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Justiça do Trabalho recebe 6.300 novos processos por dia

Diariamente chegam à Justiça brasileira 6.300 novos processos com reclamações trabalhistas. São quatro processos por minuto. Essa quantidade de ações, de acordo com integrantes da própria Justiça e do Ministério Público, revela o alto índice de desrespeito ao direito trabalhista no país.

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, advogado trabalhista, alerta: "A Justiça está perdendo aquela função de proteção do trabalhador, que precisa ser tratado como a parte mais fraca". A afirmação foi feita em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, na última sexta-feira (30/7).

Se, em Sergipe, um processo pode ser aberto e decidido em primeira e em segunda instâncias em cinco meses, na grande São Paulo, pode demorar de dois a quatro anos. Se chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, o prazo pode passar de cinco anos.

A demora muitas vezes leva o trabalhador a aceitar acordos desfavoráveis para receber mais rapidamente o dinheiro que faz falta no sustento da família. Desde 1981, porém, a porcentagem de acordos apresenta tendência de queda.

Para Vantuil Abdala, presidente do TST, a recessão econômica é a principal explicação para o fenômeno. Apesar de deixar o trabalhador mais propenso a ceder, a crise também limitaria o poder das firmas de propor acordos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 9h42

Comentários de leitores

4 comentários

O incentivo para tais (e tantas) açoes parte ex...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

O incentivo para tais (e tantas) açoes parte exatamente da própria Justiça do Trabalho que de alguma maneira instituiu a industria do acordo. 80% das açoes, e digo com todo pesar, sao "fabricadas" em série por alguns profissionais que sabem nao terem nada a perder. Atualmente a JT se transformou em um puleiro graças à sua demagogia barata, cujo unico escopo é o de justificar sua existência. Sempre fazendo cortesia com o chapéu alheio. Logo, nao me surpreende o aforamento de tantas açoes. 80% ou mais terminarao em acordo sem que o juiz sequer leia seu conteúdo (que causa espanto a qualquer jurista sério).

O incentivo para tantas açoes parte exatamente ...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

O incentivo para tantas açoes parte exatamente da própria Justiça do Trabalho q,

Infelizmente as normas trabalhistas no Brasil c...

Vicente de Paula Mendes de Resende Jr. ()

Infelizmente as normas trabalhistas no Brasil continuam sendo desrespeitadas, ensejando assim, esse número absurdo de reclamações na Justiça do Trabalho. Entendemos que se faz necessário uma ampliação no número de varas do trabalho, e consequentemente de magistrados, uma vez que a justiça encontra-se abarrotada de processos e não consegue dar uma prestação jurisdicional adequada aos seus jurisdicionados. Necessário se faz também que haja um aumento na fiscalização preventiva, por parte do MPT, DRT e dos Sindicatos, no intuito de fiscalizar e punir às empresas infratoras das normas laborais, tendo em vista que o grande número de processos na Justiça do Trabalho é em virtude do descumprimento das leis laborais por parte do empregador.

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