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Dívidas pendentes

Ex-proprietária da Escola Base quer pagar dívidas com crédito de SP

Por 

PAULA MILHIM MONTEIRO DE ALVARENGA, brasileira, separada judicialmente, desempregada, ex-proprietária da Escola de Educação Infantil Base, portadora da cédula de identidade RG nº X.XXX.XXX, XXX-XX, e do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à rua XXX XXXXXXXXX XX XXXX, nº XXX, XXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXXXX, XXXXXXX, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve (doc. 1) apresentar o presente pedido de reparação de danos com fulcro nos artigos 65 a 71 da Lei Estadual nº 10.177 de 30.12.98, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

1. Em 29 de Março de 1994, Paula Milhim Alvarenga, Mauricio Alvarenga, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, ex- proprietários da Escola de Educação Infantil Base foram acusados de estupro e atentado violento ao pudor (doc. 2)

2. Tal caso é reconhecido como uma das maiores injustiças de história jurídica de nosso país. Posteriormente, comprovou-se que sequer houve violência sexual contra as crianças apontadas como vítimas.

3. A fim de facilitar o entendimento deste intrincado caso, apartamos o relatório complementar ( que trouxe à tona a inexistência de tais crimes) da lavra do Delegado designado posteriormente, após a constatação das inconsistências das acusações.(doc. 2) .Trata-se do relatório da lavra do Delegado Seccional, Dr. GERSON DE CARVALHO.

4. Tal caso afigura-se, hoje, como um clássico do desrespeito aos direitos humanos, tendo repercutido em âmbito nacional e internacional.

5. Vale destacar um trecho do relatório complementar( doc. 2- fls 7) para ilustrar tal notoriedade de tais acusações:

“A divulgação do caso, por todos os órgãos de imprensa, causou grande repercussão social, máxime pela envolvência de crianças, o que, é certo, fere a sensibilidade de qualquer indivíduo, por mais gélido que possa ser. Infelizmente, em tais oportunidades, surgem as manifestações de protesto, em algumas e até não raras ocasiões, impulsionadas pela ação de malfeitores. Estes lograram saquear e danificar a Escola Base. Desta , pouco ou nada restou.

A residência de Maurício e Paula sofreu a mesma investida. Os laudos de fls 332, 473 e 586 instruídos com farta fotografação demonstram o que aconteceu.

Os proprietários da escola não mais puderam ali regressar. Durante alguns dias, Policiais militares preservaram o local, até que os responsáveis, providenciassem a retiradas dos escombros, o que foi feito após os levantamentos periciais.

Temendo linchamentos ou ações assemelhadas, Maurício e Paula rumaram para local desconhecido.........”

6. Plenamente demonstrado, portanto, que as acusações das mães tiveram a maior repercussão possível, tendo destaque nos noticiários de absolutamente todos os meios de comunicação nacionais além de alguns noticiários estrangeiros.

7. Acerca da atitude das mães, vale destacar, novamente, o relatório complementar (doc 2 fls 11):

“Quando da busca e apreensão desenvolvida por policiais do 6º DP, Cléa e Lucia ingressaram na Escola, abriram gavetas, viraram e reviraram o que bem entenderam e nada de irregular encontraram.” (grifos nossos)

8. Acerca da veracidade das declarações das rés, vale destacar trecho do mesmo relatório( Doc. 2- fls 15):

“Lamentavelmente, Cléa Parente de Carvalho divorciou-se da verdade”

9. E mais adiante ( doc 2- fls18):

“Ninguém, absolutamente ninguém, confirmou o alegado por Lúcia e Cléa.”

10. Sobre a personalidade de Lúcia Eiko Tanoue Chang, vale citar a manifestação do Ministério Público da lavra do Dr. Sérgio Peixoto Camargo (doc 2- fls 726 do Inquérito policial), citando laudo da Drª Maylin Garcia Tatton, psicóloga lotada na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher:

D. Lúcia pareceu ser uma pessoa que fantasia muito, até mesmo como mecanismo de defesa inconsciente. Pelo que foi observado no discurso da mãe, para algumas coisas naturais no processo de desenvolvimento infantil, a mesma trata as questões com muitas fantasias e temores, ao que parece, por tratá-lo de forma muito infantilizada, como se tivesse medo de perder o seu lugar para o mesmo. Narrou com muito exagero o fato da criança se acariciar durante o banho. Segundo ela, por exemplo, Felipe introduzia o dedo no ânus, ou acariciava o “pipi”, muito provavelmente as fantasias, ou conflitos mau elaborados à nível da sua sexualidade ela projeta na criança, criando toda uma história, ao que parece muito fantasiosa. Pela dificuldade de administrar sua relação afetiva e sexual com seu cônjuge, a mesma faz o movimento de manipulação com, esta criança que a satisfaz de alguma forma à nível de suas fantasias. Questiona todos os atos e gestos da criança, não admitindo que estes sejam próprios do desenvolvimento de sua sexualidade. Pelas respostas observadas da criança, e o comportamento desta, apresenta-se a hipótese de que, provavelmente, ela tenha sido induzida pela mãe a dar respostas que ela lhe impunha. Essa análise vem da observação de que esta criança não tem condições, apesar de ter um bom desenvolvimento cognitivo, de dar respostas e comentários de forma tão elaborada (fls 646/7)” (grifos nossos).

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2004, 13h37

Comentários de leitores

2 comentários

Essa para mim é uma das maiores aberrações do j...

Ismerino José Mendes Junior ()

Essa para mim é uma das maiores aberrações do judiciário brasileiro, porque simplesmente foi destruída vária famílias, pelo simples fato de um delegado dar informações que nem ele sabia se eram verdades e a imprenssa caiu direitinho; essa imprenssa que tira onda de investigadora descobre crimes porque não investigou mais profundamente este episódio, porque tenho certeza que se tiverem aprofundado mais não teriam caído nas lábias desse delegado clça curta fraco.

Essa para mim é uma das maiores aberrações do j...

Ismerino José Mendes Junior ()

Essa para mim é uma das maiores aberrações do judiciário brasileiro, porque simplesmente foi destruída vária famílias, pelo simples fato de um delegado dar informações que nem ele sabia se eram verdades e a imprenssa caiu direitinho; essa imprenssa que tira onda de investigadora descobre crimes porque não investigou mais profundamente este episódio, porque tenho certeza que se tiverem aprofundado mais não teriam caído nas lábias desse delegado clça curta fraco.

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