Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dedo na ferida

Conselho Federal de Jornalismo é constitucional

Por 

Fred Ghedini responde: João, tenho expressado minha opinião sobre isso em diferentes momento. O preconceito a que você se refere existe mesmo. As pessoas tendem a dizer: "Ah, nos Estados Unidos não é assim"; ou então, "em Portugal, quando você passa da redação para a assessoria, você devolve a carteira de jornalista". São histórias diferentes, em países diferentes. Nós construímos nossa história dessa forma e acho que é muito bom, porque os assessores também ficam sujeitos ao código de ética da profissão. Então, vamos debater e derrubar os preconceitos, certo?

[11:39:00] - Marcelo de Sousa* (Assessor de Imprensa - Câmara Municipal da Estância Turística de Embu - SP - Embu) pergunta para Fred Ghedini : Fred, como você classificou o episódio com o jornalista Larry Rother? E, você não acha que o CFJ foi encaminhado ao Congresso numa hora imprópria, já que aparenta ser um mecanismo de controle de governo, pois a Fenaj é formada em sua maioria por assessores de imprensa?

Fred Ghedini responde: É verdade, Marcelo, a hora foi bem ruinzinha. Quanto ao Larry Rother, a FENAJ se manifestou publicamente contra a atitude do Governo. Você sabe que nós, jornalistas, somos contra qualquer cerceamento da liberdade de imprensa ou de expressão. Mas, somos também, favoráveis ao exercício da profissão com responsabilidade (veja nosso código de ética). Assim, a hora foi imprópria, mas o debate está dado, e nós estamos debatendo. Nosso projeto é nosso, não é do governo, e ser ele for em frente trará benefícios para todos. Não devemos ter preconceito contra os colegas assessores.

[11:41:36] - José Nunes* (Redator - Jornal VS - RS - São Leopoldo) pergunta para Fred Ghedini: Boa dia Fred. O que a chamada grande Imprensa está fazendo já era esperado, agora nós temos que manter a postura que a de defesa do Jornalismo, vamos continuar lutando contra a precariedade dos profissionais e desses pseudos jornalistas.

Fred Ghedini responde: Olha, José Nunes, é importante que os colegas que não embarcaram na manobra diversionista promovida pelos barões da mídia sejam firmes e, ao mesmo tempo, inteligentes para manter o debate em bom nível. Como eu disse ao Dines, no programa dele, na última quarta-feira, temos respostas para todas as perguntas que têm sido publicadas. Basta que nos ouçam, e o debate seguirá seu rumo. A instituição do Conselho (ou Ordem, tanto faz) só trará benefícios à democracia. Só perde aquele que não quer exercer um jornalismo ético e de boa qualidade.

[11:42:23] - Débora Pinho (Editor-Chefe / Coordenador de Conteúdo - Consultor Jurídico - SP) pergunta para Fred Ghedini: Se é só um problema de nomes, por que acha que os jornalistas estão inconformados?

Fred Ghedini responde: Não sei, cara Débora. Estou aqui para debater e responder a todas as perguntas que me sejam feitas. Também gostaria de saber. Perguntem, por favor.

[11:45:30] - Débora Pinho (Editor-Chefe / Coordenador de Conteúdo - Consultor Jurídico - SP) pergunta para Fred Ghedini: Por que ressalta tanto o Código de Ética nas entrevistas? Considera que ele está esquecido pelos jornalistas?

Fred Ghedini responde: Débora, com certeza o código de ética não tem sido observado em muitos momentos. Nós estamos participando de um deles, exatamente agora. Basta você ver a quantidade de reportagens, opiniões e artigos publicados contra a proposta de Conselho e o espaço pífio que nos tem sido dado. De resto, acho que o código de ética tem sido sim bastante esquecido. E não vejo que seja um problema torná-lo obrigatório. Ao contrário, só vejo benefícios para todos, pois quem há de ser prejudicado quando se exige a correta apuração dos fatos e a cobertura do contraditório com equilíbrio?

[11:47:13] - Giuliano Pedroso Sousa (Editor - Revista Mundo Teen - SC - Maravilha) pergunta para Fred Ghedini: Bom dia Fred...Não estava na hora dos jornalistas brasileiros pararem de se preocupar com quem `manda ou desmanda` sobre o CFJ e contribuírem de forma verdadeira e ética em nossa atuação na impresa! Digo isso pelo seguinte fato `estamos realmente preocupados com o que é produzido pelos meios de comunicação no país`? OU é mais um joguinho de gato e rato?

