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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

"Ao Comitê I,

A empresa Empreendimentos Imobiliários Elisa Ltda. esta ligada a cliente do Banestado no exterior, com saldo médio em torno de US$ 4.000.000,00. em função do interesse em mantê-lo como cliente, tendo em vista sua recíproca, a Sureg Cascavel e esta Geroi decidimos pela abertura da conta corrente da empresa acima cuja documentação se encontra dentro das normas do BAcen. Objetivando evitar constrangimentos com a área de controle do Banco vimos pedir a homologação desse Comitê I pela decisão tomada."

108. Em seguida, há a decisão de 25/07/97 do Comitê I, homologando a abertura e movimentação da conta ("Homologado pelo Comitê I). A decisão, cf. informação de fl. 4.173 do Banestado, foi assinada pelos Diretores Aldo de Almeida Jr., este aqui acusado, e Aroldo dos Santos Carneiro. Duas assinaturas não foram identificadas pelo Banestado. São elas, porém, do acusado Oswaldo Batata e de Geraldo Molina (basta comparação com as rubricas constantes nas fls. 664 e 3.550 dos autos).

109. Os documentos, aliás, foram mostrados em audiência ao acusado Oswaldo Batata que reconheceu a sua autenticidade e a sua assinatura neles constante (fls. 4.772-4.775 dos autos).

110. Todas essas decisões do Comitê I datam de julho de 1997, não havendo registro de outras anteriores. Entretanto, há outros documentos nos autos que revelam que tais decisões estavam sendo preparadas já em período anterior.

111. No ofício de fl. 180 do apenso XI, vol. 04, que está datado de 15/05/97, o acusado Aldo de Almeida Jr. encaminhou ao auditor geral do Banestado correspondência da agência de Foz do Iguaçu para abertura de contas correntes, solicitando a sua análise e decisão, "conforme ponderações desta DIROI". Em sua resposta, o auditor informa que o órgão estaria impossibilitado de autorizar a abertura de "contas cuja movimentação se configure anormal frente a atividade do titular" por força de determinação da Presidência. No entanto, sugere expressamente, "como o assunto é de relevância para o Banco, em função da reciprocidade oferecida", "que a matéria seja analisada em reunião da Diretoria em colegiado". Pelo que se depreende das decisões citadas do Comitê I, a sugestão foi seguida à risca.

112. O documento anterior a julho de 1997 mais relevante é o parecer jurídico da lavra do Consultor Jurídico da Presidência, Fausto Pereira de Lacerda Filho, e datado de 19/05/97. Cópia do parecer fazia parte de relatório de auditoria interna do Banestado e que foi realizado em 04/06/2001 após a privatização do Banco (Relatório Diraud 70.110/2000 - fls. 213-254 do apenso XI, vol. 4). O relatório cita o parecer para ilustrar o comprometimento anterior do Banestado com a fraude. Foi encaminhado a este Juízo pela CPI do Banestado constituída pela Assembléia Legislativa do Paraná (fl. 135 do apenso XI, vol. 4). Posteriormente, este Juízo solicitou cópia autenticada diretamente ao Banestado, sendo ela juntada nas fls. 211-212 do apenso XI, vol. 4. Transcrevem-se, por oportuno, os trechos mais relevantes:

“À DIROI:

Senhor Diretor,

A propósito da consulta vinculada à conveniência ou não de o Banco manter as contas correntes, abertas em nome de 'laranjas', para viabilizar a movimentação cambial de 'doleiros', em que pese o desconforto moral que a prática possa acarretar, ainda mais em um momento em que todos parecem haver-se transformado em vestais, há que considerar que, do ponto de vista jurídico, tal conduta se apresenta absolutamente legítima.

(...)

A eliminação pura e simples dessas contas, tal como pretendido, constitui medida inaceitável pelos efeitos que produzirá: primeiro, um decréscimo nas receitas do Banco pelo seu aparente afastamento desse segmento do mercado: segundo, uma possível explosão na prática do câmbio manual, alterando substancialmente o volume dos negócios e despertando suspeita em face da súbita elevação desse volume em face das médias históricas registradas. O comportamento do Banco, ao optar pelo encerramento e eliminação dessas contas, nesse caso, lembraria o do avestruz que, ao menor sinal de perigo, enfia a cabeça no primeiro buraco que encontra, deixando à mostra, em toda a plenitude, o restante do corpo, notadamente a parte mais emplumada...” (Grifou-se.)

113. Posteriormente, a Defesa do acusado Benedito promoveu a juntada de versão ligeiramente modificada do referido parecer (fls. 3.579-3.580 dos autos):

"À DIROI:

Senhor Diretor,

A propósito da consulta vinculada à conveniência ou não de o Banco manter as contas correntes, abertas em nome de pessoas residentes no País com o objetivo de acolher depósitos e transferi-los para contas CC5, de modo a viabilizar a movimentação cambial de 'doleiros', em que pese o desconforto moral que a prática possa acarretar, ainda mais em um momento em que todos parecem haver-se transformado em vestais, há que considerar que, do ponto de vista jurídico, tal conduta se apresenta absolutamente legítima.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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