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Virada política

Liminar do TSE suspende cassação do deputado Ronivon Santiago

O deputado federal Ronivon Santiago, do PP do Acre, conseguiu liminar para suspender a cassação de seu mandato. A liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. O TRE estadual cassou o mandato do deputado sob a acusação de crime eleitoral e compra de votos nas eleições de 2002.

O ministro aceitou o pedido do deputado e determinou a suspensão da execução do acórdão até o julgamento dos embargos declaratórios pendentes. "Como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre determina a imediata execução do julgado, enxergo o risco de prejuízo de difícil reparação", afirma.

Na cautelar interposta, o deputado lembra que o acórdão está sob efeito de embargos declaratórios e que ainda pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral com um recurso ordinário.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 12h03

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