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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

(...)

A eliminação pura e simples dessas contas, tal como pretendido, constitui medida inaceitável pelos efeitos que produzirá: primeiro, um decréscimo nas receitas do Banco pelo seu aparente afastamento desse segmento do mercado: segundo, uma possível explosão na prática do câmbio manual, alterando substancialmente o volume dos negócios e despertando suspeita em decorrência da súbita elevação desse volume em face das médias históricas registradas. O comportamento do Banco, ao optar pelo encerramento e eliminação dessas contas, nesse caso, lembraria o do avestruz que, ao menor sinal de perigo, enfia a cabeça no primeiro buraco que encontra, deixando à mostra, em toda a plenitude, o restante do corpo, notadamente a parte mais emplumada...” (Grifou-se.)

114. A Defesa do acusado Aldo interpôs incidente de falsidade, pretendendo que fosse reconhecida a primeira versão como uma alteração fraudulenta da segunda. Por força do incidente, foi ouvido em audiência o autor do parecer, que afirmou desconhecer a primeira versão (fls. 4.763-4.772).

115. Ocorre que, cf. cumpridamente fundamentado na decisão do incidente (cópia nas fls. 4.527-4.529), não é possível concluir-se pela falsidade da primeira versão. Como ali foi fundamentado, é muito mais provável que as duas versões tenham sido elaboradas pelo Consultor Jurídico da Presidência, tendo, na segunda versão, ele apenas pretendido amenizar o parecer mediante a substituição do termo "laranjas" constante no primeiro parágrafo. Isso é evidenciado pelo fato de na segunda versão ter havido ainda a correção de cacofonia constante no último parágrafo, cf. acima grifado. Da decisão do incidente:

"Não é crível que o falsificador, além de inserir o termo 'laranjas' no primeiro parágrafo, tivesse ainda alterado para pior a redação do último parágrafo do documento, substituindo 'em decorrência' por 'em face' e dando origem a uma cacofonia. O falsificador não iria realizar uma revisão destituída de relevância do português do texto original, ainda mais para pior.

Diante desses fatos, é muito mais provável que Fausto Pereira Lacerda Filho seja o autor de ambos os documentos. Provavelmente, após ter enviado por fax o primeiro documento ao Banestado [visto que na primeira versão há o registro típico de documento que foi transmitido via 'fax', com data, nome e número do autor do parecer], resolveu, por conta própria ou a pedido, revisá-lo, ocasião na qual suprimiu do primeiro parágrafo o termo 'laranjas', amenizando, portanto, o conteúdo do parecer. Ocorre que também promoveu na ocasião a correção da cacofonia no último parágrafo, substituindo um dos 'em face' por 'em decorrência'. Essa é a explicação mais provável.

Portanto, não se pode concluir, apesar deste incidente e do depoimento do autor do parecer, que a versão com o termo "laranjas" seja falsa. Não é isso o que apontam os indícios."

116. De todo modo, quer seja ou não a versão com o termo "laranja" falsa, o fato é que a outra versão dela não difere em essência, apenas suavizando os termos empregados.

117. Portanto, em vista da constatação exposta nos itens 81 e 82, retro, e ainda de todos esses documentos, é forçoso concluir que a fraude envolvendo as contas abertas em nome de laranjas e através das quais foram realizados depósitos de R$ 2.446.609.179,56 em contas CC5, contou com o consentimento e participação ativa das autoridades superiores do Banestado, isso pelo menos a partir de 19/05/97. Para o período anterior, não há provas documentais conclusivas de que as autoridades superiores do Banco participavam ativamente do esquema fraudulento.

118. Nesse contexto probatório, os depoimentos daqueles que celebraram acordo de delação premiada apenas confirmam o que já pode se concluir pela documentação apresentada.

II.6

119. De forma geral, os acusados, em seus interrogatórios iniciais, negaram ciência e participação nas fraudes (fls. 1.167-1.398).

120. Os gerentes afirmaram que abriam as contas na boa-fé e não tinham controle de sua movimentação. A exceção cabe ao acusado Carlos Spricido, que apesar de inicialmente também negar ciência da fraude, revelou que teria havido uma reunião dos gerentes do Banestado em Foz do Iguaçu com o acusado José Luiz Boldrini na qual foram orientados a abrir contas para a realização de depósitos em contas de não-residentes e que estas seriam substituídas periodicamente (fls. 1.309-1.326). O depoimento, porém, é vago e confuso e o evento não foi confirmado pelo acusado Boldrini. Por outro lado, os gerentes, quando confrontados com as comunicações internas de sua lavra e mencionadas acima, limitaram-se a alegar que assinaram os documentos sem lê-los.

121. Já os gerentes da agência do Banestado em Nova York alegaram basicamente que não tinha qualquer participação na abertura e controle de contas mantidas no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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