Estrangeiros repudiam limite de poder investigatório criminal do MP

O Comitê da Função do Promotor da ABA — American Bar Association, a OAB americana, que reúne mais de 400 mil advogados, juízes e ministros de mais de 70 paises, repudiou os votos do Supremo Tribunal Federal que extinguem o poder investigatório criminal do Ministério Público brasileiro.

Por unanimidade de seus doze membros, o Comitê não só decidiu levar a questão ao Plenário da ABA, como também aprovou sua remessa ao Comitê de Crimes Internacionais, que igualmente censurou a votação de Brasília. Ambos Comitês integram a Secção de Direito Criminal da ABA.

O advogado inglês John Clitheroe sugeriu que “essa novidade — sem precedentes entre todos paises que dispõem de promotor de Justiça” fosse encaminhada aa IBA — Internacional Bar Association — sediada em Londres e integrada por 12.500 membros de 160 países.

A IBA tende a assumir, nesse particular, posição oposta à OAB federal e seccional de Sao Paulo que, com duas outras entidades de advogados brasileiros de multinacionais, participam da IBA.

A inglesa Romana StMatthew, executiva de Relações com a Imprensa da IAB, já enviou a matéria ao delegado da Espanha na IBA, que participa do Congresso de Atlanta da ABA.

A lista dos advogados que se mostram preocupados do caso chamado “Brasil sem investigação” inclui Bruce Zagaris, sócio do escritório Berliner, Corcoran & Rowe, de Washington, D.C., Albert J. Kostelny Jr, executivo da Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova York, que trabalha em processos do famoso promotor de Justiça Eliot Spitzer, Judith H. Friedman, promotora de Júri da Divisão Criminal do Gabinete de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça do Governo Americano, Ronald Goldstock, inspetor Geral do Setor Independente Privado e Anthony P. Capozzi, presidente da Ordem dos Advogados da Califórnia.

O coro de contrários à limitação do poder investigatório criminal do MP conta também com a advogada de Julgamentos da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Barbara B. Berman. Para ela, além da ABA, “outros órgãos judiciários dos Estados Unidos e outros países devem apreciar o assunto porque ninguém quer poderosos criminosos impunes em sua vizinhança”.

Becky J. Yao, advogada dissidente da China e ativista da ONG Internacional World Organization to Investigate the Persecution of Falun Gong (Organizacao Mundial para Investigar as Acusacoes contra Falun Gong), também afirmou que ira remeter o assunto para superiores.