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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

74. A quase totalidade desses créditos, 91,9% para ser exato, seria proveniente de contas titularizadas por "laranjas". O percentual foi obtido mediante cruzamento do nome dos depositantes com relação de comunicações de correntistas suspeitos apresentada pelo Bacen (fls. 120-125 do apenso I). 95,18% de todos os recursos creditados na conta CC5 do Banco Del Paraná, incluindo entre eles os do tipo 2, foram destinados à realização de operações de câmbio e a remessa dos recursos para o exterior, como também revela o laudo (fl. 119 do apenso I).

75. Assim, os recursos que transitaram nas contas CC5 mantidas no Banestado, dentre elas a conta CC5 titularizada pelo Banco Del Paraná, seriam em sua maioria provenientes de contas titularizadas por laranjas.

76. Alguns dos depositantes nas contas CC5 seriam pessoas ligadas a área de câmbio como, por exemplo, Saturnino Ramirez Zarate (n.º 80 da relação retro). A grande maioria, porém, é composta de pessoas sem capacidade econômica para as remessas, como revela sua situação fiscal junto à Receita Federal ou mesmo os dados constantes nos documentos de abertura das contas, e que tiveram, conscientemente ou inconscientemente, seus nomes utilizados para abertura de conta e utilização no esquema fraudulento.

77. As contas em nome desses "laranjas" recebiam depósitos de várias partes do país, como também demonstra o laudo n.º 1.698/03/INC, em seu anexo II relativamente à conta da remetente de n.º 86 da tabela acima, Sueli Matias Stenghele (fls. 116117 do apenso I). A investigação e eventual persecução penal dos verdadeiros proprietários do numerário remetido estão sendo realizadas em processos em apartado, sendo inviável reuni-los todos, que contam-se aos milhares, em uma única ação penal.

78. Alguns desses laranjas foram ouvidos em Juízo. O remetente de n.º 50, que depositou R$ 15.848.330,00 em contas CC5, declarou que estava à época desempregado e que teria aberto a conta a pedido de terceiro por cerca de US$ 500,00, sendo que a abertura teria sido negociada entre o contratante e o gerente da agência bancária (fls. 2.143-2.145). O remetente de n.º 67, que depositou R$ 5.683.874,50 em contas CC5, declarou que trabalhava como "pacoteiro" de loja e que teria aberto a conta a pedido de terceiro por cerca de US$ 300,00 (fls. 2.160-2.163).

79. Os laudos periciais e especialmente os documentos acima referidos, principalmente as informações da Receita Federal acerca da situação fiscal dos titulares das noventa e três contas elencadas, constituem prova suficiente da materialidade das remessas de divisas ao exterior através de contas CC5 mantidas no Banestado, dentre elas a titularizada pelo Banco Del Paraná, bem como prova da materialidade da fraude empregada para burlar o sistema de controle de tais remessas instituído pelo Bacen.

80. Não importa, para fins de caracterização da materialidade do delito, se os documentos apresentados pelos laranjas para a abertura das contas eram falsos ou não ou se foram ou não apresentados todos os documentos exigidos pela Resolução n.º 2.025/93 do Bacen, que veicula normas relativas à abertura e manutenção de contas correntes. Não é disso que trata a acusação. O fato delitivo é que as contas abertas em nome dos laranjas eram controladas por terceiros que as utilizaram para a remessa de milhões de reais ao exterior com a burla do sistema de controle instituído pela Circular n.º 2.677/96 do Bacen. Resta saber se os acusados tinham conhecimento e se participaram de alguma forma na fraude.

II.5

81. Quando do recebimento da denúncia, este Juízo consignou:

"A própria dimensão dos fatos sugere a necessidade de uma complexa organização da fraude, com a comunhão de esforços de várias pessoas, que seria viabilizada apenas como política institucional. Tal constatação constitui indício de autoria dos dirigentes e gerentes dos referidos bancos envolvidos com os fatos."

82. Saliente-se, na esteira do decidido pelo próprio STF em situação similar envolvendo crime financeiro, que "não se trata de pura e simples presunção, mas de compreender os fatos consoante a realidade das coisas" (HC n.º 77.444-1, Rel. Min. Néri da Silveira, 2.ª Turma, un., DJ de 23/04/99, p. 2.)

83. De todo modo, além da referida constatação, há nos autos diversos documentos no sentido de que a fraude decorria da adoção de uma política institucional deliberada do Banestado.

84. O apenso XI, vol. 4, contém cópia de processo de auditoria realizado em 04/03/98 na agência Centro de Foz do Iguaçu do Banestado e que teve por objeto “contas correntes com movimentação expressiva”. A cópia foi extraída do processo original enviado a este Juízo, cf. fls. 1.897-1.898.

85. Para justificar a abertura das aludidas contas com movimentação expressiva, que são em realidade as contas abertas em nome de laranjas, o acusado e então gerente de câmbio Benedito Barbosa Neto apresentou a resposta de fl. 10 do referido apenso e volume por ele subscrita:

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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