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Dedo na ferida

Conselho Federal de Jornalismo é constitucional

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Leia a entrevista de Ghedini e, em seguida, o projeto do CFJ

[11:04:32] - Rafael Silvestre de Moraes ( Outros - Partido dos Trabalhadores Diretório Municipal de São Paulo - SP ) pergunta para Fred Ghedini: Bom dia Fred. Sou estudante de jornalismo e desde setembro de 2003 participo de palestras no sindicato. Gostaria de saber se a criação do CFJ não vai prejudicar os recém-formados, pois tenho a premissa que os grupos vão se fechar e o mercado vai cair ainda mais.

Fred Ghedini responde: Bom dia, Rafael. O Conselho tem a finalidade justamente contrária, ou seja, de impedir que qualquer grupo ou indivíduo, por mais poderoso que seja, tenha o poder discricionário de dizer quem será ou não jornalista. Haverá mais exigência com relação à competência e à ética profissional. Tenho certeza que você não teme isso, certo?

[11:07:23] - João Carlos Miranda Leite (Repórter - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Praia Grande) pergunta para Fred Ghedini: Bom dia! Gostaria de saber se já leu, no observatório da imprensa, do site IG, o artigo `CONTRA O DENUNCISMO, O PELEGUISMO (2) - Por que não uma OAB de jornalistas?` de autoria do Alberto Dines? Ele diz em seu texto:`A CUT-Fenaj quer ser a dona da profissão, dona da busca da verdade e, portanto, dona da verdade absoluta. Quem discordar deixa de ser jornalista; quem não obedecer a seus critérios, obriga-se a mudar de profissão`.

Fred Ghedini responde: O Dines está forçando bastante a barra nesta questão. No debate do Observatório eu já disse que a Ordem ou o Conselho são meramente uma mudança de nomes, mas a finalidade é exatamente a mesma: ter um acompanhamento da ética da profissão e da formação adequada dos futuros profissionais. Acho que temos todos que nos dirigir ao Dines e dizer: colega, pare de forçar a barra! Você também pode ser sindicalizado e participar, como qualquer um de nós, simples jornalistas mortais!

[11:10:01] - Eduardo Sander (Outros - E-clip - RJ) pergunta para Fred Ghedini: Caro Fred, bom dia. A polêmica está formada. Uns apóiam enquanto outros `crucificam` o ainda projeto do CFJ. Será que essas críticas aumentaram principalmente pelo fato da atual direção a FENAJ `pertencer` a uma facção do partido que atualmente ocupa o governo?

Fred Ghedini responde: Caro Eduardo, a atual diretoria da FENAJ não pertence a nenhuma facção de nenhum partido. É uma direção sindical que faz questão absoluta de não confundir atuação político-partidária com atuação sindical. Nossa luta é toda no sentido da defesa dos jornalistas. Pode checar. Então, o que está havendo é uma tremenda confusão. Afinal, nosso código de ética, dos jornalistas, que nós queremos que valha para todos, defende o direito à informação dos cidadãos, regulamenta a conduta profissional e a responsabilidade do jornalista. Quem haverá de ser contra?

[11:15:20] - Leandro Pellizzoni (Freelancer - Freelancers) pergunta para Fred Ghedini: Qual a sua opinião sobre o `massacre` da grande mídia com relaçào ao CFJ e toda a campanha que eles estão fazendo contra?

Fred Ghedini responde: Leandro, acho que tocamos o "ponto G" da mídia. Nós só queremos que o registro profissional saia das mãos do Estado (Ministério doTrabalho ) e venha para um Conselho Profissional (ou Ordem, tanto faz) e que o código de ética valha para todos. Quem haverá de ser contra o código de ética? Ele defende o direito de informação de toda a sociedade, fala sobre a conduta e a responsabilidade do profissional. É como a declaração universal dos direitos do homem, da ONU. Não há razão para ser contra. A não ser que não se concorde com os princípios que estão lá expressos.

[11:18:44] - Renato Freitas (Assessor de Imprensa - Câmara dos Deputados - DF) pergunta para Fred Ghedini: Olá, Fred! É verdade que o Governo alterou a proposta inicial da Fenaj?

