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Advogado que teve escritório invadido será desagravado

6 de agosto de 2004, 11h20

Por Redação ConJur

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A OAB fará, no próximo domingo (15/8), sessão pública de desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB do Piauí, Francisco Sales e Silva Palha Dias. A sessão será às 14h, na sede da OAB, em Brasília.

O advogado teve seu escritório, em Teresina, invadido por agentes da Polícia Federal, em maio deste ano. Durante a invasão, dois computadores foram levados pelos policiais. Para a OAB, houve abuso de autoridade e agressão às prerrogativas profissionais do advogado.

O mandado de busca e apreensão ao escritório do conselheiro da OAB-PI foi expedido pelo juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza. De acordo com o conselheiro federal da Ordem por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, relator do processo sobre Palha Dias, o advogado ficou perplexo porque o mandado mencionava que a diligência deveria ser feita no escritório do advogado Djalma da Costa e Silva Filho, seu cliente.

“Ocorre que o endereço não era do escritório de Djalma e sim do de Francisco de Sales e Silva que, a propósito, tinha – e ainda tem – o Dr. Djalma como cliente. Em outras palavras, com o pretexto de investigar o cliente, acabaram investigando também o seu advogado”, afirmou o relator do processo na sessão em que o Conselho Federal da OAB aprovou a realização do desagravo, em 25 de maio.

O artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) autoriza a busca em escritório de advogado mediante acompanhamento de representante indicado pela OAB. “Todavia, tal medida só se justifica quando se tratar de advogado que ostente condição de investigado e esta for imprescindível para as investigações”, salientou Toron, quando propôs o desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB-PI.

Ultimamente, os advogados estão preocupados com a escalada de arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra as prerrogativas da profissão. Os advogados do português Tiago Nunes Hendrish Verdial, que trabalhou para a empresa Kroll Associates, Eduardo Carnelós e Roberto Garcia, continuam sem ter acesso às acusações contra seu cliente. “O pior é que esse tipo de abuso, de exceção está virando prática corriqueira”, diz o advogado Luís Guilherme Vieira.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, enviou nesta sexta-feira (6/8), ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além dos demais presidentes dos tribunais superiores, informando sobre a sessão.

O ofício também foi encaminhado pelo presidente da OAB ao juiz federal da 11ª Vara de Fortaleza, que expediu o mandado; aos presidentes de Tribunais Regionais Federais; a todos os juízes federais de Teresina; ao superintendente da Polícia Federal no Piauí; e aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho no Estado.