Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça Restaurativa

Especialistas discutem no RS nova forma de fazer justiça

Começa a surgir no Brasil uma nova maneira de fazer justiça. A chamada Justiça Restaurativa tem a intenção de reformular o modo convencional de definir crime. Dentro dessa visão, em vez de os transgressores serem simplesmente punidos pelo estado, como ocorre na justiça tradicional, eles assumem a responsabilidade do que fizeram e reparam seu erro.

O coordenador de um núcleo de estudos, juiz Leoberto Narciso Brancher, diz que a relação Estado/réu, do modo como é hoje, amplifica o conflito e não permite ao infrator que ele tenha noção do mal que causou, não permitindo o arrependimento.

O objetivo da Justiça Restaurativa, implantada originalmente na Nova Zelândia, é que a comunidade do entorno do conflito, familiares, amigos, testemunhas e os próprios envolvidos -- transgressor e vítima -- negociem a melhor forma de reparar o mal feito, conduzidos por um mediador.

Para discutir o tema, a Escola Superior de Magistratura levará a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, dois especialistas em Justiça Restaurativa -- o juiz de direito paulista Egberto Penido e o sociólogo Pedro Scuro Neto.

Nesta quinta-feira (12/8), eles participam de um debate, em sessão aberta ao público. Na sexta-feira (13/8), Penido e Scuro Neto assistirão ao ato de lançamento do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Superior de Magistratura.

Serviço

A Escola Superior de Magistratura fica na rua Celeste Gobatto, 229 -- Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Clique aqui para obter outras informações.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 16h53

Comentários de leitores

2 comentários

Mensagem para Cláudio, Paulo e os outros colega...

Pedro Scuro Neto (Consultor)

Mensagem para Cláudio, Paulo e os outros colegas que comentaram a JR: Justiça, quem aproveita? Numa dessas noites que é melhor não sair de casa, em Porto Alegre, um homem foi vítima de dois assaltantes. À mão armada lhe roubaram o carro velho, único meio de subsistência. A noite, porém, não estava ruim só para a vítima. Uma viatura policial passava por ali e, depois de desabalada perseguição pelas ruas do centro da cidade, o carro dos assaltantes bateu num poste. Os policiais vinham logo atrás e colidiram em cheio na traseira do veículo roubado. Perda total. Os tribunais trataram o caso de forma diferente. Um dos infratores, menor de idade, foi submetido a um procedimento restaurativo, e comprometeu-se a pagar metade dos prejuízos da vítima aliviada depois de ter relatado ao jovem toda a sua frustração e ressentimento. "No outro tribunal deram-me menos de cinco minutos para testemunhar, e o bandido saiu rindo de mim, achando que não ia pegar mais que uma pena de prisão". Justiça restaurativa é o nome pelo qual são conhecidos determinados modos de proceder que promovem a participação voluntária dos envolvidos em um processo judicial. Nos círculos e câmaras restaurativas entram todos ou a maioria dos atores, principalmente vítimas e comunidades, habitualmente excluídos dos processos de Justiça. O objetivo dos procedimentos restaurativos é um acordo para reparar os danos causados por toda e qualquer infração lesiva a propriedade, pessoa ou relacionamentos. A fórmula é envolver confiando na capacidade de todos e cada um de assumir responsabilidade na reparação do malfeito e evitar reincidência. Câmaras e círculos restaurativos não ocorrem sempre ou necessariamente sob as asas de um Juiz ou de um Promotor de Justiça. Podem se realizar também em delegacias de polícia, comunidades e escolas. Pesquisas em muitos países mostram que 8 ou 9 em cada 10 casos judiciais em que foram usados procedimentos restaurativos os participantes saíram satisfeitos e os acordos foram cumpridos. Ganham todos: vítimas, infratores, comunidades e até mesmo a Justiça. A Justiça tal como a conhecemos é provavelmente a mais sofisticada e acabada obra do engenho humano. Mas está sobrecarregada e tende ao colapso, por força da tensão entre a missão própria do Direito Penal ("investigar e castigar os culpados") e os processos cada vez mais adornados de garantias e direitos dos acusados. Nesse contexto, a abordagem restaurativa não desponta como uma alternativa, mas como uma preciosa oportunidade para revigorar a Justiça, que por enquanto acentua apenas as necessidades dos infratores e do próprio sistema. Pedro Scuro Neto é introdutor da Justiça Restaurativa no Brasil e professor do Programa do Mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Veja mais no site www.nest.org.br, e contate o autor por talcott@brturbo.com

Louvavel o empenho para esse modelo de justiça,...

Claudio COMMAIS (Consultor)

Louvavel o empenho para esse modelo de justiça, desde que seja somente focando a vitima e o dano causado a sua parte. Em minha otica, o criminoso - desde os pequenos (em crime e idade)- precisam de penas muito mais severas e efetivas que as existentes, que ficassem conscientes disso e nao que agora vao poder praticar crime e ainda poderao ter mais "complacencias". Precisariam saber que agora seria obrigatorio ressarcir a vitima e a sociedade por maneira aceita ou imposta pelo juiz, com adequaçoes ao poder e capacidade de cada um, como um quadro a parte do processo, e que paralelamente teriam sim a pena para com o estado, mais severa que até hoje. (Esse negocio do estado nao ter cadeia ou estrutura é balela que o povo ja nao engole mais - todos ja entendemos que é jogo politico e financeiro por parte dos governos - Se o estado quisesse far-se iam colonias e campos de prisao suficientes em poucos meses até - Dai que o "maquina" de torrar dinheiro do sistema prisional e seus "operadores" fossem transferidos para o sistema da saude onde tenho certeza que seriam aproveitaveis por enquanto) Este modelo de justica restaurativa, de minha otica, se implantado hoje, talvez daqui uns 18 anos permita a revisao quanto ao processo para restauração pessoal do criminoso. Até lá, cada um, desde o berço, cresceria sob novos valores, que restringiriam em muito a criminalidade hoje banalizada. Queria sugerir ainda que na maioria dos inqueritos abertos em delegacias, onde a policia ou advogado da vitima entenda que o denunciado ja "entra" beneficiado por "enquadramento leve" visto legislaçao ultrapassada ou de abrangencia insuficiente, que o "poder legislativo", nas pessoas fisicas de seus componentes - uma listagem anexa - fossem arrolados como "suspeitos de conivencia", que fossem intimados ouvidos e cientificados de cada ocorrencia, qualquer Delegacia que fosse pelo Brasil afora. Acho que rapidinho todos senadores e deputado, para nao serem perturbados a esse nivel, numa noite qualquer -como fazem com seus salários - corrigiriam a maior parte da legislaçao.

Comentários encerrados em 19/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.