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Vídeo proibido

TV de vereadores de Manaus pode sair do ar por burlar lei eleitoral

A Justiça eleitoral do Amazonas ameaça tirar do ar a TV Câmara, o canal de televisão que transmite as sessões da Câmara de Vereadores local. A medida foi aventada pelo juiz da propaganda eleitoral, Flávio Pascareli, depois que a vereadora e candidata à reeleição Rejane Pinheiro, do PMN, foi para a tribuna pedir votos. No mesmo dia, o vereador Rômulo Fernandes (PTB) subiu à tribuna e apareceu diante das câmaras de televisão para dar seu recado eleitoral.

Como as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal legislativo, que é veiculado através do sistema Horizon de TV por assinatura, o juiz considerou que os candidatos e a emissora transgrediram o Código Eleitoral que proíbe a propaganda eleitoral na televisão fora do período e dos horários gratuitos determinados pelo TRE.

O presidente da câmara, deputado Paulo Nasser, no entanto não acatou a determinação do promotor, já que no seu entender, a casa deve se ater ao Regimento Interno que determina a transmissão das sessões para informação do público em geral. O procurador geral da Câmara, Silvio Costa, explicou que as transmissões obedecem ao princípio da publicidade e que sua suspensão fere a legislação federal.

Por enquanto, fitas das gravações dos discursos suspeitos dos vereadores foram enviados para o TRE. Enquanto isso, as sessões da câmara municipal continuam no ar da TV Câmara, animadas por uma publicidade que pode tirar sua magra audiência do traço.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2004, 17h10

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