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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

“Em relação a nossa resposta dada a respeito das referidas contas, questionadas por V.S.ª cf. interpelação da CI/BEP/DEAUC-662/97, e não aceita como resposta, temos a informar que conforme entendimento telefônico mantido com o Sr. Domingos, passamos a relatar o que abaixo se segue:

1- As contas foram autorizadas a partir do mês 10/97 como comprova a data de abertura das mesmas, num total de duas contas de cada vez por cliente, que movimentariam pelo período de uns 20 dias e seriam substituídas por outras duas pelo mesmo prazo de duração e assim sucessivamente.

2- Da relação de contas cfe. Anexo, informamos as que tiveram sua negociação informada acima:

TUPI CAMBIOS - YUOSSELF CAMBIOS

PAULO BRITEZ - CIUÇA LOURENÇO DOS SANTOS

JANDIR COELHO MARIN - ILDA DE JESUS

ARY DOS SANTOS A. MACIEL - GILSON JAIR LOPES

CELIA RAMONA C. PRADO - SUELI MATHIAS STENGHELE

PETRONA MENDONÇA - HELENA MATHIAS

JORGE ROBERTO G. DE MATOS - ARLETE MATHIAS

PAULO CESAR RIBEIRO - OZANILDO TEODORO DE SOUZA

JOSÉ BENITEZ - CLAUDEMIRO MARIANO

ISMAEL BENITEZ - CLAUDEMIRO MARIANO

3- As contas eram abertas pela área comercial, com a conferência dos documentos originais e a presença dos titulares junto ao gerente de negócios Sr. Carlos Spricido, com conhecimento da gerência geral e da área de câmbio.

4-Os clientes que utilizavam tais contas, são clientes em Nova York, que mantém um bom volume de depósito e só em função disto que tais contas foram autorizadas; TUPY CÂMBIOS E YUOSSELF CÂMBIOS.” (Grifou-se.)

86. É oportuno destacar que a Defesa de um dos acusados, Milton Pires Martins, também fez referência a esta auditoria, juntando o mesmo documento na fl. 1.539. A Defesa do referido acusado também trouxe outros documentos atinentes a este processo de auditoria (fls. 1.542-1.544), mas que, no entanto, não se encontravam na via original do processo de auditoria enviado a este Juízo.

87. Segundo os documentos faltantes, as contas teriam sido abertas em virtude de autorização verbal da GEROI (gerência de operações internacionais), DIROI (diretoria de operações internacionais) e a DIRCO (diretoria de controle). No documento de fl. 1.542 subscrito por Benedito Barbosa Neto, consta:

“Sobre a questão se existe autorização por escrito para movimentação de contas correntes de pessoa física, solicitada pelo Sr. Luiz Ernandes Marinho de Freitas, preposto desse Departamento, informamos que não temos por escrito, uma vez que esta autorização nos foi passada pela GEROI por telefone, e as contas foram abertas com conhecimento da DIRCO e DIROI.”

88. E no documento de 1.543 subscrito pelos também acusados Luiz Acosta e Carlos Spricido:

“As informações que esta agência possui são verbais, as quais nos foram repassadas pela gerência da área de câmbio, de que a Diretoria tinha autorizado a abertura e movimentação de C/Cs do gênero para 2 clientes, sendo 2 C/Cs para cada cliente renováveis periodicamente.”

89. Por oportuno, cumpre registrar que os referidos acusados reconheceram expressamente a autenticidade desses documentos.

90. É interessante notar que, apesar da gravidade dos fatos revelados nos referidos comunicados, não houve por parte do Banestado qualquer tentativa de apurá-los, ou seja, se realmente havia envolvimento da Diretoria, nem houve a punição administrativa dos acusados Benedito e Luiz Acosta. O único punido administrativamente foi o acusado Carlos Spricido e ainda com a penalidade de advertência (fls. 02-142 do apenso XI, vol. 05). Além da questionável seleção arbitrária, é interessante notar que o acusado Carlos Spricido, em sua defesa administrativa, alegou expressamente que as contas haviam sido abertas com autorização superior, juntando inclusive documentos nesse sentido. Mais uma vez, porém, não houve qualquer apuração ou punição dos demais envolvidos.

91. Fato semelhante ocorreu em relação ao acusado Onorino Rafagnin. Foi ele questionado, em 09/98, pela auditoria do Banestado por irregularidades na abertura e manutenção das contas relacionadas nos n.os 80 e 84 da tabela acima (fls. 171-208 do apenso XI, vol. I). Em sua resposta administrativa, consignou expressamente sua intenção de lembrar os auditores "que estas contas não foram abertas aleatoriamente, antes de efetuarmos a abertura, sempre foram pré indicadas, com autorização verbal e também por escrito; que posso afirmar que existe legitimidade, o que descaracterizou foi sua movimentação, e isso era de conhecimento do Banco" (fl.183 do apenso XI, vol. I). O referido acusado foi também punido com mera advertência, sem que mais uma vez houvesse qualquer apuração do por ele revelado.

92. Como se depreende da informação de fls. 1.897-1898 e ainda dos processos administrativos contidos no apenso XI, os acusados Alcenir Brandt e Valderi Werle foram também punidos administrativamente por fatos relacionados ao objeto desta ação penal. Alcenir foi punido com advertência (fls. 209-229 do apenso XI, vol. 2), mas a sanção teve por fundamento apenas o fato de que o acusado teria aceitado, quando da abertura da conta de n.º 74 da tabela acima, que o titular fosse qualificado como "cambista", mas não pela utilização da conta para o esquema fraudulento. Já Valderi foi punido também com advertência por irregularidades na abertura de cinco contas correntes, dentre elas as contas de n.os 03, 07 e 12 da tabela acima (apenso XI, vol. 6), mas a sanção teve por fundamento o fato de que o acusado não teria verificado a veracidade do endereço dos correntistas e de que o irmão do acusado teria assinado os cartões de autógrafos e cheques relativos às referidas contas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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