Fred Ghedini responde: Giuliano, no caso dos dirigentes da FENAJ e dos jornalistas sindicalizados, que têm participado deste debate, tenho certeza que estamos sim bastante preocupados com a ética em nossa profissão. A proposta do Conselho tem essa origem.

[11:50:20] - Julianna Granjeia Silva (Estudante) pergunta para Fred Ghedini: Olá. Fred. Sou estudante do 3º ano de Jornalismo. Estamos discutindo muito na faculdade a respeito da criação do CFJ, os professores e a maioria dos alunos não conseguem ter uma opinião favorável ou contra o assunto, já que as informção são várias e muito diferenciadas. Acho que o Dines foi radical e conservador, apesar de ser um profissional respeitado, mas não temos como negar a ligação do Fenaj com a CUT, o PT e logo com o caso do repórter Larry Rohter na famosa matéria sobre o presidente Lula

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 16h52

Comentários de leitores

13 comentários

A liberdade de expressão é direito individual r...

Sergio Luiz ()

A liberdade de expressão é direito individual reconhecido pela CF e sua limitação somente poderá decorrer de poder constituinte originário. Qualquer tentativa de limitação do exercício desse direito por normas hierarquicamente inferiores a CF estará fadada a declaração de inconstitucionalidade. É dizer, as leis devem guardar relação de compatibilidade vertical com CF. Acrescento que a discussão que aqui se coloca não pode objetivar o que é melhor ou pior para o País na visão de leigos. A análise do ponto de vista técnico-jurídico deve partir da CF. A Constituição Federal não é objeto de decoração, deve ser conhecida e respeitada. Não é a CF que tem que se adaptar as leis e sim o contrário. O que mais impressiona nesse tipo de discussão é a percepção de que tanto as autoridades quanto profissionais que deveriam basear seu estudo e sua atuação profissional desconheçam a lei mais importante que rege a formação do próprio Estado Brasileiro. No que diz respeito a composição do Conselho esclareço que se trata de uma futura autarquia, pessoa jurídica de direito público de nível administrativo dotada de autonomia administrativa a ser criada por meio de lei específica. Entretanto tal Conselho poder ser influenciado politicamente o que por si só justificaria as críticas antes lançadas. Por fim esclareço que seu argumento comparando profissões essencialmente técnicas com a liberdade de imprena não guarda a necessária razoabilidade. A liberdade de expressão não pode ser limitada além dos casos previamente dispostos na própria CF. Cabe ao Poder Judiciário coibir os possíveis desvios da imprensa como previsto na Carta Magna. Ainda, acrescento que entre os elementos de uma constituição estão os chamados "elementos limitativos do poder" cuja existencia visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais, justamente para impedir desmandos como o que se apresenta com a tentativa de instituição do malfadado conselho federal de jornalismo.

Realmente há excessos da imprensa, como há exce...

Raimundo Pereira ()

Realmente há excessos da imprensa, como há excessos do MP, do Judiciário, do Congresso, do Lula, - todos cometem excessos e devemos coibi-los. Mas daí a controlar a liberdade de informar e de opinar, através de um "conselho" formado por 5 pessoas, é coisa que ficaria mais ajustada em Cuba. Qualquer governo poderia propor isso, menos o do PT, que passou a vida corneteando que precisamos de liberdade incondicional de informar. Culpa, dolo, danos morais, etc, são coisas que só a Justiça pode julgar e não esse conselhinho bolchevique idealizado pelo Zé Dirceu. Até tú Brutus ?

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP A imprensa é poder. De fato, mas o é. Como todo poder, deve ser controlado (no sentido dos freios e contrapesos em relação àqueles institucionais). O poder não controlado pode, e, em geral é assim que ocorre, se tornar arbítrio (Montesquieu). O direito de informação, garantido constitucionalmente, como qualquer direito, não é absoluto. A Constituição atribui e garante uma série de direitos, alguns se chocando com outros, exigindo, por isto, uma composição deles, regida, na essência, pela proporcionalidade e razoabilidade. Por outro lado, O jornalismo é atividade econômica. Nenhuma crítica (acredito ser o capitalismo liberal a única forma adequada de produção social), mas não sejamos inocentes - veja-se a atual reportagem da Isto é, a respeito do caso Ibsen Pinheiro. Outros casos Emblemáticos: Escola de Base; Alceni Guerra - todos detruição de inocentes. O jornalismo, como toda humana ação, traz contradições, que pelo seu poder de construir e, também, de destruir, deve ser pensado, até para que possa atingir os nobres objetivos a que se destina. Desejo profundamente, e lutaria junto qualquer luta pelo direito, de ser informado. Mas não desinformado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.