto por Magistrados verdadeiramente cientes de seu ofício, traduz-se numa valiosa arma em defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia.

Por derradeiro, quero neste momento externar meu mais sincero agradecimento aos senhores Conselheiros Federais, pela confiança que depositaram em meu nome, quando passei a integrar, por este Órgão, a lista sêxtupla que fora enviada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O meu retorno a esta tribuna do Conselho Federal faz-se, portanto, movido por uma imprescindível demonstração de gratidão e, sobretudo, de reconhecimento, pela importância de minha atividade profissional antes desenvolvida, enquanto advogado e defensor Público, na minha formação, essencial ao meu atual exercício como desembargador federal.

Agradeço a atenção dispensada por todos os senhores Conselheiros Federais, em especial ao Sr. presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, pela gentileza deste espaço concedido.

Quero colocar meu gabinete à disposição de Vossas Excelências para uma sempre fraternal visita em São Paulo."

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2004, 16h58

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentável, na verdade, é a opinião destes jóve...

Gilwer João Epprecht (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Lamentável, na verdade, é a opinião destes jóvens Renê e Caio, ao que parece ainda meninos que, ao que tudo indica, pretendem prestar algum concurso e tornarem-se "toridade" sem qualquer conhecimento dos meandros que a vida, pessoal e profissional, reserva. Bem disse o advogado Mario Henrique, palavras as quais, com sua licença, faço minhas. Nenhum conhecedor técnico pode, por mais que saiba e tenha decorado os livros das leis, julgar o que quer que seja sem uma profunda vivência do quotidiano e da vida. Lembrem-se garotos. O julgar necessita não só o conhecimento técnico, mas também, e a meu ver, excencialmente, o bom senso. Portanto, brilhante a ascenção aos tribunais de instância superior dos nobres advogados que lá são lançados, não por conveniência política, mas por seus próprios valores. A classe dos advogados, da qual faço parte já por quase trinta anos, jamais permitiria tal infortúnio. Melhor dizendo, OFENSA.

Os colegas que são contra o quinto constitucion...

Mário Henrique Alberton ()

Os colegas que são contra o quinto constitucional, deveriam amadurecer seus conhecimentos jurídicos e entender que o direito é melhor aplicado por aquele que conheça também da vida. O ingresso de pós-adolescentes na magistratura, sem que antes tenham sequer sabido como seria sua vida sem a mesada e o apoio financeiro de seus pais, é que deveria ser repensado. O ato de julgar exige muito mais do que o mero conhecimento técnico. Qualquer computador com mais de 2 bits pode guardar mais informação jurídica do que os regurgitadores de leis.

Concordo plenamente com o Caio Fiúza, o quinto ...

Renê Lopes (Estudante de Direito)

Concordo plenamente com o Caio Fiúza, o quinto constitucional é uma anomalia do Poder Judiciário, deveria ser extirpado, pois quer queira quer não a escolha dos "magistrados" (advogados ou membros do MP) é exclusivamente política, ficando à cargo dos presidentes da OAB, tanto estadual quanto federal, indicar aqueles que façam parte de seu "grupo", excluindo os critérios de antigüidade, merecimento e experiência. Outra deformação é a escolha dos ministros do STF, (que nada tem a ver com o quinto constitucional) que deveria ser composto de magistrados concursados, togados, de vasta experiência no âmbito do Judiciário, não de deputado (Nelson Jobim), nem de pseudo-filósofo ou especialista em Direito Econômico (Eros Grau), muitas vezes com pouca experiência no campo do Direito Constitucional ou Processual. Enfim, escolhas MERAMENTE políticas, de conveniência. Tem que haver reforma no nosso Judiciário.

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