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Dedo na ferida

Conselho Federal de Jornalismo é constitucional

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Jornalistas gritam de um lado para protestar contra o Conselho Federal de Jornalismo. Federação Nacional de Jornalistas reage de outro para defender a proposta que está no Congresso Nacional. E um ministro do Supremo Tribunal dá o veredicto: O CFJ não é inconstitucional.

A polêmica criação do CFJ divide opiniões. Enquanto advogados se manifestam contra a criação do Conselho, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, diz que é a favor.

Para o advogado Luís Fernando Pereira Ellio, do escritório Camargo Aranha Advogados Associados, “a utilização de expressões vagas como ‘orientar a atividade de jornalismo’ ou ‘fiscalizar a atividade de jornalismo’ demonstram o viés ideológico por trás da criação do CFJ”. Para ele, “é claro o retrocesso no processo de consolidação democrática do Brasil, e por óbvio merece o repúdio de tantos quantos se importem com a liberdade de expressão e a pluralidade de opiniões”.

Segundo o advogado Marcelo Guaritá, do escritório Diamantino Advogados, “a atividade de jornalista não precisa de Conselho para sua fiscalização. Já existem sindicatos. Basta os jornalistas seguirem o Código de Ética. Se os profissionais ultrapassarem os limites, resta o caminho judicial”. Para o advogado, o CFJ é “um disfarce” para restringir a liberdade de imprensa prevista na Constituição Federal. Guarita diz que a maior mudança no projeto está na inclusão “da atividade de jornalismo”.

Maurique não enxerga prejuízos para os jornalistas com a criação do CFJ. “Ao contrário, acho bem mais favorável, pois hoje é o Poder Executivo quem dá o registro, pelo Ministério do Trabalho e a partir da criação do CFJ será um órgão dos próprios jornalistas”, disse.

Para o juiz federal, o equívoco é pretender fiscalizar, “além da profissão de jornalista, também o exercício do jornalismo”. De acordo com Maurique, “essa não é função do Conselho, que somente pode fiscalizar a profissão do jornalista, pois o exercício do jornalismo é muito mais amplo. Aí existe, realmente, risco para a independência dos órgãos de imprensa. Essa parte deve ser suprimida, já que o texto do anteprojeto já prevê a obrigação de indicação de jornalista responsável por material de conteúdo jornalístico publicado ou veiculado. Portanto, nessa parte, o projeto comete um excesso, que não pode passar”.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Celso Limongi tem opinião divergente. Para ele, “os verbos como orientar, disciplinar e fiscalizar assustam”. Limongi criticou o artigo 9º do projeto, que estabelece que o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa interessada ou entidade de classe dos jornalistas. “O jornalista não vai dispor de muito tempo para trabalhar porque, evidentemente, receberá inúmeras representações e precisará defender-se”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo Leoncio de Arruda, que também tenta criar o Conselho Federal da categoria, disse que “os jornalistas resolveram achar que o governo pode ter ingerência no CFJ”. Mas isso não acontecerá, segundo ele. “O Conselho é uma autarquia, tem verba própria e a direção é eleita pelos seus jornalistas”.

De acordo com Arruda, a função do Conselho é somente fiscalizar e punir o mal profissional. “O Conselho Federal não interfere na vida trabalhista dos funcionários”, observou.

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, é contra a criação do CFJ. "Não se justifica a intenção de disciplinar a atuação dos jornalistas, a exemplo do que acontece na Advocacia e outras profissões liberais. O exercício profissional dos advogados é regulado pelo Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e por um código deontológico. A mídia, igualmente, possui a Lei de Imprensa (5.250/67) e um código de ética. O que fugir dessa esfera, pode ser contemplado pela legislação comum, respeitando-se o devido processo legal", afirma.

Ele lembrou que "tramita no Congresso, sem perspectiva de aprovação, há mais de 12 anos, a nova lei de Imprensa, que poderia instituir um novo sistema de salvaguardas para punir os excessos da mídia, que agora o Conselho Federal quer contemplar".

Meio de campo enrolado

O vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas e presidente do Sindicato da categoria em São Paulo, Fred Ghedini, concedeu uma coletiva online, no site Comunique-se, para explicar o papel do CFJ.

