Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão de limpeza

Estabelecimento é multado por descumprir exigências sanitárias

O açougue e supermercado Pag-Leve, do município de Guaxupé, em Minas Gerais, foi multado em R$ 44.143,74. O estabelecimento descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Justiça especializada em defesa do consumidor do município entrou com uma Ação de Execução contra o estabelecimento. O Ministério Público entrou também com uma Ação Civil Pública, pedindo à Justiça medida liminar suspendendo o funcionamento do supermercado. Em caso de desobediência,os responsáveis estão sob pena de multa diária e até de prisão em flagrante delito, até que as exigências legais, sanitárias e constantes no TAC sejam fielmente cumpridas.

Segundo o promotor Carlos Alberto Valera, o açougue e supermercado Pag-Leve, que comercializa carnes bovinas, suínas, de frango e derivados, assinou o TAC comprometendo-se a adequar a venda de seus produtos, conforme exigido pela legislação.

Mesmo após prorrogação do prazo para fazer os ajustes, o estabelecimento não cumpriu a obrigação assumida. Em vez disso, continua desempenhando suas atividades em total afronta às normas de vigilância sanitária e de defesa do consumidor.

O promotor explica que os produtos vendidos pelo açougue, diante da ausência de assepsia e higiene, podem provocar inúmeras doenças e gerar até a morte.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2004, 10h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/08/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.