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Redução de jornada

CEF assina acordo que reduz jornada de adolescentes aprendizes

A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho firmam um aditivo do Termo de Compromisso que permitirá a redução da jornada de adolescentes aprendizes de cinco para quatro horas diárias.

O Termo de Compromisso foi assinado, em fevereiro de 2003, para garantir a aplicação da Lei 10.097/03, que previu a contratação de adolescentes aprendizes por instituições de todo país. A prática, no entretanto, demonstrou que a jornada de cinco horas impedia os aprendizes de freqüentar o ensino diurno.

Agora, com a medida de redução da jornada, o número de adolescentes contratados como aprendizes poderá aumentar, já que os adolecentes que estudam pela manhã ou no período da tarde passarão a se candaditar às vagas.

Segundo o texto da Lei 10.097, o número de adolescentes contratados pela CEF deve variar de 5% a 15% de todo os seu quadro de pessoal. Isto significa que a CEF pode contratar, de acordo com suas necessidades, entre 3 mil e 15 mil adolescentes aprendizes.

O acordo será firmada no Palácio do Itamaraty, com a presença do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, e o presidente da CEF, Jorger Mattoso.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2004, 12h13

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