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Plena campanha

TRE de MT quer facilitar acesso de deficientes a locais de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso está em campanha para assegurar a participação de deficientes nestas eleições, mesmo sabendo da nova regra do Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o TSE aprovou formulação desenvolvida pelo ministro Gilmar Mendes para desobrigar deficientes físicos de votar nas eleições deste ano.

“Respeito a decisão do TSE, mas entendo que o dever da Justiça Eleitoral é oferecer condições para que esse tipo de eleitor vote. Por isso, o TRE-MT está buscando condições para assegurar-lhes o voto”, disse o presidente do Tribunal Flávio Bertin.

Com esse objetivo, o desembargador Bertin já se reuniu com o Instituto dos Cegos e com associações de deficientes físicos, solicitando o encaminhamento, à Coordenadoria de Eleições, da relação dos filiados e os respectivos locais de votação, para que o Tribunal Regional tome as providências necessárias a fim de facilitar o acesso.

Até agora foram recebidas listas com cerca de 200 deficientes. Além disso, foi disponibilizado o número (65) 648-8010 da Corregedoria para que deficientes não filiados a entidades informem a seção e o local de votação. O TRE-MT receberá ligações até a primeira semana de setembro.

No caso dos deficientes físicos, o Tribunal está informando os juízes eleitorais sobre os locais de votação, para que seja solicitada às Prefeituras Municipais a colocação de rampas de acesso quando necessárias. Ao mesmo tempo, os juízes deverão orientar os mesários a dar prioridade a esse tipo de eleitor, de maneira que ele não fique nas filas.

No caso dos cegos, a Secretaria de Informática vai inserir mais um programa na urna eletrônica, viabilizando o funcionamento de fones de ouvido, pelos quais o eleitor irá se orientar sobre cada procedimento. A urna informará cada tecla acionada.

“Infelizmente o nosso cadastro não tem a informação sobre eleitor com deficiência física. Esse dado facilitaria a preparação das seções”, disse Bertin. Ele concorda com as associações de deficientes, que se posicionam contra a instalação de seções exclusivas. “O eleitor tem o direito de votar perto de sua casa”, ponderou.

A administração do Tribunal Regional Eleitoral também está negociando com a prefeitura de Cuiabá o funcionamento, no dia da eleição, do serviço “Bus Car”. Esse serviço transporta deficientes, diariamente, para consultas, tratamentos de saúde, fisioterapia etc.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2004, 20h39

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