Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Próxima cena

Maitê Proença insiste em pedir dois mil salários mínimos para a Schering

Começou a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça o pedido da atriz Maitê Proença em ação movida contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos por danos à imagem. Ela quer dois mil salários mínimos de indenização. O julgamento foi suspenso na Terceira Turma após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator, ministro Castro Filho, entendeu que houve danos para a imagem da atriz global. Já o ministro Humberto Gomes de Barros votou em sentido contrário.

A Schering contratou a atriz, em 1998, para uma campanha de recuperação de sua credibilidade, bastante atingida após o caso das pílulas anticoncepcionais de farinha. Maitê Proença protagonizou a campanha publicitária do anticoncepcional Microvlar.

Na época, ela estrelava uma campanha de prevenção à saúde da mulher. Logo depois do contrato com a atriz, a Schering voltou a ter problemas com a qualidade de seus produtos. Maitê Proença considerou que sua imagem havia sido prejudicada pela associação com a empresa farmacêutica -- razão pela qual rescindiu o contrato e pediu indenização de dois mil salários mínimos por danos morais.

O relator entendeu que houve danos à imagem da atriz, podendo ter causado, inclusive, a perda de outros contratos publicitários por sua associação com a Schering, segundo o STJ. O relator assinalou que o contrato com a empresa estipulava que Maitê Proença deveria passar "segurança, credibilidade e confiança" para o produto. Ele afastou o argumento da defesa da Schering, segundo o qual, em nenhum momento, a atriz teria sido identificada como fabricante ou responsável pelo medicamento.

Humberto Gomes de Barros não conheceu do recurso especial, por entender que a atriz não teve sua imagem prejudicada. Ele comparou o fato de que apenas atuar em um papel de vilã não torna uma atriz necessariamente antipática ao público.

A Schering do Brasil foi condenada pelo juiz Werson Franco Pereira Rêgo, da 18ªVara Cível do Rio de Janeiro, a pagar dois mil salários mínimos para a atriz. O caso está agora nas mãos dos ministros do STJ.

Resp 578.777

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2004, 8h38

Comentários de leitores

4 comentários

Meu caro Sunda. Como vais? Faz algum tempo que ...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Meu caro Sunda. Como vais? Faz algum tempo que não tenho a oportunidade de comentar os teus escritos. Vamos lá. As considerações que faz são oportunas e servem para uma reflexão. Penso que o equivoco não é valorizar as imagens públicas das atrizes Malu Mader e Maitê Proença e arbitrar indenizações corretas pela prática de atos ilícitos. O equívoco do Poder Judiciário é estabelecer indenizações pela violações dos direitos imateriais das pessoas em valores apoucados. Como é do conhecimento geral, a dor , o sofrimento, o sentimento de menos valia em casos de inscrição de cadastros de mau pagadores corresponde a mais ou menos 50 salários mínimos. Por estas e por outras, as instituições financeiras em geral fazem o que querem e quando querem ........ Os magistrados devem modificar o pensamento, porque um ponto elementar nas indenizações desse naipe é o seu caráter pedagógico( inibir a prática do ato ilícito). Com efeito, indenizações de 50 salários mínimos apenas agasalham procedimentos ilícitos, pois na relação custo-benefício cumprir a lei é muito mais caro do que descumprí-la. Por isso, que se descumpram as leis, dizem alguns empresários, mais precisamente, os banqueiros.............. O estudante Leonardo Márcio faz uma consideração importante. Teria a atriz Maitê Proença verificado as circunstâncias em que a campanha publicitária se desenvolveria? Há, também, por outro lado, a responsabilidade das pessoas que são públicas, porque elas influenciam a sociedade como um todo, em especial aquelas pessoas com menor grau de cuidado no exame dos produtos postos à sua disposição . Não se pode esquecer, ademais, que existe uma verdadeira "guerra" publicitária para impingir os consumidores a comprar e comprar... Existe uma densa publicidade enganadosa. Isto me faz lembrar de um velho pensamento:" A mentira tantas vezes repetida passa a ser verdade". a) Marco Aurélio Moreira Bortowski

Preliminarmente, aplaudo o comentário do advoga...

Matheus Couto (Advogado Autônomo)

Preliminarmente, aplaudo o comentário do advogado Fernando Menegueti Chaparro. Quanto à comparação feita pelo ministro Humberto Gomes de Barros, tenho a citar um episódio com aquele ator também da globo, cujo nome não recordo, mas, fácil de ser identificado por suas habituais surras em sua esposa com uma raqueta em uma novela daquela emissora recentemente terminada. Contou o ator, no programa da Ana Maria Braga, que estava em avião sentado na poltrona da janela, a do meio vaga e na da ponta um senhor, quando entrou no avião uma senhora olhando seu bilhete para encontrar sua poltrona. Ao perceber que era a ao lado do citado ator, chamou a aeromoça e disse que alí não se sentaria. O ator, então, olhou para o senhor que estava na cadeira do corredor e disse: que loucura! O senhor, por sua vez, retrucou: loucura nada, se fosse minha esposa eu também não deixaria. Talvez atuar em um papel de vilã não torna uma atriz necessariamente antipática ao público, como disse o ministro. Porém, o caso citado serve para mais aprofundada reflexão.

Prezados membros que constituem este site e que...

Leonardo ()

Prezados membros que constituem este site e que sempre compartilham conhecimentos com nós estudantes e curiosos. O caso acima mencionado é realmente um pouco complicado emitir-se um julgamento adequado. Ontem (11/08) tive a oportunidade de participar de uma palestra, onde a palestrante era a Dra. SIMONE DONATO COUTINHO - Advogada - Membro da Comissão de Defesa da Advocacia Trabalhista da OAB/SP e o tema era “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”. Muitas coisas caracterizam o assédio moral, porém, esse caso em específico não se caracteriza como assédio moral. Como estudante, logo, com pouco conhecimento não poderia dizer qual seria o julgamento correto, mas posso dizer algo: "Em momento algum, alguém atribuiu a culpa da irresponsabilidade ou má índole da empresa a ela, e creio que nem mesmo ela teve a curiosidade de saber a veracidade dos produtos por ela apresentados. Portanto, seria muito melhor lutar por aqueles que sofreram, sofrem e/ou ainda vão sofrer com esse tipo de atitude, por empresas gananciosas e que só pensam em dinheiro. Puro mercantilismo." O dano moral não é tão simples assim e sinceramente... que a empresa pague sim, mas pague aqueles que realmente sofreram com tudo isso. Muito obrigado pelo espaço cedido, Leonardo Marcio

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.