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Conselho é bom

Imprensa quer fiscalizar, mas não quer ser fiscalizada.

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Conselho bom só se dá a quem pede. Se o ditado popular é mesmo sábio, o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é uma boa idéia. Foram os jornalistas que pediram um conselho. A proposta é defendida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) há muitos anos. Não foi do presidente Lula, nem do PT a suposta intenção de cercear a liberdade de imprensa. Repito, foram os jornalistas que pediram um conselho.

Quem não é jornalista, talvez não saiba que a Fenaj realizou eleição no mês passado. Uma eleição muito tumultuada, ressalte-se, com direito a pedidos de impugnação recíprocos e a material de campanha distribuído com porte pago pela Câmara dos Deputados. Baixarias à parte, essa história do CFJ freqüentou a maior parte do debate eleitoral entre as duas chapas. Se você é jornalista e não sabia disso, anda muito mal informado.

Até porque já li opiniões contrárias de jornalistas sinceros, um bom debate sobre o CFJ deve, sim, anteceder sua aprovação. Melhorar o texto, se preciso for. Limpar um ou outro espaço duvidoso será bom. Mas não vale misturar com o caso do correspondente do New York Times, Larry Rohter, com as denúncias vazadas pela peneira da CPI do Banestado ou com um manual ridículo para servidores públicos conversarem com jornalistas. As raízes reais do CFJ não estão aí.

A imprensa quer e deve fiscalizar os atores sociais, mas não quer para si, muito menos para seus empregados, nenhuma fiscalização de sua atividade-fim. Por quê? A chamada “grande imprensa” está nas mãos de nove famílias, não enchem duas mãos. A imprensa regional, salvo raríssimas exceções, pertence a políticos ou a seus prepostos. Não é essa a liberdade de imprensa que me disponho a defender, porque essa não interessa à sociedade.

É preciso muita coisa para construir uma imprensa verdadeiramente livre, inclusive libertar o jornalista do bel prazer dos patrões (nove famílias ou políticos). Os patrões não querem saber dessa história de regras éticas que jornalistas têm que cumprir. Querem continuar fazendo de seus “jornalistas responsáveis” o arremedo de liberdade de imprensa que temos. Sim, eles mandam, porque podem, e boa parte dos jornalistas obedece, porque tem juízo e não quer perder o emprego. Isso é muito sério. É inominável.

Em surto histérico, fala-se muito na caça às bruxas que seria cassar jornalistas “denuncistas” por aí. Esquecemos de problemas básicos, que são muito mais comuns que os denuncismos? É antiético ser assessor de imprensa e realizar cobertura jornalística (sobre o assessorado) em veículo onde esteja empregado. Ninguém fiscaliza, porque, simplesmente, não há mecanismo de fiscalização instituído. Por isso, uma legião de falcatruas prospera na mídia e nos imprime uma imagem brutalizada de cobradores de propina.

E aí, vamos continuar livres?

Ninguém acredita que a comissão de ética da OAB limita o direito à ampla defesa. Ninguém acredita que os conselhos profissionais de médicos e enfermeiros exercem sua fiscalização para limitar o direito à vida. Mas querem fazer a sociedade acreditar que o Conselho Federal de Jornalismo vai cercear a liberdade de imprensa.

Os brasileiros não têm uma imprensa tão livre assim para defender seus interesses, a maior parte deles jamais publicados. Na América Latina, arrisco-me a dizer que nossa imprensa é mais livre que a de Cuba e a da Venezuela. Poderia ser muito melhor. Mas, é claro, os jornalistas terão que fazer sua parte -- inclusive superar o anti-exemplo das últimas eleições da Fenaj. Caso contrário, teremos que ouvir calados um “se conselho fosse bom, ninguém dava, vendia”.

 é jornalista no RS

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 12h01

Comentários de leitores

13 comentários

Caro Ageu, Em nenhum momento sustentei que a ...

