OAB-RS quer derrubar resolução sobre horário de atendimento

Dias depois do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ter anunciado a redução do horário de atendimento a advogados e partes nos foros do estado, a OAB gaúcha apresentou se manifestou sobre o assunto.

O Conselho Seccional aprovou, nesta quinta-feira (5/8), por unanimidade, duas iniciativas. A primeira é de tentar o convencer o TJ-RS que “a medida é nefasta, além de contrariar previsão expressa do Estatuto do Advogado, que não permite discriminação de horárias no atendimento de advogados”.

Na segunda, a entidade promete ingressar em juízo, na busca de uma decisão judicial caso não haja uma resposta rápida do TJ pelo cancelamento ou sobrestamento da Resolução de restrição de horários.

A OAB gaúcha pretende agendar, para a próxima semana, uma audiência com o desembargador Osvaldo Stefanello e os demais membros do Conselho Superior da Magistratura. Entrementes, o presidente Valmir Batista, o vice Braulio Pinto e o secretário Paulo Sérgio Mazzardo tratam da escolha dos juristas que receberão mandato da Ordem, para a hipótese de necessidade de uma ação mandamental.