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Prerrogativas em jogo

Advogado que teve escritório invadido pela PF será desagravado

A OAB fará, no próximo domingo (15/8), sessão pública de desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB do Piauí, Francisco Sales e Silva Palha Dias. A sessão será às 14h, na sede da OAB, em Brasília.

O advogado teve seu escritório, em Teresina, invadido por agentes da Polícia Federal, em maio deste ano. Durante a invasão, dois computadores foram levados pelos policiais. Para a OAB, houve abuso de autoridade e agressão às prerrogativas profissionais do advogado.

O mandado de busca e apreensão ao escritório do conselheiro da OAB-PI foi expedido pelo juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza. De acordo com o conselheiro federal da Ordem por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, relator do processo sobre Palha Dias, o advogado ficou perplexo porque o mandado mencionava que a diligência deveria ser feita no escritório do advogado Djalma da Costa e Silva Filho, seu cliente.

"Ocorre que o endereço não era do escritório de Djalma e sim do de Francisco de Sales e Silva que, a propósito, tinha - e ainda tem - o Dr. Djalma como cliente. Em outras palavras, com o pretexto de investigar o cliente, acabaram investigando também o seu advogado", afirmou o relator do processo na sessão em que o Conselho Federal da OAB aprovou a realização do desagravo, em 25 de maio.

O artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) autoriza a busca em escritório de advogado mediante acompanhamento de representante indicado pela OAB. "Todavia, tal medida só se justifica quando se tratar de advogado que ostente condição de investigado e esta for imprescindível para as investigações", salientou Toron, quando propôs o desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB-PI.

Ultimamente, os advogados estão preocupados com a escalada de arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra as prerrogativas da profissão. Os advogados do português Tiago Nunes Hendrish Verdial, que trabalhou para a empresa Kroll Associates, Eduardo Carnelós e Roberto Garcia, continuam sem ter acesso às acusações contra seu cliente. "O pior é que esse tipo de abuso, de exceção está virando prática corriqueira", diz o advogado Luís Guilherme Vieira.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, enviou nesta sexta-feira (6/8), ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além dos demais presidentes dos tribunais superiores, informando sobre a sessão.

O ofício também foi encaminhado pelo presidente da OAB ao juiz federal da 11ª Vara de Fortaleza, que expediu o mandado; aos presidentes de Tribunais Regionais Federais; a todos os juízes federais de Teresina; ao superintendente da Polícia Federal no Piauí; e aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho no Estado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2004, 11h20

Comentários de leitores

6 comentários

Com o pedido vênia pela franqueza, porém não ve...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Com o pedido vênia pela franqueza, porém não vejo nada de tão grave no episódio a justificar a reação da OAB no caso. Mais relevante socialmente falando, é que se tenha ampla margem de investigação, com a possibilidade de se fazer prova robusta contra delitos. Se não há escolha, melhor ter um advogado com transtornos ocasionais do que um crime impune, fruto de um processo mal instruído.

É uma demonstração, a mais, de que as promessas...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

É uma demonstração, a mais, de que as promessas do Presidente Roberto Busatoi não ficaram apenas no seu discurso de posse.Vale assinalar que o Min.Márcio Tomaz Bastos já foi presidente nacional da OAB, enquanto que o Min. Nelson Jobim já foi presidente da sub-seção da OAB, em Santa Maria (RS)

A respeito do constrangimento ilegal imposto ao...

Dr. Francisco Rodrigues (Advogado Autônomo - Família)

A respeito do constrangimento ilegal imposto ao colega Francisco Sales, com quem me solidarizo, permito-me, sem comentários, transcrever discurso do mestre Ruy Barbosa, feito há quase 100 anos atrás: "A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime,o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade" (Ruy Barbosa)

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