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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

9. A Defesa do acusado Onorino Rafagnin, em suas alegações finais (fls. 4.862-4.903), argumenta: a) que há nulidade do processo pela ausência injustificada do MP na audiência de 04/03/2004 para oitiva de testemunhas de defesa em Foz do Iguaçu; b) que o acusado jamais foi processado criminalmente e tem conduta social e familiar exemplar; c) que o acusado aceitou ser transferido de Foz para Capitão Leônidas Marques em 06/96, o que seria incoerente se participasse do esquema criminoso; d) que as contas correntes eram abertas por escriturários e sem a interferência dos gerentes; e) que os gerentes apenas homologavam a abertura das contas em confiança ao trabalho dos escriturários; f) que o acusado não tinha como saber diariamente o movimento das contas correntes existentes na agência considerando o seu volume e falta de relatório diário de tais movimentações; g) que, se o acusado não acolhesse as determinações da Diretoria, perderia o seu emprego; h) que não havia por parte da Diretoria ou da Inspetoria do Banco qualquer restrição à forma de captar dinheiro; i) que se o acusado estivesse agindo de má-fé, dissimularia sua participação nos fatos, deixando de assinar os documentos de abertura das contas; j) que havia determinação por parte da Diretoria de captação de recursos para evitar a quebra do Banco; k) que o acusado não obteve nenhum proveito do esquema criminoso; l) que a conta corrente mantida e em Foz e cuja abertura é imputada ao acusado não teve movimentação; m) que as contas de Capitão Leônidas não foram abertas pelo acusado, mas por funcionários; n) que, no período de abertura das contas, teve início a construção da Usina de Salto Caxias na região, o que levou a abertura de milhares de contas no período; o) que o nome do acusado em nenhum momento foi citado pelos acusados que realizaram delação premiada; p) que o nome do acusado também não foi citado nas interceptações telefônicas; q) que os delatores e a interceptação telefônica revelaram que o esquema fraudulento era de responsabilidade exclusiva da área de câmbio do Banestado; q) que o acusado sofreu intenso desgaste emocional em decorrência do processo; r) que não há prova do crime do artigo 288 do CP; s) que o acusado não responde pelo crime de gestão fraudulenta, pois não tinha poder de mando ou poder decisão da administração do Banco ou da agência; t) que não ocorreu o crime de falsidade ideológica; u) que os crimes meio devem ser absorvidos pelo crime fim; e v) que no caso de condenação o acusado tem direito de recorrer em liberdade.

10. A Defesa de Milton Pires Martins, em suas alegações finais (fls. 4.904-4.968), argumenta: a) que há nulidade do processo pela ausência injustificada do MP na audiência de 04/03/2004 para oitiva de testemunhas de defesa em Foz do Iguaçu; b) que o acusado jamais foi processado criminalmente e tem conduta social e familiar exemplar; c) que o acusado trabalhou como Superintendente Regional do Paraná-Oeste até 09/04/98; d) que o acusado, nesta função, era responsável por 44 agências e que a área de câmbio destas agências estavam vinculados diretamente à Diretoria em Curitiba; e) que as contas correntes eram abertas por escriturários e sem a interferência dos gerentes ou do superintendente regional; f) que o acusado em sua defesa prévia apresentou documentos que revelavam os verdadeiros culpados; g) que o acusado nunca teve bom relacionamento com a cúpula do Banestado e inclusive informou ao Ministério Público Estadual de Cascavel a desnecessária locação pelo Banco de um barracão em Toledo por sua absoluta inutilidade; h) que as assinaturas do acusado constantes em alguns dos documentos relativos às contas não significavam o seu assentimento com a sua abertura, tendo o acusado os encaminhado ao setor competente; i) que o acusado José Boldrini revelou que o acusado Milton sentia-se pressionado em abrir contas de grande movimentação; f) que, se o acusado não acolhesse as determinações da Diretoria, perderia o seu emprego; g) que o acusado não tinha qualquer atribuição fiscalizatória sobe abertura e movimentação de contas correntes; o) que o nome do acusado em nenhum momento foi citado pelos acusados que realizaram delação premiada; p) que o nome do acusado também não foi citado nas interceptações telefônicas; q) que os delatores e a interceptação telefônica revelaram que o esquema fraudulento era de responsabilidade exclusiva da área de câmbio do Banestado; r) que não há prova do crime do artigo 288 do CP; s) que o acusado não responde pelo crime de gestão fraudulenta, pois não tinha poder de mando ou poder de decisão da administração do Banco ou das agências envolvidas; t) que não ocorreu o crime de falsidade ideológica; u) que os crimes meio devem ser absorvidos pelo crime fim; e v) que no caso de condenação o acusado tem direito de recorrer em liberdade.

11. A Defesa do acusado Clozimar Nava, em suas alegações finais (fls. 4.969-5.020), argumenta: a) que há nulidade do processo pela ausência injustificada do MP na audiência de 04/03/2004 para oitiva de testemunhas de defesa em Foz do Iguaçu; b) que o acusado jamais foi processado criminalmente e tem conduta social e familiar exemplar; c) que o acusado trabalhou como gerente de negócios na agência Centro de Foz do Iguaçu por apenas 50 dias; d) que segundo a denúncia o acusado seria responsável pela abertura de 14 contas; e) que as responsabilidade pela abertura de tais contas foi atribuída a outros acusados; f) que em nenhuma das contas consta a matrícula do acusado, o que demonstra que ele não teria sido responsável por sua abertura; g) que o acusado aceitou ser transferido de Foz para Umuarama/PR em 10/97, o que seria incoerente se participasse do esquema criminoso; d) que as contas correntes eram abertas por escriturários e sem a interferência dos gerentes; e) que os gerentes apenas homologavam a abertura das contas em confiança ao trabalho dos escriturários; f) que o acusado não tinha como saber diariamente o movimento das contas correntes existentes na agência considerando o seu volume e falta de relatório diário de tais movimentações; g) que, se o acusado não acolhesse as determinações da Diretoria, perderia o seu emprego; h) que não havia por parte da Diretoria ou da Inspetoria do Banco qualquer restrição à forma de captar dinheiro; i) que se o acusado estivesse agindo de má-fé, dissimularia sua participação nos fatos, deixando de assinar os documentos de abertura das contas; j) que havia determinação por parte da Diretoria de captação de recursos para evitar a quebra do Banco; k) que o acusado não obteve nenhum proveito do esquema criminoso; l) que o nome do acusado em nenhum momento foi citado pelos acusados que realizaram delação premiada; p) que o nome do acusado também não foi citado como participante do esquema criminoso nas interceptações telefônicas; q) que os delatores e a interceptação telefônica revelaram que o esquema fraudulento era de responsabilidade exclusiva da área de câmbio do Banestado; r) que não há prova do crime do artigo 288 do CP; s) que o acusado não responde pelo crime de gestão fraudulenta, pois não tinha poder de mando ou poder de decisão da administração do Banco ou da agência; t) que não ocorreu o crime de falsidade ideológica; u) que os crimes meio devem ser absorvidos pelo crime fim; e v) que no caso de condenação o acusado tem direito de recorrer em liberdade.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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