CJF recebe propostas de enunciados para III Jornada de Direito

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promove, de 24 a 26 de novembro, a III Jornada de Direito Civil em Brasília. Assim como na I Jornada, o evento consistirá na formação de comissões de trabalho, que irão analisar propostas de enunciados sobre o novo Código Civil, previamente encaminhadas pelos participantes das comissões.

Para encaminhar propostas de enunciados, os interessados deverão preencher a ficha de pré-inscrição no evento, na página do CJF, item “Eventos”. Escolha a opção “Calendário”, clique no título da III Jornada e leia todas as páginas, clicando em “avançar”, até que apareça o formulário de inscrição, que ficará disponível no site até 30 de setembro.

Depois do envio da inscrição, o CEJ-CJF encaminhará ao candidato o formulário próprio para envio das propostas de enunciados, que deverão ser originais, preferencialmente inéditas, e encaminhadas ao Centro de Estudos (e-mail [email protected]) até o dia 1º/10/04, impreterivelmente.

Somente serão recebidos enunciados apresentados no devido formulário de envio de enunciado. Cada enunciado deverá ser apresentado em formulário próprio, ou seja, não serão aceitos mais de um enunciado no mesmo formulário.

O CEJ-CJF encaminhará aos candidatos selecionados as orientações de como participar da próxima etapa da III Jornada (exposição e análise dos enunciados) no período de 18 a 22 de outubro. Aqueles que tiverem suas propostas selecionadas por uma comissão formada pelo CEJ-CJF poderão participar de uma das comissões de trabalho do evento.

Serão formadas cinco comissões de trabalho, cada uma delas referente a uma parte específica do novo Código Civil – Parte Geral; Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Sucessões.

Cada comissão será responsável pelo exame de propostas de enunciados elaboradas pelos próprios membros das comissões ou por especialistas por eles indicados. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas a uma reunião plenária entre todas as comissões, que aprovarão definitivamente os enunciados.

Os enunciados aprovados serão divulgados na sessão aberta ao público em geral e poderão, futuramente, serem editorados e publicados em meio impresso ou eletrônico pelo CEJ-CJF.

A III Jornada tem a intenção de dar continuidade aos debates iniciados na I Jornada de Direito Civil, que foi promovida por este Centro de Estudos em setembro de 2002. Na ocasião, foram aprovados enunciados sobre o novo Código, que suscitaram ampla repercussão e interesse por parte da comunidade jurídica.

O objetivo do CEJ-CJF é aprimorar o entendimento sobre as questões já debatidas no evento e ainda sobre aquelas que suscitam dúvidas ou necessitam de uma interpretação mais apurada. Foi ainda realizada a II Jornada, nas cidades de Recife, Brasília e Porto Alegre, em novembro de 2003, mas nesse evento foram apresentadas apenas conferências sobre o novo Código, não havendo elaboração de enunciados.

A I Jornada resultou na publicação, pelo CEJ-CJF, da obra “Jornada de Direito Civil”, contendo os enunciados aprovados, todas as proposições e respectivas justificativas encaminhadas individualmente para exame das comissões e ainda as conferências proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves e pelo professor da Universidade de Buenos Aires, Jorge Mosset Iturraspe, na abertura e no encerramento da Jornada.

A publicação está disponível para consulta no site do CJF, no item “Publicações do CEJ”, sub-item “Outras publicações”.

A participação nas comissões de trabalho da III Jornada será restrita a um total de 150 participantes, dos quais 100 serão selecionados dentre os interessados que apresentarem as propostas de enunciados.

Das 50 vagas restantes, serão reservadas 25 para os especialistas nacionais e estrangeiros especialmente convidados pelo CEJ-CJF que, além de participarem da III Jornada, atuarão como coordenadores. Aos juízes federais que apresentarem enunciados serão concedidas as outras 25 vagas, com despesas, passagens e diárias, custeadas pelo CJF.

“Os enunciados aprovados pelas comissões, além de serem um precioso auxílio ao trabalho dos juízes, na sua tarefa de aplicação do novo Código, serão úteis a todos aqueles que irão se defrontar com a necessidade de interpretá-lo. Além disso, a diversidade de origens dos participantes das comissões permitirá uma visão ampla e a contribuição de diferentes perspectivas sobre o novo Código”, avalia o diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Ari Pargendler.

Se o interessado estiver impossibilitado de comparecer à III Jornada, pode apenas encaminhar sua proposta de enunciado ou várias propostas de enunciados, inclusive de outros autores. Caso possa participar, deverá expor as suas propostas de enunciados perante a comissão em que estiver inscrito.

O evento será desenvolvido em duas partes:

Sessões das Comissões de Trabalho, participação restrita a especialistas convidados e interessados com enunciados selecionados num total de cinco comissões que desenvolverão seus trabalhos de análise das propostas de enunciados apresentados, pela manhã e tarde do dia 25/11, e manhã do dia 26/11, em reuniões de trabalho privativas.

Sessões Públicas, abertas a toda comunidade jurídica interessada – num total de duas sessões, sendo composta de duas conferências, abertura e encerramento, e uma plenária para apresentação dos resultados das Sessões da Comissão de Trabalho, dia 24/11 (tarde) e 26/11 (tarde).

Cronograma da III Jornada:

09/08 a 30/9/2004 – Aberta pré-inscrição para envio de enunciados

Até 1º/10/04 – Recebimento das propostas de enunciados

11 a 15/10/04 – Reunião da comissão para seleção dos enunciados

18 a 22/10/04 – Divulgação dos enunciados selecionados

24 a 26/11/04 – Realização da III Jornada de Direito Civil – apresentação dos enunciados nas sessões das comissões de trabalho e nas sessões públicas.