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Erro médico

Pinça esquecida dentro do corpo de paciente gera indenização

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e dois médicos cirurgiões foram condenados a indenizar a paciente Araci Maria das Graças de Souza em R$ 12 mil por danos morais. Motivo: os cururgiões esqueceram uma pinça no corpo dela após cirurgia de retirada de câncer uterino. Ainda cabe recurso da decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

A paciente disse que, depois de sentir fortes dores, voltou ao hospital e foi informada que o cancêr era o motivo da dor e que a tendência era só piorar, segundo o Tribunal de Alçada de Minas.

Após prescrição médica, ela passou a fazer uso de medicamentos para o tratamento do câncer, antibióticos e doses excessivas de calmantes, que contribuíram para o surgimento de outras doenças como depressão, dor óssea, insônia permanente, dificuldade para enxergar, fraqueza, freqüentes dores de cabeça. Ela afirma que ficou impedida de fazer qualquer serviço doméstico.

Diante do quadro, ela propôs ação de indenização por danos morais e materiais contra a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e dois médicos.

Os médicos tentaram se esquivar da acusação de negligência alegando que não foi comprovado qualquer dano sofrido pela paciente em decorrência da presença da pinça, uma vez que o instrumento ficou acomodado em seu corpo sem desenvolver qualquer tipo de infecção.

Além disso, tentaram afastar a ligação entre as dores e incômodos sentidos e o procedimento cirúrgico, já que ela era doente de longa data e somente questionou a presença da pinça em seu organismo quando ficou sabendo de sua existência. Também argumentaram que cabia ao funcionário do hospital a contagem do material utilizado.

Ao analisar ao autos, os juízes do Tribunal de Alçada mineiro, Irmar Ferreira Campos (relator), Luciano Pinto e Márcia de Paoli Balbino, desconsideraram a justificativa dos médicos por entenderem que houve, sim, relação entre a presença da pinça e as dores sentidas pela paciente. Os juízes se basearam no laudo pericial que comprovou que a paciente passou a se sentir melhor após a retirada do instrumento cirúrgico.

Os juízes ressaltaram que seria impossível que a paciente questionasse a presença da pinça antes de saber de sua existência por uma simples questão de lógica. A Turma Julgadora também rejeitou a alegação de que cabia ao funcionário do hospital a contagem do material.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2004, 12h16

Comentários de leitores

3 comentários

Em casos análogos ao supra a Responsabilidade é...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Em casos análogos ao supra a Responsabilidade é do hospital e do médico. Responsabilidade do hospital, por negligência e como preponente do médico, e deste por erro, imprudência e negligência havendo, assim, a obrigação de indenizar. Litigamos num caso onde nosso paciente descobriu, por acaso, que é vítima de um erro médico, com o qual convive há mais de quatro anos. Sentindo repentinamente falta de ar, cansaço e indisposição física, foi submetido a um raio X do tórax. Surpreso, o médico do hospital, que o atendeu, constatou a presença de um cateter metálico, alojado no interior do sistema venoso do paciente. A peça, aparentemente, foi "esquecida" pela equipe médica da UTI de outro Hospital onde o paciente deu entrada em agosto de 2003, com fraturas múltiplas. Em casos dessa espécie o hospital e o médico respondem civilmente por danos morais e materiais e crimialmente por crime de lesão corporal culposa de natureza grave, decorrente de "negligência médica", com punição de 1 a 5 anos de reclusão. Ainda, em caso de pinça, tesoura, cateter ou qualquer outro material alojado no corpo humano, a medicina baseado-se na literatura médica internacional, assegura que sua retirada representa "risco de vida zero". Mesmo o objeto podendo ser retirado "mediante procedimento simples, com anestesia local e de forma ambulatorial, sempre há riscos irreverssíveis. Nada adianta, como fazem muitos hospitais, que se propoem a oferecer ao paciente, "sem que isso implique em condição de culpa", orientação médica para a retirada do corpo estranho. Deve-se alertar que o objeto deve ser retirado o mais breve possível. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

Quanto aos materiais que são usados em sala de ...

Rainis Lejins ()

Quanto aos materiais que são usados em sala de cirurgia a auxiliar de sala deveria verificar se faltou nas caixas que foram abertas,isso se foi visto na hora que terminou a cirurgia.Resta saber se nesta cirurgia teve instrumentador cirurgico. Nem sempre tem instrumentador na sala.Agora querer jogar aa culpa para o funcionário do hospital é demais!!!! Justiça seja feita !!!

OAB-PB obtém liminar e impede punição a advogad...

Paula ()

OAB-PB obtém liminar e impede punição a advogados em greve Brasília, 21/05/2004 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba, Arlindo Delgado, comunicou ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que os advogados públicos federais que atuam no Estado, em greve desde março último, não poderão ser punidos com o corte do ponto ou suspensão dos salários. A determinação foi da Justiça Federal, que concedeu liminar à OAB-PB em ação ajuizada contra a União. “Foi uma vitória da cidadania, muito comemorada pelos advogados”, afirmou Arlindo Delgado. A Seccional da OAB no Estado ajuizou ação ordinária com pedido de liminar na Terceira Vara da Justiça Federal de João Pessoa, requerendo a antecipação de tutela para impedir que a União praticasse qualquer ato com o intuito de punir os advogados públicos da Paraíba. A ação foi ajuizada porque a diretoria da Advocacia Geral da União (AGU) estaria prestes a descontar dos vencimentos dos advogados públicos os dias de ausência em decorrência da adesão ao movimento grevista. Para pedir que fosse declarada a ilegalidade dos descontos salariais, a OBA-PB defendeu o direito dos servidores públicos de fazer greve, apesar da ausência de regulamentação do artigo 37, VII, da Constituição Federal, sustentando que o Constituinte quis apenas impor um limite ao direito de greve em si e não a regulamentação desse direito. O dispositivo estabelece que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar”. O juiz federal substituto da Terceira Vara Federal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, relator da ação, deferiu o pedido de liminar proposto pela OAB-PB, levando em consideração sobretudo o caráter alimentar dos vencimentos dos advogados. “Vale registrar que não encaro o entendimento ora sustentado como caminho que leve a injustiças quanto àqueles servidores que se determinaram a comparecer ao serviço, pois, se a glória dos movimentos coletivos é compartilhada por todos, injustiça seria deixar recair sobre os inssurretos os anseios punitivos da administração”, afirmou o relator no acórdão. A decisão é válida até o julgamento da ação.

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