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Enxurrada de ações

OAB afirma que Jobim deve alertar governo sobre enxurrada de ações

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu conversar com as agências reguladoras da área de telefonia e com o Banco Central na tentativa de reverter a enxurrada de ações de reparação de danos ajuizadas contra essas empresas. Elas têm sido acionadas na Justiça, sobretudo, por terem descumprido o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Rio de Janeiro.

Aristoteles Atheniense, presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, disse nesta segunda-feira (2/8) que a intenção do ministro Nelson Jobim é “insuficiente”.

“Não basta pedir a essas empresas que mudem o seu comportamento para que não sejam tão acionadas”, afirmou Atheniense. “Seria muito mais conveniente que o presidente do STF chamasse a atenção do governo para o aspecto de que ele, o Estado, é quem hoje mais entulha o Judiciário deste País”, completa.

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Telemar encabeça o ranking das empresas mais processadas nos Juizados Especiais, seguida da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro; a Light; o Banco do Brasil; Bradesco; Fininvest; Itaú; Banerj; Embratel e Credicard, entre outras.

Caso as conversas com essas empresas não revertam numa mudança de comportamento ou em uma maior fiscalização, Jobim pretende sugerir mudanças na lei para punir com multas aqueles que chamou de “clientes preferenciais do sistema Judiciário”.

“É boa a intenção de convocar essas empresas, suas agências reguladoras e o BC para negociar, mas o que eu quero enfatizar é que o presidente do STF deveria, nesta mesma linha, deixar bem claro o absurdo que vem sendo cometido pelo governo”, afirmou Aristoteles.

Ele afirmou, ainda, que empresas como a Caixa Econômica Federal, o INSS e autarquias federais, quando réus, recorrem indiscriminadamente para impedir que as ações cheguem ao final. “São recursos intermináveis interpostos pelo governo, tudo com o objetivo de impedir que a ação chegue ao fim. Isso é um absurdo”.

Atheniense disse que a OAB defende medidas que impeçam o poder público de recorrer indiscriminadamente em ações em que sabe que não é possível ganhar. Ele citou o caso da Caixa Econômica Federal, que já foi reconhecida em vários Tribunais brasileiros como litigante de má-fé (artigo 17 do Código de Processo Civil).

Disse também que o fato de o governo recorrer indiscriminadamente de decisões judiciais é uma das principais razões que levam as pessoas a desconfiar de que haja interesse da União em votar logo a reforma do Poder Judiciário e acelerar o andamento dos processos. “Isso porque, na medida em que os processos forem julgados mais rápido, o governo não vai mais poder recorrer tanto das decisões”.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 16h11

Comentários de leitores

4 comentários

Faltou dizer que o próprio governo é o maior ou...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Faltou dizer que o próprio governo é o maior ou pelo menos um dos maiores causadores de ações judiciais neste País. Os vários planos econômicos de caráter confiscatório são prova disso. E, mais recentemente, a enxurrada de leis inconstucionais, principalmente em matéria tributária. Os recursos protelatórios em todos os níveis (federal, estadual e municipal) são praxe dos governantes para atrasar o pagamento de suas dívidas e dos precatórios. Daí porque seria conveniente a súmula vinculante contra o Poder Público, em defesa, assim, da cidadania. E não contrário. Plínio Gustavo Prado Garcia www.pradogarcia.com.br

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP Acredito, dado o ingente número de litígios, que os meios alternativos de solução - arbitragem, mediação - não seriam solução: haja árbitros ou mediadores para tamanha litigiosidade!

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São...

Ricardo Amaral Pesce ()

Ricardo Amaral Pesce Advogado/Empresarial São Paulo-SP Na sessão de abertura dos trabalhos do STF hoje (02.08.04), preambularmente, o Presidente Min. Nelson Jobim informou a necessidade de tomar-se providências quanto ao problema, com a justifica de que empresas sobrecarregam o Judiciário, transferindo a ele seus problemas (e custos) o que, ao fim, atinge os contribuintes, já que o Judiciário é financiado com os tributos pagos pela sociedade. Neste sentido, é elucidativa, e alarmante, a estatística do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: 16 empresas são responsáveis por 320.000 ações naquele estado entre 05.03 e 04.04, um terço objetivando reparação de danos. A média de condenações é de 68%, sendo que destas empresas apresenta 100% de condenações. Trata-se da conhecida relação Custos-Benefícios. O custo da melhoria dos serviços ou produtos é mais alto do que o custo evitado com a melhoria, um dos quais as indenizações judiciais, considerando, ainda, que tais custos são diferidos. Conforme destacado pelo Min. Jobim, parte destes custos evitados são, na realidade, transferidos aos contribuintes, pela oneração do Judicário. A solução para tal problema, bem como do maior cliente do judiciário brasileiro, o Estado, deve ser efetivo, no sentido de oferecer resultados e em tempo adequado - talvez, como sugeriu o Ministro, a imposição de multas.

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