Presidente do TJ paulista oferece reajuste de 15% para servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, anunciou nesta terça-feira (3/8) a concessão de um reajuste de 15% sobre a gratificação judiciária dos servidores. A proposta condiciona o aumento a volta imediata dos grevistas ao trabalho.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj) reclama reposição salarial de 39,19%, retroativa a março. A proposta será apresentada nas assembléias regionais marcadas para esta quarta-feira (4/8).

O presidente da Assetj, José Gozze, classificou a proposta como “muito ruim”. Segundo ele, o índice continua abaixo do reivindicado pela categoria. “Não muda nada. A presidência acrescentou um percentual que, em aumento real, vai variar de 7% a 11%”, disse Gozze, que hoje pela manhã estava na Assembléia Legislativa.

Segundo o presidente do TJ, esse índice permitirá uma reposição média de 10% sobre o total de vencimentos de cada categoria. Esta é a segunda tentativa da Presidência do TJ paulista para por fim a greve dos servidores que já passou de um mês. Na primeira, no início de julho, propôs reajuste de 12,5% sobre a gratificação judiciária. Neste caso, o reajuste médio seria de 8,33%.

De acordo com o desembargador Luiz Elias Tâmbara, “após ingentes esforços, obteve derradeira proposta de suplementação orçamentária que permitiu o reajuste de 15%”. A concessão do reajuste foi publicada — na forma de comunicado — na primeira página do Diário Oficial.

A proposta anterior de reajuste de 12,5% foi rejeitada na assembléia dos servidores. Na quarta-feira (28/7), o presidente do TJ entregou à Presidência da Assembléia Legislativa projeto de lei para reposição salarial de 26,39% para os servidores públicos em greve.

Tâmbara estava acompanhado do 1º vice-presidente, desembargador Mohamed Amaro, e do corregedor geral de Justiça, desembargador José Antônio Cardinali e encontrou-se pessoalmente com o deputado Sidney Beraldo, presidente da Assembléia Legislativa.

O presidente do TJ paulista pediu que o projeto tramite em regime de urgência. Tâmbara antecipou que após o recesso legislativo deverá voltar à Casa para reunir-se com o colégio de líderes para agilizar a tramitação.

O encontro aconteceu um dia depois que a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou com mandado de segurança “contra a inércia” do presidente do TJ e do governador do Estado, Geraldo Alckmin, diante da paralisação dos funcionários do Judiciário.

O mandado de segurança — com pedido liminar — aguarda manifestação do 1º vice-presidente Mohamed Amaro. Na quinta-feira (29/7), Amaro requereu informações ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do TJ. Com base nas informações, vai se manifestar sobre o pedido liminar.

A Aasp pede que a presidência do TJ e o governador do Estado suspendam o pagamento dos dias parados aos funcionários em greve, que instaure medidas cabíveis para aplicação de penas disciplinares aos servidores e que promova a imediata contratação, em regime de urgência, ou pela nomeação daqueles aprovados em concurso para substituir os faltosos.

A Aasp reclama, ainda, que no caso das medidas anteriores não poderem ser adotadas, que o governador Geraldo Alckmin represente ao Supremo Tribunal Federal requerendo a intervenção federal no estado para “garantir o normal funcionamento do Poder Judiciário em São Paulo”.

Num tom mais agressivo, a Aasp aponta que para o cumprimento da ordem “deverão ser empregados todos os mecanismos legais previstos no ordenamento e, em particular, a sanção estatuída no art. 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC)”. A entidade chega a reclamar até o uso de “meios de coerção” previstos no artigo 146 do mesmo código.

A Aasp justifica o mandado de segurança alegando que a greve dos servidores carece de respaldo legal e jurídico, assim como revela-se igualmente ilegal a conduta complacente adota por Tâmbara e Alckmin que têm tolerado a greve.