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TSE empresta 700 urnas para eleições municipais no Equador

O Tribunal Superior Eleitoral vai emprestar ao Equador 700 urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas eleições municipais daquele país no dia 17 de outubro. As urnas, pertencentes a Justiça Eleitoral de Minas Gerais, deverão ser transportadas esta semana para Quito em um avião do governo equatoriano.

O envio das urnas foi feito através de um convênio de cooperação técnica entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo brasileiro. O acordo prevê também o envio de técnicos da Justiça Eleitoral do Brasil, e de equipamentos para que os eleitores equatorianos possam conhecer o novo sistema e não tenham dificuldade na hora de votar.

As urnas já foram testadas anteriormente com sucesso nas eleições do Paraguai, do México e da Argentina, de acordo com o TSE. No próximo ano, o TSE deverá enviar urnas eletrônicas para as eleições marcadas em Honduras e na Costa Rica.

Segundo o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, o envio dessas urnas representa a participação do Brasil no desenvolvimento da democracia dos países latino-americanos. Na sua opinião, o sistema eletrônico de votação é o principal passo para solidificação do processo eleitoral no continente americano, já que esse sistema superou todas as fraudes no processo de votação.

Ao ressaltar o dever do TSE em cooperar com os demais países da América Latina, Pertence lembrou que o tribunal não tem nenhum interesse mercantil no empréstimo das urnas. "A não ser o da contribuição permanente para a consolidação da democracia."

Em abril passado, o ministro Sepúlveda Pertence viajou para Quito, onde reuniu-se com o presidente Lúcio Gutiérrez, com os juízes do Tribunal Supremo Eleitoral do Equador, com parlamentares, além de representantes de partidos políticos, sindicatos e da imprensa.

Durante o encontro, o ministro explicou todo o funcionamento das máquinas de votar e destacou a rapidez, a transparência e a segurança do sistema eletrônico. Para as autoridades equatorianas, o apoio do TSE vai assegurar a credibilidade do processo eleitoral em seu país.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2004, 18h55

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