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Reserva de vaga

Procurador propõe ação contra sistema de cotas na UFPR

A Universidade Federal do Paraná está no alvo de uma Ação Civil Pública por aplicar o regime de cotas para os chamados afro-descendentes (negros e pardos) e para os egressos de escolas públicas. A ação foi proposta pelo procurador da República, em Guarapuava, Pedro Paulo Reinaldin. Ele quer que a universidade se abstenha de aplicar o regime de cotas.

A universidade publicou, recentemente, um edital tornando públicas as regras do processo seletivo para os cursos de graduação, em que foram determinadas 20% das vagas para inclusão racial e 20% para inclusão social. Para o procurador, o sistema fere os direitos constitucionais de igualdade de todos perante a lei, igualdade de condições para o acesso à escola e acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um.

Segundo Reinaldin, a adoção das cotas é uma solução compensatória que não ataca o problema em sua raiz. Para ele, o problema está na formação de base. "É esta a discriminação: a péssima prestação do ensino fundamental e médio pelo Estado", disse o procurador.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 19h09

Comentários de leitores

1 comentário

Acho que a formação básica é que deveria ser da...

Denilson Marcos ()

Acho que a formação básica é que deveria ser dada a todos (indios, negros e brancos).

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