Ministro nega mais uma vez pedido da CNBB para ser amicus curiae

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decidiu que gestantes de fetos anencefálicos (sem cérebros) podem interromper a gravidez, três entidades já pediram para fazer parte do processo. Por enquanto, nenhuma conseguiu ser integrada no processo na condição de amicus curiae.

O ministro Marco Aurélio negou o pedido da CNBB. A entidade insistiu. Durante as férias forenses, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, encaminhou o pedido de reconsideração ao relator, ministro Marco Aurélio. O pedido foi novamente rejeitado.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir também não teve seu pedido atendido. O requerimento da Associação Nacional Pró-Vida e Pró Família — Pró-Vida-Família ainda não foi analisado.

A figura do amicus curiae é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.

Para Marco Aurélio, no caso da CNBB, “a admissão de terceiros não implica o reconhecimento de direito subjetivo a tanto”.

No fim de julho, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir fez o mesmo pedido ao ministro Marco Aurélio, que também decidiu pelo indeferimento ao citar a posição tomada na análise do pleito da CNBB. Por fim, a Associação Nacional Pró-Vida, entrou, nesta segunda-feira (9/8), com a mesma solicitação. O pedido aguarda apreciação.

A decisão favorável ao aborto feito por gestante, cujo feto é anencefálico, foi dada para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Embora ainda dependa de referendo do plenário, a deliberação, de acordo com a Lei 9.882/99, passou a vigorar imediatamente. A Confederação afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto. O plenário do STF vai julgar o mérito da questão em setembro.