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Dedo na ferida

Conselho Federal de Jornalismo é constitucional

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Fred Ghedini responde: Cara Ana Cláudia, um Conselho Profissional (ou Ordem, ou seja lá qual for o nome) tem como obrigação velar pelos interesses da sociedade, em primeiro lugar. Assim deverá ser a nossa organização profissional. Basta ler o nosso código de ética para ver que ele interessa em primeiro lugar à sociedade.

Agora, se há conselhos que não cumprem o seu papel social, que têm desvios corporativistas, isso é outro problema. Devemos lutar para instituir o nosso e, depois, para que ele não tenha esses desvios. Corpporativos devem ser os sindicatos e a FENAJ, que defendem os profissionais. O Conselho ou Ordem tem que atuar no interesse da sociedade. E também defender o jornalista quando este estiver sob risco, ou quando um chefe ou patrão mandar o profissional fazer algo que fira o código de ética. Mas, também neste caso, o interesse a ser preservado, em primeiro lugar, é o do público.

[11:25:18] - José Wellington R. do Nascimento (Revisor - Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - BA) pergunta para Fred Ghedini: Fred, no texto de Alberto Dines, a quem admiro, ele pergunta porque a Fenaj não procurou os jornalistas para se criar uma OAB da categoria. Mas o texto do ministro Berzoini sobre o projeto de lei explica claramente que isso é competência do Executivo. Será que Dines está criticando o projeto sem lê-lo?

Fred Ghedini responde: Caro José Wellington, confesso que não entendo bem o que o Dines está querendo, neste caso. Já disse n vezes a ele que, para nós, tanto faz o nome ser Conselho ou Ordem, mas que a finalidade para a qual queremos nossa organização de caráter profissional é para velar pelos registros profissionais e pela ética profissional. Acho que devemos, todos, perguntar a ele por que tanta carga contra a FENAJ. O projeto não é da FENAJ, é dos jornalistas brasileiros. E está em debate no Congresso Nacional. Espero que o Dines seja favorável a se ouvir os vários lados envolvidos numa disputa e outras coisas como essa que estão no nosso código de ética. Seria um bom reforço contar com o apoio dele, que é um profissional importante e admirado por tantos colegas.

[11:28:05] - Fábio José Mello (Freelancer - Freelancers) pergunta para Fred Ghedini: Há vários jornalistas com história dentro da profissão, como o mestre Cony, que condenaram veementemente a criação do CFJ. Eles também estão a serviço dos patrões?

Fred Ghedini responde: Fábio, não tive oportunidade de debater com o Cony, a quem admiro particularmente. Gostaria muito de ter essa oportunidade e estou certo que ele se convenceria da necessidade de uma organização dos próprios jornalistas de velarem pelo registro profissional, retirando essa atribuição das mãos do Estado, e da aplicação do Código de Ética. Não cho que ele seja patronal. Também não acho que alguém que seja contra o conselho seja patronal. Seria adotar a mesma racionalidade que a Veja, que está fazendo uma matéria para dizer que a idéia do Conselho é ruim porque a maioria dos dirigentes da FENAJ é filiada ao PT.

[11:30:32] - Débora Pinho (Editor-Chefe / Coordenador de Conteúdo - Consultor Jurídico - SP) pergunta para Fred Ghedini: Caro Ghedini, as expressões como `orientar a atividade de jornalismo` ou `fiscalizar a atividade de jornalismo` não demonstram o viés ideológico por trás da criação do CFJ?

Fred Ghedini responde: Olá, Débora, como vai? Não. Na verdade, se existe uma legislação que regulamente o exercício da profissão, é preciso que algum organismo fiscalize sua aplicação. Nós queremos retirar essa atribuição do Estado e passar para as mãos dos próprios jornalistas, por meio do Conselho ou de uma Ordem, o nome não importa. Também é fundamental que os profissionais e a sociedade em geral fiscalizem a observância do código de ética da profissão. Você o conhece e sabe como é importante garantir o contraditório, a boa apuração antes da publicação, etc.

[11:33:04] - Núbia Cibele de Oliveira Tavares (Estagiário - Universidade Estadual de Londrina - PR) pergunta para Fred Ghedini: Fred, o que você pensa sobre quem contesta a representatividade da Fenaj??? Digo isso porque na maioria dos fóruns que pude participar, que é contra, sempre levanta essa questão...