Sergio Luiz ()

Caro Ageu, Em nenhum momento sustentei que a liberdade de expressão fosse um direito absoluto. Aliás, não existe nenhum direito absoluto consagrado em nossa CF. Ocorrendo conflito entre direitos individuais, como no caso da liberdade de expressão e do direito à honra, caberá ao Poder Judiciário solucioná-lo. É o chamado princípio da convivência das liberdades públicas que consagra a utilização da proporcionalidade e da razoabilidade na solução dos referidos conflitos. Acredito que as opiniões em contrário partem de um pressuposto equivocado, ou seja, uma visão distorcida do direito. A análise de um projeto de lei deve ser iniciada a partir de sua compatibilidade com o ordenamento constitucional e não de sua utilidade. Nunca afirmei que a imprensa não comete abusos, muito pelo contrário. A imprensa comete abusos a todos os instantes. Ocorre que este fato não tem o condão de justificar uma ofensa a nossa CF. Quanto ao argumento de morosidade do poder judiciário, que não é nenhuma novidade, não acredito ser suficiente para justificar que se retire, mesmo que somente num primeiro momento, a competência do Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário é moroso temos que buscar seu aprimoramento através da revisão da legislação processual. Concluindo: não se pode adotar a "visão utilitária" do direito em detrimento do ordenamento jurídico constitucional. O debate deve ser democrático ouvindo-se a opinião dos diversos seguimentos da sociedade. Entretanto, quando este debate se materializa num projeto de lei a discussão passa a ser técnico-jurídica, e no caso em análise, o malfadado projeto não guarda a necessária relação de compatibilidade vertical com nossa Constituição.

Há infelizmente uma irresponsabilidade, que sem...

Deboche (Estudante de Direito)

Há infelizmente uma irresponsabilidade, que sem dúvida parece-nos perene, por parte do poder público. Mas não é aceitável a hipocrisia dos nossos jornalistas, formadores de opinião, tornar a mentira produto da mídia. Satisfazem somente interesses de grupos econômicos e debelam as tendências que não sejam em seu favor. As empresas de Rádio, Televisão e de Impressão são armas nas mãos de poucos, que as utilizam unicamente pelo valor político e financeiro. Estas instituições são verdadeiras bombas-relógios, que podem explodir a qualquer momento, desde que os seus objetivos não sejam atingidos. As suas armas estão quase sempre direcionadas a pontos pré-determinados, que são alvos com quem os seus soldados lutam. Estão a postos de lápis nas mãos e dedos nos teclados, em nome dessas informações parceiras da falsa "liberdade de impressa". Tais soldados dizem lutar pela bandeira da ética. Parecem não perceber a castração de sua própria categoria e desconhecem o que deva ser Liberdade de Expressão. Verdadeiros caçadores do interesse, "guerreiros" que nutrem em si e embebedam as próprias consciências, com o famigerado produto midiático de manipulação. Pobres cordeiros, que em sã consciência deixariam de ser enganados. Oh liberdade para jornalistas amados ou não. Oh guerreiros", feitores de grupos dominantes e tolos sem qualquer liberdade de suas próprias expressões. Gilton Santhouza - JORNALISTA

Caro Sérgio, Seus argumentos estão bem colo...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Caro Sérgio, Seus argumentos estão bem colocados e de acordo com o seu ponto de vista, porém, é preciso às vezes libertar os olhos de uma visão tubular. Não defendo, incondicionalmente, a "criação" do Conselho Federal de Jornalismo, mas, sem dúvidas acredito que ninguém deve pensar que a liberdade de expressão está acima de qualquer crivo. Liberdade de expressão não é sinônimo de pensamento livre. Você sabe muito bem, quantas e quantas vezes a imprensa foi responsável pelo linchamento moral de diversas pessoas, incluindo aí, várias personalidades. A censura, também, não é sinônimo de autoritarismo e, não é porque somos gatos escaldados (da ditadura) que “a partir de hoje” vamos poder “lavar a égua” e falar e publicar qualquer coisa. Estou cansado de ver nos jornais noticiais que não se sustentam e que acabam sempre no judiciário. Não sei se você está lembrado daqueles casos dos ex-presidentes do Banco Central, pois é, todos eles, sem exceções, que foram levados à justiça resolver, os ex-presidentes foram absolvidos. Pergunto: você viu uma linha sequer publicada pela imprensa sobre o resultado desses julgamentos? Respondo: claro que não. Esse tipo de matéria não vende jornais, além é claro, de depor contra os jornalistas. Quanto a sua opinião que o judiciário é quem deve resolver os abusos da imprensa, não preciso nem dizer que o resultado do julgamento na maioria das vezes vem após o “óbito” das vítimas da difamação, da calúnia ou da injúria. Sem contar que o judiciário, por falta de legislação específica, não pode suspender ou impedir o exercício da profissão daqueles que insistem em ser péssimos jornalistas. E por fim, o Conselho Federal de Jornalismo não seria a última palavra, lembre-se que todos têm o direito garantido de acesso ao judiciário. Abraços!

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