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Para desafogar

TJ paulista fará mutirão em Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou para o próximo sábado (7/8) um mutirão com a presença de 10 juízes e 16 servidores para desafogar o Juizado Especial Cível Central.

O Vergueiro -- como é conhecido -- é o fórum da capital que tem a maior adesão à greve do Judiciário, na capital. Segundo a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), 100% dos funcionários estão de braços cruzados.

O Tribunal espera -- com o mutirão -- julgar 160 processos num único dia. Para chegar a esse número, pretende fazer audiências de meia em meia hora. A jornada vai das 8h às 18h.

Os funcionários vão receber as petições e os juízes, ouvir testemunhas e proferir sentenças. O objetivo é desafogar a pauta de julgamentos do Juizado Especial Cível Central que, segundo o TJ, conta com cerca de 100 mil processos.

Os Juizados Especiais (cíveis e criminais) foram criados pela Lei Federal 9.099, de 17 de setembro de 1995. Eles substituíram os Juizados de Pequenas Causas. Órgãos da Justiça Ordinária buscam agilizar soluções de litígios de menor complexidade. Seus julgamentos adotam critérios como a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Os processos que tramitam no Juizado Especial envolvem ações de despejo, de posse de imóveis, relação de consumo e de vizinhança e acidentes de trânsito, que tenham como teto 40 salários mínimos.

No estado de São Paulo são 289 Juizados Especiais Cíveis (16 na Capital e 273 no interior). O serviço é gratuito.

O Juizado Especial Cível Central fica na Rua Vergueiro, 835/843, e funciona, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A juíza responsável é Mônica Rodrigues Dias de Carvalho.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2004, 11h37

Comentários de leitores

3 comentários

Gostaria de parabenizar a atitude que provavelm...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Gostaria de parabenizar a atitude que provavelmente partiu da Doutora Mônica, responsável pelo Juizado Especial Cível, conhecido como JEC – Vergueiro. Outrossim, entendo, também que é o momento para a mudança na lei do JEC, uma delas, seria quando da citação, a parte já trazer na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ou seja, UNA; contestação e testemunhas. Iniciaria à audiência, como já é hoje, com o Conciliador, havendo acordo, homologação pelo juiz, caso contrário, as partes são conduzidas à sala do juiz (do final do processo) e lá se dá à instrução e o julgamento, tudo no mesmo dia, saindo a partes intimadas da sentença.

Deveriam fazer o mesmo mutirão nas Varas de Fam...

Curioso ()

Deveriam fazer o mesmo mutirão nas Varas de Família da Comarca de Santos/SP!! Tem processo sumido? tem sim sinhô! Não tem sequer publicação! Tem processo aguardando citação há mais de 6 meses também!Falta funcionário e agora com a greve...xiiiiiiiii. Coitada da criança que aguarda o julgamento de uma ação de alimentos....vai morrer de fome....

Será que de fato há motivos para comemorar com ...

Silvia Melchior ()

Será que de fato há motivos para comemorar com a pretensão de se realizarem audiências de meia em meia hora na longa jornada em caráter de mutirão? Em princípio parece louvável. Mas certamente a qualidade da prestação jurisidicional nos juizados especiais sem a limitação do tempo já tem sido precaríssima. A garantia do contraditório tem sido corriqueira e absolutamente ignorada a ponto de juizes se manifestarem sem ler contestações. Espera-se que a arbitrariedade não impere. Mais importante do que a redução dos processos é o julgamento adequado e com as garantias constitucionais preservadas. Dessa forma estaremos caminhando de fato em direção a uma justiça que não premia a propositura desmedida e aventureira de ações e condutas meramente protelatórias por parte de consumidores e fornecedores (de serviços ou produtos).

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