Para desafogar

TJ paulista fará mutirão em Juizado Especial Cível

Autor

4 de agosto de 2004, 11h37

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou para o próximo sábado (7/8) um mutirão com a presença de 10 juízes e 16 servidores para desafogar o Juizado Especial Cível Central.

O Vergueiro — como é conhecido — é o fórum da capital que tem a maior adesão à greve do Judiciário, na capital. Segundo a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), 100% dos funcionários estão de braços cruzados.

O Tribunal espera — com o mutirão — julgar 160 processos num único dia. Para chegar a esse número, pretende fazer audiências de meia em meia hora. A jornada vai das 8h às 18h.

Os funcionários vão receber as petições e os juízes, ouvir testemunhas e proferir sentenças. O objetivo é desafogar a pauta de julgamentos do Juizado Especial Cível Central que, segundo o TJ, conta com cerca de 100 mil processos.

Os Juizados Especiais (cíveis e criminais) foram criados pela Lei Federal 9.099, de 17 de setembro de 1995. Eles substituíram os Juizados de Pequenas Causas. Órgãos da Justiça Ordinária buscam agilizar soluções de litígios de menor complexidade. Seus julgamentos adotam critérios como a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Os processos que tramitam no Juizado Especial envolvem ações de despejo, de posse de imóveis, relação de consumo e de vizinhança e acidentes de trânsito, que tenham como teto 40 salários mínimos.

No estado de São Paulo são 289 Juizados Especiais Cíveis (16 na Capital e 273 no interior). O serviço é gratuito.

O Juizado Especial Cível Central fica na Rua Vergueiro, 835/843, e funciona, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A juíza responsável é Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!