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Obra parada

TRF-4 mantém suspensa construção de residencial em Florianópolis

Estão suspensas as obras de construção do Residencial Paço dos Açores, em Florianópolis. A decisão é do desembargador Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O conjunto habitacional estava sendo construído sobre uma área de preservação permanente, em Santo Antônio de Lisboa, na ilha de Santa Catarina. A empresa responsável pela obra é a Cota Empreendimentos Imobiliários.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante o processo de licenciamento da obra foi omitida a existência de um curso d’água no local. Após inspeção da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), foi lavrado um auto de infração e suspensa a Licença Ambiental de Instalação que tinha sido concedida à empresa.

Ainda assim, as obras continuaram. O que levou o MPF a ajuizar uma ação na Justiça Federal de Florianópolis com pedido de liminar para paralisar a construção. O juiz concedeu a liminar e estipulou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A empresa, então, recorreu ao TRF-4. O desembargador Capeletti negou pedido de suspensão de liminar à construtora até o julgamento do mérito da ação.

AI 2004.04.01.033764-1/SC

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 20h28

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