Segundo ele, “o que está havendo é uma tremenda confusão” sobre o assunto. Ghedini disse que a finalidade é “ter um acompanhamento da ética da profissão e da formação adequada dos futuros profissionais”. Ele negou que o governo tenha alterado a proposta inicial.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2004, 16h52

Comentários de leitores

13 comentários

A liberdade de expressão é direito individual r...

Sergio Luiz ()

A liberdade de expressão é direito individual reconhecido pela CF e sua limitação somente poderá decorrer de poder constituinte originário. Qualquer tentativa de limitação do exercício desse direito por normas hierarquicamente inferiores a CF estará fadada a declaração de inconstitucionalidade. É dizer, as leis devem guardar relação de compatibilidade vertical com CF. Acrescento que a discussão que aqui se coloca não pode objetivar o que é melhor ou pior para o País na visão de leigos. A análise do ponto de vista técnico-jurídico deve partir da CF. A Constituição Federal não é objeto de decoração, deve ser conhecida e respeitada. Não é a CF que tem que se adaptar as leis e sim o contrário. O que mais impressiona nesse tipo de discussão é a percepção de que tanto as autoridades quanto profissionais que deveriam basear seu estudo e sua atuação profissional desconheçam a lei mais importante que rege a formação do próprio Estado Brasileiro. No que diz respeito a composição do Conselho esclareço que se trata de uma futura autarquia, pessoa jurídica de direito público de nível administrativo dotada de autonomia administrativa a ser criada por meio de lei específica. Entretanto tal Conselho poder ser influenciado politicamente o que por si só justificaria as críticas antes lançadas. Por fim esclareço que seu argumento comparando profissões essencialmente técnicas com a liberdade de imprena não guarda a necessária razoabilidade. A liberdade de expressão não pode ser limitada além dos casos previamente dispostos na própria CF. Cabe ao Poder Judiciário coibir os possíveis desvios da imprensa como previsto na Carta Magna. Ainda, acrescento que entre os elementos de uma constituição estão os chamados "elementos limitativos do poder" cuja existencia visa assegurar o pleno exercício dos direitos individuais, justamente para impedir desmandos como o que se apresenta com a tentativa de instituição do malfadado conselho federal de jornalismo.

Realmente há excessos da imprensa, como há exce...

Raimundo Pereira ()

Realmente há excessos da imprensa, como há excessos do MP, do Judiciário, do Congresso, do Lula, - todos cometem excessos e devemos coibi-los. Mas daí a controlar a liberdade de informar e de opinar, através de um "conselho" formado por 5 pessoas, é coisa que ficaria mais ajustada em Cuba. Qualquer governo poderia propor isso, menos o do PT, que passou a vida corneteando que precisamos de liberdade incondicional de informar. Culpa, dolo, danos morais, etc, são coisas que só a Justiça pode julgar e não esse conselhinho bolchevique idealizado pelo Zé Dirceu. Até tú Brutus ?

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP A imprensa é poder. De fato, mas o é. Como todo poder, deve ser controlado (no sentido dos freios e contrapesos em relação àqueles institucionais). O poder não controlado pode, e, em geral é assim que ocorre, se tornar arbítrio (Montesquieu). O direito de informação, garantido constitucionalmente, como qualquer direito, não é absoluto. A Constituição atribui e garante uma série de direitos, alguns se chocando com outros, exigindo, por isto, uma composição deles, regida, na essência, pela proporcionalidade e razoabilidade. Por outro lado, O jornalismo é atividade econômica. Nenhuma crítica (acredito ser o capitalismo liberal a única forma adequada de produção social), mas não sejamos inocentes - veja-se a atual reportagem da Isto é, a respeito do caso Ibsen Pinheiro. Outros casos Emblemáticos: Escola de Base; Alceni Guerra - todos detruição de inocentes. O jornalismo, como toda humana ação, traz contradições, que pelo seu poder de construir e, também, de destruir, deve ser pensado, até para que possa atingir os nobres objetivos a que se destina. Desejo profundamente, e lutaria junto qualquer luta pelo direito, de ser informado. Mas não desinformado.

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