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Raio-X

Segurança na Febem depende de redução do número de internos

1. INTRODUÇÃO: CONDIÇÃO DE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES – REFERÊNCIA GERAL

Para avaliarmos as condições de segurança nas unidades da FEBEM que abrigam adolescentes infratores (primários e reincidentes dos mais diferentes níveis e idades), consideramos fundamental estabelecer uma referência a respeito do que poderia ser considerado “trabalho seguro” neste contexto específico. Concluímos que “trabalho seguro” nas unidades de internação de adolescentes infratores pressupõe as seguintes condições (as aspas são justificadas pela intrínseca subjetividade deste conceito, dado o caráter do trabalho prestado e do público alvo):

1) Os funcionários devem deter substancial controle sobre todas as variáveis de risco em situação de normalidade disciplinar, ou seja, os funcionários devem se sentir, no cotidiano, em situação de integral domínio do ambiente em que trabalham;

2) Os funcionários devem estar capacitados a restaurar as condições de normalidade disciplinar quando estas forem marginalmente rompidas (marginalmente = reduzida escala);

3) Os funcionários devem contar com ajuda externa capacitada a restaurar as condições de normalidade sempre que estas forem bruscamente rompidas (situações de rebeliões generalizadas);

4) Durante qualquer episódio de ruptura das condições de normalidade disciplinar mencionadas nos itens 2 e 3, todas as providências que permitam que estas crises sejam atravessadas com o menor impacto possível nas condições de integridade física e psicológica dos funcionários devem ter sido previamente tomadas, mostrando-se prontamente operacionalizáveis e eficientes.

Em seguida, analisaremos as condições de segurança no trabalho dos funcionários da FEBEM (destaque para os funcionários de pátio) tendo em vista os pressupostos acima elencados.

2. DESCRIÇÃO GERAL DO FUNCIONAMENTO DOS COMPLEXOS VISITADOS DA FEBEM

Cada complexo visitado (Raposo Tavares, Franco da Rocha, Tatuapé e Vila Maria) compõe-se de diversas Unidades(1) isoladas, sendo que cada uma abriga infratores de características similares. Cada Unidade compõe-se basicamente de uma área para dormitórios e banheiros e uma área para convivência social e prática de atividades recreativas e educativas (pátio). No caso de unidades que abrigam um substancial número de adolescentes, a área reservada para os dormitórios é subdividida em alas estanques, separadas por portas maciças.

As diversas Unidades que compõem um determinado Complexo são devidamente isoladas do meio externo, sendo que o portão de acesso direto ao pátio das unidades é controlado por agentes de segurança patrimonial terceirizados que, como veremos em seguida, seguem regras claramente especificadas em relação à sua abertura e fechamento em situações de normalidade e de crise disciplinar.

Normalmente, depois de atravessado este portão de acesso, existe ainda um outro muro, normalmente bastante elevado, que amplifica o isolamento de uma Unidade das demais. Na área formada por este muro externo e a unidade propriamente dita (área perimetral), podem ser vistos agentes da segurança patrimonal (terceirizados) portando inclusive cães da raça Rotweiller.

Os adolescentes podem acessar outras Unidades do complexo apenas depois de atravessar no mínimo dois portões: 1. portão de acesso direto e 2. portão do muro que isola a sua Unidade das demais.

Numa área estrategicamente escolhida de cada complexo, mantém-se um plantão ininterrupto do Grupo de Apoio, normalmente composto por 12 homens. Esses grupos são ativados em caso de ameaças mais graves à normalidade disciplinar de qualquer uma das Unidades do Complexo.

A presença mais direta da Polícia Militar é requisitada sempre que a situação de controle disciplinar do complexo é colocada em grave risco. No entanto, notamos que a Polícia Militar mantém carros de ronda nas proximidades de cada Complexo, sendo que no caso do Complexo do Tatuapé constatamos a presença de policiais da cavalaria da Polícia Militar fazendo o patrulhamento regular na sua área externa (perimetral que rodeia o Complexo).

3. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM OS ADOLESCENTES – “FUNCIONÁRIOS DE PÁTIO”

Os chamados “funcionários de pátio” são aqueles que controlam a rotina de funcionamento de cada Unidade, sendo este grupo composto por Agentes de Apoio Técnico e Coordenadores (normalmente estes últimos possuem cargos de confiança). Eles têm contato direto e constante com os internos, formando, assim, o grupo de funcionários da FEBEM mais vulnerável a agressões físicas e psicológicas dos mais diferentes tipos.

Analisando a situação destes funcionários em relação às quatro condições referenciais mencionadas na introdução, constatamos o seguinte:

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 18h01

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