Fred Ghedini responde: Olá Núbia. Que bom ver alguém que estuda em Londrina, minha cidade natal. A filiação aos Sindicatos, que por sua vez se filiam à FENAJ, é livre e ninguém está impedido. Temos jornalistas filiados e dirigentes de todos os partidos, de todos os credos e opiniões. Então, é algo bastante democrático. Acho que, no final das contas, todo este debate vai ser bom porque as pessoas vão perder o preconceito e a prevenção, você não acha?

[11:35:37] - João Carlos Miranda Leite (Repórter - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Praia Grande) pergunta para Fred Ghedini: Há outro problema, deixado implícito no texto do Dines, que é o preconceito dentro da categoria: refere-se a assessores de imprensa. Além de ressaltar que a Fenaj é dominada por assessores do governo, acusa estes profissionais de manipulação da legislação e ainda deixa clara sua opinião sobre o que é ser jornalista, excluindo os assessores da categoria. Gostaria que colocasse sua opinião ou, se puder responder, a da entidade que representa.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 16h52

Comentários de leitores

13 comentários

A liberdade de expressão é direito individual r...

Sergio Luiz ()

A liberdade de expressão é direito individual reconhecido pela CF e sua limitação somente poderá decorrer de poder constituinte originário. Qualquer tentativa de limitação do exercício desse direito por normas hierarquicamente inferiores a CF estará fadada a declaração de inconstitucionalidade. É dizer, as leis devem guardar relação de compatibilidade vertical com CF. Acrescento que a discussão que aqui se coloca não pode objetivar o que é melhor ou pior para o País na visão de leigos. A análise do ponto de vista técnico-jurídico deve partir da CF. A Constituição Federal não é objeto de decoração, deve ser conhecida e respeitada. Não é a CF que tem que se adaptar as leis e sim o contrário. O que mais impressiona nesse tipo de discussão é a percepção de que tanto as autoridades quanto profissionais que deveriam basear seu estudo e sua atuação profissional desconheçam a lei mais importante que rege a formação do próprio Estado Brasileiro. No que diz respeito a composição do Conselho esclareço que se trata de uma futura autarquia, pessoa jurídica de direito público de nível administrativo dotada de autonomia administrativa a ser criada por meio de lei específica. Entretanto tal Conselho poder ser influenciado politicamente o que por si só justificaria as críticas antes lançadas. Por fim esclareço que seu argumento comparando profissões essencialmente técnicas com a liberdade de imprena não guarda a necessária razoabilidade. A liberdade de expressão não pode ser limitada além dos casos previamente dispostos na própria CF. Cabe ao Poder Judiciário coibir os possíveis desvios da imprensa como previsto na Carta Magna. Ainda, acrescento que entre os elementos de uma constituição estão os chamados "elementos limitativos do poder" cuja existencia visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais, justamente para impedir desmandos como o que se apresenta com a tentativa de instituição do malfadado conselho federal de jornalismo.

Realmente há excessos da imprensa, como há exce...

Raimundo Pereira ()

Realmente há excessos da imprensa, como há excessos do MP, do Judiciário, do Congresso, do Lula, - todos cometem excessos e devemos coibi-los. Mas daí a controlar a liberdade de informar e de opinar, através de um "conselho" formado por 5 pessoas, é coisa que ficaria mais ajustada em Cuba. Qualquer governo poderia propor isso, menos o do PT, que passou a vida corneteando que precisamos de liberdade incondicional de informar. Culpa, dolo, danos morais, etc, são coisas que só a Justiça pode julgar e não esse conselhinho bolchevique idealizado pelo Zé Dirceu. Até tú Brutus ?

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP A imprensa é poder. De fato, mas o é. Como todo poder, deve ser controlado (no sentido dos freios e contrapesos em relação àqueles institucionais). O poder não controlado pode, e, em geral é assim que ocorre, se tornar arbítrio (Montesquieu). O direito de informação, garantido constitucionalmente, como qualquer direito, não é absoluto. A Constituição atribui e garante uma série de direitos, alguns se chocando com outros, exigindo, por isto, uma composição deles, regida, na essência, pela proporcionalidade e razoabilidade. Por outro lado, O jornalismo é atividade econômica. Nenhuma crítica (acredito ser o capitalismo liberal a única forma adequada de produção social), mas não sejamos inocentes - veja-se a atual reportagem da Isto é, a respeito do caso Ibsen Pinheiro. Outros casos Emblemáticos: Escola de Base; Alceni Guerra - todos detruição de inocentes. O jornalismo, como toda humana ação, traz contradições, que pelo seu poder de construir e, também, de destruir, deve ser pensado, até para que possa atingir os nobres objetivos a que se destina. Desejo profundamente, e lutaria junto qualquer luta pelo direito, de ser informado. Mas não desinformado.

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