Estagiários são selecionados para Centro de Integração da Cidadania

O Centro de Integração da Cidadania (CIC) criou 14 vagas de estágio para estudantes de Direito, que serão contratados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP) nos termos da Lei 6.494/1977. A iniciativa é fruto da parceria criada entre o CIC, órgão coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Arpen.

O programa terá início no dia 23 de agosto e contará com a participação de dois estagiários em cada posto fixo do CIC (Norte, Sul, Leste, Oeste, Casa da Cidadania/PEFI, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos).

Os estagiários escolhidos atenderão aos usuários dos CICs, anotando suas dúvidas e reclamações sobre assuntos jurídicos e prestando informações sobre temas de direito de família e sucessões, registro civil,registro de imóveis, regularização de posse de bens, usucapião e questões similares.

A secretaria proporcionará aos estudantes treinamento específico para fazer o estágio, além de fixar as escalas de atividades e o controle de freqüência dos alunos.

Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, a parceria com a Arpen proporcionará aos alunos a possibilidade de colocar em prática o que foi aprendido em sala de aula.

“O estágio é fundamental para o aprendizado de qualquer profissão. E, para quem cursa uma Faculdade de Direito, é indispensável esse contato cotidiano com a exclusão social, pois aumenta sua capacidade de entendê-la, o que é o primeiro passo para a redução efetiva das desigualdades”, afirma o secretário.

A Arpen concederá bolsa auxílio no valor de R$ 400 mensais aos estudantes selecionados para uma jornada diária de quatro horas (das 9h às 13h e das 13h às 17h), de segunda a sexta-feira.

A seleção dos estagiários foi feita pela Arpen em concurso que aconteceu em duas fases no início do mês de julho. Na primeira fase do concurso, os interessados responderam a questões de múltipla escolha sobre direito constitucional, direito civil, registros públicos e Língua Portuguesa.

Os aprovados na primeira etapa do processo seletivo foram submetidos a um exame com questões discursivas sobre direito civil, registral e notarial, além da elaboração de uma dissertação.