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Banco dos réus

PMs acusados de matar dentista vão a Júri Popular

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Consta, também, da denúncia (fls. 02/07), que os acusados Edson e Magno, no dia 06 de fevereiro de 2004, num estacionamento situado na Rua Santo Antonio, a mando de Ricardo, usaram de grave ameaça contra Antonio Alves dos Anjos, ameaçando-o de morte caso contasse a verdade, o que fizeram com o fim de favorecer interesse alheio para beneficiar os policiais envolvidos no assassinato da vítima Flávio. Em 08 de fevereiro de 2004, por volta das 11 horas, o acusado Ricardo renovou as ameaças contra Antonio Alves dos Anjos. Todas as condutas noticiadas, segundo a denúncia, constituem abuso de poder e grave violação de dever para com a Administração Pública.

Consta, ainda, da denúncia que Antonio Alves dos Anjos fora vítima de crime de roubo e acionou os policiais mencionados. O tenente Carlos Alberto comandava as diligências de rua e contava com o apoio do cabo Ricardo, passaram a encetar diligências no interior do veículo de Antonio Alves dos Anjos, oportunidade em que procuravam uma pessoa negra que seria o autor do crime contra o patrimônio mencionado. Avistaram a vítima Flávio, também, negra, que caminhava pela calçada da avenida noticiada. Abordaram-na desprezando por completo as normas internas da corporação, na medida em que o soldado Luciano desembarcou do veículo e atirou contra a vítima Flávio, disparos que foram repetidos por Carlos Alberto e Ricardo em ação conjunta e solidária.

Ao perceber a ação dos policiais, Flávio levantou os braços e pediu para que não atirassem, mas foi executado sumariamente a tiros. Também, segundo a denúncia, o crime foi praticado por motivo torpe porque os policiais militares em atividade efetuaram os disparos tão somente porque suspeitavam que a vítima era autora do roubo cometido contra Antonio Alves dos Anjos, bem como mediante recurso que impossibilitou a defesa de Flávio pelo fato desta caminhar na calçada sem qualquer motivo para esperar a surpreendente e fulminante agressão a tiros, até porque estava com os braços levantados à mercê dos executores.

Do inquérito policial, destaco a portaria baixada pela Autoridade Policial (fls. 09), os boletins de ocorrências (fls. 10/13 e 34/35), os autos de exibições e apreensões (fls. 14/16; 36/37 e 112), os autos de entregas (fls. 17/18 e 49), o auto de reconhecimento pessoal (fls. 58/59), cópias de peças constantes do inquérito policial militar (fls. 73/99), o laudo de exame residuográfico (fls. 100/105), os depoimentos e declarações de testemunhas ouvidas na fase policial (fls. 29/30; 32; 41/42; 43/44; 46/48; 50/51; 52/53; 54/57; 60 e 67/69) e as declarações e interrogatórios dos acusados na polícia (fls. 107; 121/122; 127/128; 133/134; 139/140; 145/146; 152/152v; 157/157v e 163/164). Também, encontra-se em apenso o procedimento instaurado pela Polícia militar para apuração dos fatos.

Recebida a denúncia em 18 de fevereiro de 2004 (fls. 201/204), os acusados foram citados (fls. 652; 654; 655; 657; 658; 660 e 662) e interrogados (fls. 762/780; 781/793; 794/810; 811/823; 824/844; 845/864 e 865/882). Defesas prévias dos acusados Carlos Alberto, Luciano, Ricardo, Ivanildo e Deivis constante de fls. 692/725, arrolando testemunhas.

Durante a instrução, foram ouvidas trinta e cinco testemunhas, sendo seis arroladas na denúncia (fls. 983/1013; 1014/1020; 1027/1039; 1040/1058; 1059/1065 e 1065/1074), duas testemunhas do Juízo (fls. 1021/1026 e 1130/1135) e vinte e sete arroladas pelas Defesas (fls. 1136/1144; 1145/1148; 1149/1153; 1154/1156; 1157/1159; 1160/1162; 1163/1165; 1166/1168; 1169/1172; 1173/1175; 1176/1178; 1179/1181; 1182/1184; 1185/1187; 1188/1191; 1192/1195; 1196/1200; 1201/1203; 1204/1208; 1209/1214; 1215/1217; 1218/1220; 1221/1223; 1224/1226; 1227/1229; 1230/1236 e 1237/1241), porquanto as partes desistiram das ouvidas das testemunhas restantes (fls. 904/907 e 1124).

Destaco nesta fase processual as juntadas do inquérito policial militar, inclusive com o laudo de exame de local (fls. 214/599), as cópias e originais dos laudos de exames de armas de fogo (fls. 608/610; 611/613; 614/616; 623/625; 626/628; 629/631 e 917/921), o laudo de encontro de auto, com complemento (fls. 632/634 e 889/890), os laudos de exames de confrontos balísticos (fls. 636/639 e 1244/1250), o laudo de exame necroscópico (fls. 646/649), o laudo de exame de constatação de conteúdo em fita magnética (892/895) e o laudo de exame de objeto (fls. 1269/1271).

Na fase do artigo 406 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pleiteou pela pronúncia, por entender provadas a materialidade dos crimes e a existência de indícios suficientes de autoria de cada acusado (fls. 1275/1284). A Douta Defesa dos acusados Magno e Edson pugnou pela impronúncia ao entender que não existe o crime de coação no curso do processo e, ainda, por não existir indícios capazes de motivar o julgamento dos referidos acusados perante o Tribunal do Júri, nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal (fls. 1290/1309).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2004, 17h29

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