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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

Utilizando-se conta interposta para a realização dos depósitos, ou seja, a conta em nome do laranja, burlava-se a fiscalização do Banco Central do Brasil, não chegando a este a informação do real titular do numerário remetido ao exterior. A quase totalidade das contas em nome dos laranjas teria sido aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu/PR.

O Banco do Estado do Paraná S/A mantinha, também segundo a denúncia, seis contas CC5 em Foz do Iguaçu, e uma em Curitiba, uma delas titularizada pelo Banco Del Paraná cujo controle acionário pertence ao próprio Banco do Estado do Paraná S/A. Ainda segundo a denúncia, a conta CC5 titularizada pelo Banco Del Paraná junto ao Banestado teria recebido créditos provenientes de outras contas no montante de US$ 1.325.080.330,27, sendo que 91,9% deles teriam provindo de contas titularizadas por “laranjas”.

O numerário remetido ao exterior teria como destino contas mantidas na agência do Banestado em Nova York, sendo que boa parte delas era titularizada por "off-shores" de real propriedade de doleiros brasileiros e casas de câmbio paraguaias e brasileiras. O esquema fraudulento teria sido organizado de forma consciente pelos acusados, tendo dele participado não só os gerentes das agências envolvidas, como também a Diretoria e a Presidência do Banestado e ainda do Banco Del Paraná. Imputa a denúncia aos acusados os crimes dos artigos 288 e 299 do CP, 4.º, "caput", e 22, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86.

3 Originariamente, a ação penal foi proposta também contra Ramon Ramires Zarate, Luiz Acosta, Gilson Girardi, Anísio Rezende de Souza e Kazuto Yokoo. O processo foi desmembrado em relação ao primeiro porque ele seria estrangeiro não-residente (fl. 69) e em relação aos demais porque penderia a devolução ou o decurso de prazo para cumprimento de solicitação de cooperação judiciária internacional, oitiva de testemunhas residentes no exterior, prova esta que foi requerida apenas pelos referidos acusados e também apenas a eles pertinentes.

4. A denúncia foi recebida em 06/08/2003 (fls. 66-70).

5. Os acusados foram interrogados (fls. 652-701, 1.167-1.398, 1.407-1.445) e apresentaram defesa prévia por defensores constituídos (fls. 705-711, 726, 934-936, 1.10-1.015, 1.159-1.165, 1.447-1.462, 1.484-1.488, 1.520--1529, 1.653-1.655, 1.702-1.704, 1.707-1.733, 1.735-1.777 e 1.799-1.800). No decorrer do feito, alguns dos acusados foram reinterrogados (fls. 2.054-2.071, 3.551-3.578, 3.739-3.751, 3.863-4.085 e 4.482-4.493).

6. Foram ouvidas as testemunhas de acusação (fls. 1.946-1.958, 2.002-2.071, 2.117-2.126, 2.143-2.163, 2.277-.2.299, 2.612-2.614, 2.885-2.888, 3.300-3.301, 3.362-3.368, 3.659-3.660, 3.708) e de defesa e do Juízo (fls. 2.838-2.842, 2.869-2.882, 2.945-2.953, 2.964, 2.998-3.005, 3.050-3.139, 3.163-3.175, 3.194-3.198, 3.296-3.298, 3.302-3.314, 3.383-3.414, 3.459-3.476, 3.551-3.578, 3.598-3.603, 3.691-3.695, 3.731, 3.739-3.751, 3.789, 3.804, 3.854, 3.863-4.085, 4.127-4.128, 4.148-4.150).

7. Na fase do artigo 499 do CPP, o MPF nada requereu enquanto a Defesa formulou diversos requerimentos que foram parcialmente atendidos, cf. decisão de fls. 4.350-4.355. Por força do ali requerido, foi realizada nova audiência, com acareação entre acusado e testemunha e entre testemunhas (fls. 4.482-4.493 e 4.728-4.775).

8. O MPF, em alegações finais (fls. 4.778-), argumenta: a) que a Resolução n.º 20/2003 do TRF da 4.ª Região é válida; b) que a materialidade do delito está comprovada por cópias de documentos extraídos dos inquéritos nos quais a denúncia se baseou e por prova pericial; c) que a quase a totalidade dos recursos financeiros movimentados em contas de não-residentes mantidas no Banestado, inclusive a titularizada pelo Banco Del Paraná, nos anos de 1995 a 1997 teve origem em contas de laranjas; d) que os valores depositados nas CC5 foram convertidos em dólar e remetidos ao exterior; e) que a denúncia discrimina 94 contas titularizadas por laranjas e que foram abertas nas agências do Banestado em Foz do Iguaçu/PR; f) que tais contas recebiam depósitos de todo o país e através delas realizavam-se depósitos nas contas CC5, burlando o sistema de registro no SISBACEN e com dissimulação de sua origem, normalmente ilícita; g) que, posteriormente, os recursos eram remetidos para contas em nome de off-shores mantidas na agência do Banestado em Nova York; h) que, cf. depoimento de José Luiz Boldrini, todos os acusados tinham conhecimento do esquema fraudulento, inclusive a Presidência e Diretoria do Banestado; i) que os acusados Sérgio, Oswaldo e Gabriel sofreram sanções administrativas por parte do Banco Central do Brasil por esses fatos; j) que, cf. depoimento da testemunha Eraldo Ferreira, a finalidade precípua da agência do Banestado em Nova York era ocultar a origem ilícita do dinheiro ali depositado; k) que o acusado Ercio realizava visitas a clientes e a agentes do Banestado para instruí-los a respeito do esquema fraudulento, sendo esta a função dos gerentes da agência do Banestado em Nova York; l) que a testemunha Alberto Youssef também declarou que a Diretoria de Câmbio e respectiva assessoria tinham conhecimento do esquema fraudulento e que ainda pagava uma comissão a agentes do Banestado pela manutenção de seus negócios junto ao Banco; m) que o acusado Gabriel confessou que receberia semanalmente dinheiro de Alberto Youssef; n) que há prova documental da participação ativa dos acusados no esquema fraudulento; o) que há inclusive parecer jurídico interno favorável à manutenção das contas laranjas; p) que as contas laranjas eram mantidas por período curto, cerca de 20 dias, para burlar a fiscalização do Bacen e de modo a serem extintas tão logo percebidas pelas equipes de auditoria do Banestado; q) que, dessa forma, o Banestado, na aparência, estaria regularmente fiscalizando a movimentação dessas contas; r) que apenas Kazuto Yokoo deve ser absolvido por falta de prova suficiente de sua participação nos fatos; s) que os acusados devem ser condenados pelos crimes dos artigos 4.º, "caput", 22, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86, 288 e 299 do CP.; e t) que, diante da reiteração dos delitos, suas conseqüências gravíssimas e a personalidade dos acusados, as penas devem ser fixadas próximo ao máximo legal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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