Fred Ghedini responde: Caro Renato, quem alterou fomos nós mesmos. Você pode entrar no site www.sjsp.org.br, no botão Conselho Federal de Jornalismo e lá tem todo o histórico e todas as versões anteriores. Na última versão, debatida na Casa Civil, nós sugerimos mais algumas alterações, que foram colocadas. Avalio que, no final, ficaram faltando algumas coisas: o código de ética deveria fazer parte do projeto; deveríamos deixar claro que a composição do Conselho será eleita sempre pelo conjunto dos jornalistas, em voto direito e universal, e a composição do Tribunal de Ética e Disciplina deve contar com a participação de representantes de outros segmentos da sociedade além dos próprios jornalistas. Afinal, a ética jornalística interessa, em primeiro lugar, ao conjunto dos cidadãos. Em segundo lugar, aos próprios jornalistas.

11:22:01] - Ana Claudia Carvalho Domingues (Assessor de Imprensa - VM Comunicação - SP) pergunta para Fred Ghedini: Olá, Fred. Qual a garantia de que não haverá concentração de poder e de interesses? Será que um conselho federal realmente faça profissionais mais éticos? Médicos e advogados não estão aí para mostrar justamente o contrário?

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 16h52

Comentários de leitores

13 comentários

A liberdade de expressão é direito individual r...

Sergio Luiz ()

A liberdade de expressão é direito individual reconhecido pela CF e sua limitação somente poderá decorrer de poder constituinte originário. Qualquer tentativa de limitação do exercício desse direito por normas hierarquicamente inferiores a CF estará fadada a declaração de inconstitucionalidade. É dizer, as leis devem guardar relação de compatibilidade vertical com CF. Acrescento que a discussão que aqui se coloca não pode objetivar o que é melhor ou pior para o País na visão de leigos. A análise do ponto de vista técnico-jurídico deve partir da CF. A Constituição Federal não é objeto de decoração, deve ser conhecida e respeitada. Não é a CF que tem que se adaptar as leis e sim o contrário. O que mais impressiona nesse tipo de discussão é a percepção de que tanto as autoridades quanto profissionais que deveriam basear seu estudo e sua atuação profissional desconheçam a lei mais importante que rege a formação do próprio Estado Brasileiro. No que diz respeito a composição do Conselho esclareço que se trata de uma futura autarquia, pessoa jurídica de direito público de nível administrativo dotada de autonomia administrativa a ser criada por meio de lei específica. Entretanto tal Conselho poder ser influenciado politicamente o que por si só justificaria as críticas antes lançadas. Por fim esclareço que seu argumento comparando profissões essencialmente técnicas com a liberdade de imprena não guarda a necessária razoabilidade. A liberdade de expressão não pode ser limitada além dos casos previamente dispostos na própria CF. Cabe ao Poder Judiciário coibir os possíveis desvios da imprensa como previsto na Carta Magna. Ainda, acrescento que entre os elementos de uma constituição estão os chamados "elementos limitativos do poder" cuja existencia visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais, justamente para impedir desmandos como o que se apresenta com a tentativa de instituição do malfadado conselho federal de jornalismo.

Realmente há excessos da imprensa, como há exce...

Raimundo Pereira ()

Realmente há excessos da imprensa, como há excessos do MP, do Judiciário, do Congresso, do Lula, - todos cometem excessos e devemos coibi-los. Mas daí a controlar a liberdade de informar e de opinar, através de um "conselho" formado por 5 pessoas, é coisa que ficaria mais ajustada em Cuba. Qualquer governo poderia propor isso, menos o do PT, que passou a vida corneteando que precisamos de liberdade incondicional de informar. Culpa, dolo, danos morais, etc, são coisas que só a Justiça pode julgar e não esse conselhinho bolchevique idealizado pelo Zé Dirceu. Até tú Brutus ?

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP A imprensa é poder. De fato, mas o é. Como todo poder, deve ser controlado (no sentido dos freios e contrapesos em relação àqueles institucionais). O poder não controlado pode, e, em geral é assim que ocorre, se tornar arbítrio (Montesquieu). O direito de informação, garantido constitucionalmente, como qualquer direito, não é absoluto. A Constituição atribui e garante uma série de direitos, alguns se chocando com outros, exigindo, por isto, uma composição deles, regida, na essência, pela proporcionalidade e razoabilidade. Por outro lado, O jornalismo é atividade econômica. Nenhuma crítica (acredito ser o capitalismo liberal a única forma adequada de produção social), mas não sejamos inocentes - veja-se a atual reportagem da Isto é, a respeito do caso Ibsen Pinheiro. Outros casos Emblemáticos: Escola de Base; Alceni Guerra - todos detruição de inocentes. O jornalismo, como toda humana ação, traz contradições, que pelo seu poder de construir e, também, de destruir, deve ser pensado, até para que possa atingir os nobres objetivos a que se destina. Desejo profundamente, e lutaria junto qualquer luta pelo direito, de ser informado. Mas não desinformado.

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