Cadeado aberto

MP critica sugestão de mudança em Lei de Crimes hediondos

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12 de agosto de 2004, 18h40

A Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público — divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira, em que afirma que o MP irá acompanhar e debater com a sociedade prováveis mudanças que venham a ocorrer na Lei de Crimes Hediondos.

“Nossa legislação penal, que já é extremamente branda, não pode ser flexibilizada no tratamento que é dado aos crimes hediondos”, diz o presidente da entidade, João de Deus Duarte.

Para ele, “as idéias anunciadas pelo ministro da Justiça não vão melhorar em nada o combate à criminalidade no país. Pelo contrário, ela pode até aumentar”.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu esta semana a revisão do dispositivo da lei que impede os criminosos de cumprir pena em regime semi-aberto ou aberto. O caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira (16/8), o Conselho Federal da OAB discutirá em reunião plenária a proposta de revisão da Lei de Crimes Hediondos. O presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, criou uma comissão especial da entidade para examinar o assunto.

Segundo a OAB, a comissão é presidida pelo conselheiro federal pelo estado de São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Ela é integrada também pelos conselheiros federais Cezar Roberto Bitencourt, representante do Rio Grande do Sul, e Ademar Rigueira Neto, de Pernambuco.

Datada de 1990, a Lei de Crimes Hediondos trata do agravamento das penas para certos crimes, bem como do regime dessas penas.

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